CUIABÁ
Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC
Contribuintes que procuraram atendimento nos primeiros dias de funcionamento da nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) destacaram a agilidade dos serviços e a concentração dos atendimentos em um único espaço.
A unidade foi inaugurada pela Prefeitura de Cuiabá na última quarta-feira (27), em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital, e já opera com serviços de diferentes secretarias municipais.
A inauguração contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, vereadores, secretários municipais e demais autoridades. A mudança integra a estratégia da gestão municipal de ampliar a capacidade de atendimento ao cidadão.
Além dos serviços tributários, como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas municipais e cadastro imobiliário, a nova estrutura também oferece atendimentos da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Trabalho e outras pastas.
Durante a abertura, contribuintes que procuraram o novo espaço relataram atendimento ágil e resolução de demandas tributárias. O auxiliar administrativo Nelson Pimentel buscou atendimento para regularizar uma duplicidade de pagamento e afirmou que o problema foi resolvido no local.
“O atendimento foi rápido e bem explicado. Em cerca de 15 a 20 minutos, a situação já tinha sido resolvida”, disse.
A dona de casa Liene Ferreira Elias também esteve na unidade para tratar de questões relacionadas ao IPTU e avaliou positivamente o novo espaço.
“O atendimento foi muito bom. Vim resolver uma situação e fui atendida rapidamente”, contou.
O secretário-adjunto de Receita, Thiago Semensato, destacou que a proposta é facilitar o acesso da população aos serviços públicos em um único endereço.
“O CIAC já está funcionando e com todos os serviços disponíveis para a população. A proposta é reunir diferentes atendimentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão aos serviços municipais”, pontuou.
Ao final da solenidade, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a ocupação de imóveis da região central pela administração municipal faz parte de uma política de revitalização urbana.
“Esse espaço é um instrumento de transformação do Centro Histórico. A ocupação de imóveis pela gestão pública também estimula o interesse da iniciativa privada e fortalece toda a região central da cidade”, ressaltou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá
Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.
A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.
Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:
• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;
• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;
• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;
• 30% para negociações de 37 a 48 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.
“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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