CUIABÁ

Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários

06/03/2025
Katiuscia solicita realização de audiência pública para discutir os interesses dos agentes comunitários
Carolina Miranda
Assessora de Imprensa
Pautada na valorização dos profissionais da saúde, a primeira secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (06), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir questões de interesse dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Anteriormente, indicações sobre o assunto foram apresentadas e encaminhadas ao Executivo Municipal para conhecimento e as providências necessárias.
Entre os temas abordados, destacam-se as questões relacionadas ao vale-transporte e ao pagamento de insalubridade. Atualmente, esses servidores não recebem vale-transporte devido a entraves legislativos que impedem esse pagamento. Também foi discutido o auxílio-insalubridade, pois, enquanto os ACEs recebem 40%, os agentes comunitários de saúde recebem apenas 20%. A Lei Federal nº 11.350, que regula as atividades desses profissionais, estabelece que os entes federados devem custear as despesas de locomoção desses servidores criada em 1992, limita o auxílio-transporte a servidores que recebem até dois salários mínimos.&nbsp
“Essa lei está defasada, pois não leva em consideração o aumento dos custos de locomoção e a inflação, que têm superado os aumentos salariais desses profissionais. Vamos debater também a questão da insalubridade, uma vez que as atividades executadas por esses dois profissionais são equivalentes e de extrema importância, visando principalmente o bem-estar da população cuiabana”, concluiu Katiúscia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura regulamenta expediente de escolas, unidades de saúde e demais serviços para jogo da Seleção Brasileira

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto que regulamenta o funcionamento das unidades municipais durante o jogo da Seleção Brasileira de Futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026, marcado para as 13h (horário de Cuiabá) dessa segunda-feira (29).

A norma estabelece horários específicos para escolas municipais, creches e unidades básicas de saúde, complementando as regras já previstas para os demais órgãos da administração pública.

De acordo com o decreto, as creches municipais de período integral terão as atividades suspensas durante todo o dia 29 de junho. Já as demais unidades da rede municipal de ensino funcionarão das 8h às 12h.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) também atenderão das 8h ao meio-dia. As consultas agendadas para o período da tarde serão remarcadas para o turno matutino do mesmo dia ou para o dia seguinte.

Para os demais servidores da administração pública municipal direta e indireta, permanece em vigor a regra prevista no Decreto nº 12.163. Como a partida terá início às 13h, o expediente será encerrado às 11h, conforme estabelece o § 2º da norma, que determina o fechamento das repartições duas horas antes dos jogos realizados em horário anterior às 18h.

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A regulamentação busca garantir previsibilidade no funcionamento dos serviços públicos durante o evento esportivo, preservando o atendimento à população e permitindo a organização das atividades nas áreas essenciais do município.

A exceção fica por conta dos serviços essenciais, que permanecem em funcionamento para garantir a continuidade do atendimento à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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