CUIABÁ
Controladoria contempla 26 conselhos municipais com o Selo Conselho Transparente
Com a finalidade de garantir o pleno exercício da democracia nas ações governamentais do Executivo Municipal, a Controladoria Geral do Município (CGM) contemplou, nesta quinta-feira (15), durante cerimônia oficial realizada no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), 26 conselhos municipais com o Selo Conselho Transparente, referente ao exercício de 2021.
A ferramenta de incentivo à transparência foi instituída pela gestão Emanuel Pinheiro, por meio do decreto municipal 7.305/2019, e regulamentada pela instrução normativa nº 001/2019. Desde então, tem conquistado índices consideráveis de controle social.
Em nome do prefeito Emanuel Pinheiro, o secretário de Governo, Luís Cláudio Sodré, reforçou a importância das entidades na consolidação de políticas públicas na Capital de real interesse da população. “Os conselhos são a vez e a voz da comunidade dentro da administração pública, fazendo com que os gestores caminhem na mesma direção em que a sociedade. Estamos aqui para ser novas pontes, ouvir e atender os anseios com a ajuda de cada um dos conselhos, uma gestão que prioriza o cidadão em sua integralidade, atendendo a uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e seu vice Stopa. Vocês são de grande valia para todos nós”, discursou.
A controladora-geral, Mariana Ribeiro, agradeceu a participação de todos os inscritos no projeto, que tem como objetivo fazer com que as ações inovadoras se perpetuem, alargando as portas da Prefeitura de Cuiabá às famílias cuiabanas. “Esse evento é muito importante para nós. Estamos reconhecendo um trabalho que está inserido dentro dos dispositivos institucionais. Ajudando no monitoramento e fiscalização dos atos de gestão no uso dos recursos públicos, esse é o nosso grande instrumento de cidadania e democracia, dando sua devida relevância perante um ato como este. Meus parabéns a todos. Nosso desejo é premiar a todos”, salientou.
O representante dos conselhos ativos da capital, Wilson Leite, reforçou que a missão de cada um deles é atender os desejos dos munícipes com total atenção e presteza. “A intenção é fazer com que nos tornamos referência nas suas respectivas responsabilidades. Nos sentimos honrados por estarmos presentes neste grande evento de transparência”, completou.
Estiveram presentes também, o ouvidor-geral, Heitor Reyes, o secretário de Turismo, Zito Adrien, e o secretário interino de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Rafael Butareli.
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Confira os conselhos premiados:
– Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola-
– Conselho Municipal da Diversidade Sexual –
– Conselho Municipal de Assistência Social –
– Conselho Municipal de Segurança Alimentar- Conselho Municipal de Igualdade Racial-
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
-Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
– Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
– Conselho Municipal da Cultura
– Conselho Municipal do Desporto e Recreação Pública
– Conselho Municipal da Juventude
– Conselho Municipal do Turismo
– Conselho Municipal de Aconselhamento e Acompanhamento do Fundeb
– Conselho Municipal da Educação
– Conselho Municipal de Alimentação Escolar
– Conselho Municipal de Recursos Tributários
– Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico
– Conselho Municipal de Bem-Estar Animal
– Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
– Conselho Municipal de Saúde
– Conselho Municipal de Trabalho, Geração de Emprego e Renda
– Conselho Municipal da Arsec
– Conselho Municipal de Previdência
– Conselho Municipal de Meio Ambiente
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.
A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.
A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.
“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.
“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.
A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.
Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.
A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.
O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.
Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.
O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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