CUIABÁ

Câmara se reúne com representantes da saúde e prazo de pagamento adicional de insalubridade é prorrogado

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Os vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (10), com representantes dos sindicatos dos profissionais da saúde, o prefeito Abilio Brunini (PL), o promotor de Justiça, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), Milton Mattos Silveira Neto e a secretária Municipal de Saúde, Danielle Carmona. A reunião proposta buscou encontrar uma adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário aos colaboradores da saúde de Cuiabá.&nbsp

Durante a reunião, foi destacada a importância de se garantir tempo hábil para a construção de uma solução conjunta e responsável. Com isso, ficou definida uma dilação até o final do ano, permitindo que sejam elaboradas medidas técnicas e legais que assegurem os direitos dos trabalhadores.

O promotor de Justiça explicou os desdobramentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais.&nbsp

“Quando a gente fala em dilação de prazo, não quer dizer que a questão está superada. A prefeitura e a Câmara precisam achar uma forma de minimizar as perdas que os servidores terão com a redução do adicional de insalubridade”, afirmou.&nbsp

Milton reforçou ainda que o TAC não cria novas regras, apenas determinou o cumprimento da legislação municipal. “Tudo o que estamos notificando a prefeitura a realizar já está previsto na Lei nº 158 de 2007, que estabelece os percentuais de 10%, 20% e 40% conforme o grau de exposição, devendo o cálculo ser feito sobre o salário inicial da carreira e não sobre o salário atual do servidor”, esclareceu o promotor.

Foram apontados pagamentos indevidos para servidores que receberiam o pagamento do benefício de forma indevida, sem exercer as atividades em locais insalubres.&nbsp

Para o promotor, a auditoria necessária é simples e deve identificar esses casos de pagamentos irregulares. “É só verificar quem está em função administrativa e se está recebendo insalubridade. Se tiver, tem que fazer o corte. O problema é que muitos laudos estão desatualizados ou foram feitos de forma genérica, sem base técnica”, explicou.

Sobre a polêmica em torno do “enriquecimento ilícito”, Milton esclareceu pontos citados em relatórios. “Isso é um termo técnico jurídico. Nunca foi a intenção do Ministério Público dizer que o servidor estava roubando ou cometendo algum ato de má-fé. Enriquecimento ilícito, juridicamente, significa receber algo que não está previsto em lei. Se a norma diz uma coisa e o servidor recebe de forma diferente, o pagamento é considerado irregular”, pontuou ele.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL) avaliou como produtiva e conciliadora a reunião que tratou do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde. Segundo ela, o encontro representou um avanço no diálogo entre os poderes e a categoria.&nbsp

“Hoje nós evoluímos. A Câmara exerceu seu papel de diálogo, reunindo o promotor Milton Matos, a secretária de Saúde Daniela Carmona, os procuradores do município, o prefeito Abílio, vereadores e representantes das categorias. O foco foi o pedido de dilação de prazo para que possamos, nesse período, construir soluções de forma responsável, considerando que essa é uma pauta sensível que impacta diretamente a renda dos servidores da saúde”, explanou.

A parlamentar destacou ainda a necessidade de atualização dos laudos técnicos (LTCAT) que medem o grau de exposição dos servidores em ambientes insalubres. “Precisamos evoluir nessa questão do laudo para garantir que o adicional seja pago de forma justa e coerente com a realidade de cada local de trabalho”, completou Paula.&nbsp

Em coletiva, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini reafirmou o compromisso de resolver até o final do ano a questão do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores municipais. O chefe do Executivo alertou que a medida é urgente, não apenas para atender à solicitação do MP, mas também para evitar responsabilização por improbidade administrativa. “Eu tenho pressa em resolver porque não quero responder por uma improbidade. Esse processo também foi encaminhado à Promotoria de Improbidade Administrativa, e, se não houver solução, a responsabilidade recai sobre mim, pessoalmente”, disse Abilio.

O gestor explicou que, caso não haja alteração na legislação até o fim do ano legislativo, a Prefeitura aplicará integralmente o que já está previsto na lei municipal, que determina que o adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário base inicial da carreira de cada servidor. “A lei municipal está em vigor e é clara quanto a isso. O que estamos buscando agora é uma forma de compensação, seja por meio de uma nova lei da insalubridade, seja pela revisão do Prêmio Saúde”, pontuou.&nbsp

A secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona reconheceu que o pagamento do adicional de insalubridade na pasta ainda apresenta distorções e ressaltou o compromisso da gestão em corrigir as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.

“Hoje a secretaria paga cerca de 60% a mais do que é preconizado em lei. Existem servidores em atividades menos insalubres que acabam recebendo 40%, inclusive alguns do setor administrativo. Ainda não temos o número exato, mas é fato que precisamos ajustar”, afirmou.&nbsp

Segundo ela, parte dos 6.500 servidores da Saúde já recebe o benefício calculado sobre o salário base inicial, enquanto outros, especialmente os que possuem plano de carreira, ainda estão fora do padrão legal.

Ao comentar o cumprimento do TAC, a gestora informou que o índice de execução melhorou nos últimos meses, mas ainda exige avanços. “O TAC é dividido em três eixos: governança, secretaria e empresa Cuiabana. No eixo de governança atingimos 88%, enquanto a secretaria está em torno de 48%. São muitas ações que precisam ser implementadas, desde estrutura física até equilíbrio financeiro e regularização de contratos”, explicou.&nbsp

Ela adiantou ainda que o Programa Prêmio Saúde passará por reformulação a partir de 2026. “Estamos realizando um estudo para vincular o prêmio à produtividade das categorias, o que valoriza o profissional e melhora o atendimento à população”, completou Danielle.

A presidente da Comissão de Saúde do legislativo cuiabano, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) destacou a importância da reunião com o MP e representantes dos sindicatos. O encontro, segundo ela, teve caráter de negociação e buscou garantir um processo justo e equilibrado entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e servidores.

A parlamentar ressaltou que os sindicatos das diversas categorias da saúde, como, médicos, enfermeiros, farmacêuticos e odontólogos, irão apresentar propostas de adequação durante Audiência Pública marcada para o dia 20 deste mês na Casa de Leis. As sugestões também serão encaminhadas ao procurador do município, que avalia possíveis alterações na legislação vigente. A comissão defende que, se necessário, a lei seja ajustada para garantir justiça e valorização dos servidores que de fato atuam em condições insalubres.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Cuiabá, Dejamir Soares avaliou como positivo o resultado da reunião, destacando que o Ministério Público concedeu prazo para regularização, evitando penalização dos gestores envolvidos. Para Dejamir, o encontro permitiu construir um documento formal solicitando a dilação de prazo, garantindo que o corte do benefício não seja realizado imediatamente. No entanto, ainda há preocupação em relação ao modelo de cálculo do adicional.

Ele explicou que a proposta do Executivo de calcular a insalubridade sobre a letra A1, ou seja, o salário base inicial da carreira, causaria uma redução significativa para profissionais que ocupam níveis mais avançados. “Se um enfermeiro está na letra E11 e recebe R$ 2.600 de insalubridade, passando para a letra A1, o valor cairia para R$ 600. Isso representa um corte de 30 a 40% no salário, impactando diretamente a renda das famílias desses trabalhadores”, exemplificou.

A reunião ainda contou com a presença dos vereadores Adevair Cabral (Solidariedade), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Demilson Nogueira (PP), Dilemário Alencar (União Brasi), Eduardo Magalhães (Republicanos), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB) e T. Coronel Dias (Cidadania).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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A Secretaria Municipal da Mulher realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira ação integrativa voltada às participantes do Programa Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana. A iniciativa, intitulada “Cardiologia para as Lutadoras”, disponibilizará 50 atendimentos cardiológicos gratuitos na sede da secretaria, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490.

Serão ofertadas 25 consultas no período da manhã, das 8h às 11h, e outras 25 no período da tarde, das 14h às 17h. Além da orientação individual com o profissional de cardiologia, a programação inclui roda de conversa com psicóloga, que ocorrerá das 10h às 11h, aferição de pressão arterial, aferição de glicemia e coffee break em ambos os períodos.

Idealizado pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, sob a liderança da secretária Hadassah Suzannah, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. Hadassah destacou o apoio dos parceiros na ação, que reforça o compromisso do município com o cuidado integral das participantes.

“Essa é mais uma ação realizada com o apoio de parceiros. Nesta edição, receberemos o movimento Cardiobrasas, com a cardiologista Nathalia Camarão, que vai oferecer orientações sobre saúde do coração e saúde mental, além de espaços de escuta e apoio às participantes do projeto Lutadoras. Além da defesa pessoal, o projeto Lutadoras promove também saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima”, afirmou a secretária.

As interessadas em participar da ação “Cardiologia para as Lutadoras” devem enviar mensagem para o WhatsApp da Diretoria de Políticas Públicas, pelo número (65) 9304-6119, informando interesse na atividade.

Neste ano, o projeto Lutadoras foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 17 polos em diferentes regiões da capital. Cada unidade conta com duas turmas e pode atender até 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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