CUIABÁ

Em oposição ao aborto Tribuna Livre indicada por Dr. Luiz Fernando debate contra a legalização do ato

11/10/2023
Em oposição ao aborto Tribuna Livre indicada por Dr. Luiz Fernando debate contra a legalização do ato

O padre Renan Cunha, assessor da Pascom na Arquidiocese de Cuiabá participou da ‘Tribuna Livre’ da Câmara Municipal, nessa quinta-feira (05.10). A convite do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o pároco abordou a defesa da vida desde a sua concepção até o seu fim natural, além de incentivar a adoção de crianças. Ele convidou a todos para participar da 3ª Caminhada pela Vida, que será no próximo domingo dia 8.

Antes ser vereador, Luiz Fernando é médico e para ele, a vida vem sempre em primeiro lugar. “Meu compromisso é com a vida, salvar vidas. Defendo os fetos e a vida das mulheres”, disse o parlamentar ao enfatizar que é preciso que sejam criadas mais políticas de esclarecimentos direcionadas para mulheres com gravidez indesejada, que por ienes motivos não podem ficar com a criança. E citou, por exemplo, a entrega legal ou voluntária para adoção, que é um processo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É um programa muito interessante que envolve diversos órgãos com o objetivo de prestar assistência social, psicológica e jurídica para a mãe ou gestante”, informou o vereador.

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Na continuidade, o padre chamou a atenção para a questão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Brasil. Vale destacar que a ação citada pelo padre, foi proposta pelo&nbsp Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e foi protocolada em 2017, no STF, visto que cabe à Corte avaliar a compatibilidade entre os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, com os princípios da dignidade humana previstos na Constituição Federal.

“Estamos vivendo um período dramático. Essa ação não só pede isso, como também, da forma com que ela foi escrita, ela abre um precedente terrível para aprovação de outras coisas igualmente imorais. Então nós que nos pautamos pelo Evangelho da Vida, pedimos ao Congresso para que bloqueie esse ativismo judicial que a Suprema Corte está fazendo. Porque não cabe ao STF legislar, mas sim a Casa dos nossos representantes que foram eleitos pelo cidadão”, conscientizou o padre ao finalizar que não é sobre religião. “É sobre a vida, valores humanos, dignidade humana”.

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3ª CAMINHADA PELA VIDA

Será neste domingo (8), no Dia do Nascituro – ser humano concebido, mas ainda não nascido. Os participantes irão se concentrar, a partir das 16h, na praça em frente a um shopping localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, na Capital. Depois seguirão rumo ao Parque das Águas, onde será celebrada, às 17h30, uma Missa Campal, a terceira realizada no local.

Marcia Martins – Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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