CUIABÁ
Decreto fixa datas de feriados, pontos facultativos e comemorações em Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini assinou o decreto nº 11.585/2025 que fixa a relação de feriados reconhecidos pelo município ao longo de 2026.
Os feriados serão comemorados pela administração pública e incluídos na relação de pontos facultativos. O decreto fixa que as datas comemorativas pela legislação municipal não geram direitos ou descansos remunerados. Nessas datas, serão mantidos os serviços essenciais de saúde, coleta de lixo, distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.
Confira abaixo as datas de feriados ou pontos facultativos para o ano de 2026:
- 1º de janeiro (quinta-feira) Dia da Fraternidade Universal, Dia da Paz Mundial – Feriado Nacional
- 16 de fevereiro e 17 de fevereiro (segunda-feira e terça-feira) Carnaval – Ponto Facultativo
- 18 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) – Ponto Facultativo
- 3 de abril (sexta-feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo – Feriado Nacional Religioso
- 8 de abril (quarta-feira) Fundação da Cidade de Cuiabá – Feriado Municipal
- 21 de abril (terça-feira) Dia de Tiradentes – Feriado Nacional
- 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trabalho – Feriado Nacional
- 4 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Feriado Municipal
- 7 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional
- 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional
- 30 de outubro (sexta-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo
- 2 de novembro (segunda-feira) Dia de Finados – Feriado Nacional
- 15 de novembro (domingo) Proclamação da República – Feriado Nacional
- 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra – Feriado Nacional
- 8 de dezembro (terça-feira) Dia de Nossa Senhora da Conceição – Feriado Municipal (Religioso)
- 24 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
- 25 de dezembro (sexta-feira) Natal – Feriado Nacional
- 31 de dezembro (quinta-feira) Ponto Facultativo
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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