CUIABÁ

Comitê irá fortalecer a criação e implantação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência deu posse nesta segunda-feira (15) aos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP/Rua). Os representantes, titulares e suplentes, foram nomeados por meio do Decreto nº 9.197/2022 e são responsáveis pela gestão 2022/2023.

A criação do CIAMP/Rua foi baseada na Lei Complementar 476, de 30 de dezembro de 2019, e pautada ainda na Lei Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População de Rua e seu Comitê Intersetorial de acompanhamento e monitoramento.

“Podemos dizer que o dia de hoje representa mais uma etapa vencida. Um novo recomeço. Já evoluímos muito no que diz respeito aos atendimentos voltados à população em situação de rua da nossa capital. O CIAMP/Rua foi criado justamente para que cada um possa expor suas ideias, sugestões, para que mais políticas públicas sejam efetivadas, a fim de devolver dignidade para essas pessoas que vivem nas ruas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.  

“Precisamos romper fronteiras. Que em um futuro próximo, outros representantes, de diversas secretarias, possam estar conosco para somar. Que mais pessoas entendam a importância do tema ‘população em situação de rua’. Juntos, podemos muito mais”, acrescentou a secretária.

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A defensora pública Rosana Monteiro disse que o tema deve ser pensado de forma ampla. “Estamos juntos para construir, de forma coletiva, políticas públicas efetivas. Essa não é uma atribuição exclusiva da assistência social, mas deve ser vista de forma ampla, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Por isso, a importância desse trabalho intersetorial para destinação de orçamento na implementação de novas ações. Tenho certeza que essa é apenas uma parte de tudo será feito por esse público”, pontuou a defensora pública.

Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a coordenadora municipal Rúbia Cristina, ex-moradora de rua, acredita que o Centro Pop será um ambiente acolhedor e irá proporcionar uma melhor condição de vida. “Eu permaneci por vinte anos nas ruas, dormindo sob um monte de papelão. Então, se eu tive a chance de mudar e estar hoje aqui representando essas pessoas, todo mundo pode. Quero agradecer primeiramente a Deus e ao nosso prefeito Emanuel Pinheiro, que ajudou a nos conceder esse espaço acolhedor e de apoio. Não podemos deixar a peteca cair. Vamos continuar trabalhando. Estamos juntos em mais esse desafio”, ponutou.

MEMBROS DO COMITÊ

Representantes das entidades governamentais: Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência: Camila Reinheimer (titular) Celia Regina Damazio Andrade Aguiar (suplente); Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil: Rachid Mohamed Rachid Hassoun (titular) e Francismary de Amorim Silva (suplente); Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico: Josilene Araújo de Almeida (titular) e Karoline Morais Rocha (suplente); Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: Rachel de Sabóia Bicudo (titular) e Evelyn Cristina Aquino de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Educação: Eliane Menacho (titular) e Joneide Maria de Souza (suplente); Secretaria Municipal de Saúde: Fátima Rosária dos Santos (titular) e Bertone Gabriel Moraes da Silva (suplente); Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Fábio Junior Maia Pereira (suplente).

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Representantes das entidades não governamentais: Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região MT: Luiz Philipe Belarmino Reis (titular) e Tassiely Karine Passos (suplente); Movimento Nacional da População em Situação de Rua: Alan Teixeira de Lima (titular) e Rúbia Cristina de Jesus Silva (suplente); Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão: Luciene Rodrigues de Morais (titular) e Juciane Nunes Siqueira (suplente); Fórum POP Rua Cuiabá: Gabriela Rangel Silgueiro (titular) e Lúcio Andrade Hilário do Nascimento (suplente); Representante da População em Situação de Rua: Camila Alves Vieira (titular) e Quezia Valmis de Souza (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Elaine Cristina de Souza Penas (titular) e Gladis Cristhiane Teixeira (suplente); Representante de População em Situação de Rua: Marcos Rogério Coelho (titular) e Juliara Marcia da Silva (suplente).

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Prefeitura reforça proibição do comércio irregular nas UPAs de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça a proibição do comércio ambulante no interior e nas entradas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital. A medida, implantada desde abril, tem contribuído para melhorar a organização dos espaços, reduzir aglomerações e garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e aos profissionais que atuam nas unidades.

A restrição segue as normas municipais que impedem a instalação de equipamentos e a comercialização de produtos nas entradas principais de hospitais, prontos-socorros, ambulatórios e demais unidades de saúde, públicas ou privadas, além de proibir o comércio no interior desses espaços.

A iniciativa já apresenta resultados positivos na rotina das unidades, com maior organização dos acessos, melhor circulação de pacientes, acompanhantes e equipes, além de manter livres as áreas destinadas ao atendimento de urgência e emergência.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a organização dos espaços externos e internos das unidades é fundamental para garantir um atendimento mais eficiente à população.

“Quando conseguimos manter as entradas das unidades organizadas e sem obstáculos, melhoramos o fluxo de pessoas, facilitamos o trabalho das equipes e garantimos que pacientes que chegam em situação de urgência tenham acesso mais rápido e seguro ao atendimento”, afirmou.

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O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendosa, ressalta que as UPAs são portas de entrada para atendimentos de média complexidade e precisam funcionar com estrutura adequada para receber a população.

“As unidades de pronto atendimento recebem diariamente um grande volume de pacientes e precisam ter seus espaços preparados para acolher quem procura o serviço. A retirada do comércio irregular ajuda a preservar o ambiente, melhora a circulação e fortalece a qualidade do atendimento prestado”, explicou.

A ação teve início na UPA Morada do Ouro e será ampliada para as demais unidades de saúde do município. O trabalho envolve fiscalização, orientação aos comerciantes e acompanhamento das áreas próximas aos serviços de saúde.

Além da organização do espaço público, a Vigilância Sanitária também atua na fiscalização das condições de preparo, armazenamento e comercialização de alimentos, considerando os riscos relacionados à higiene, ao descarte inadequado de resíduos e ao uso de equipamentos que possam gerar fumaça e outros impactos nas proximidades das unidades.

A Prefeitura também instalará placas informativas nas unidades para reforçar a proibição do comércio ambulante no interior dos prédios e nas áreas próximas aos acessos.

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O descumprimento das normas pode resultar em medidas administrativas, como multa e apreensão de mercadorias, conforme previsto na legislação municipal.

Os comerciantes que desejam atuar de forma regular em vias e espaços públicos devem solicitar o Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública após análise técnica.

O documento estabelece regras para o exercício da atividade, considerando critérios como segurança, fluxo de pedestres e veículos, uso adequado do solo e cumprimento das normas sanitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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