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Câmara de Cuiabá aprova cinco projetos de lei e encaminha propostas para sanção do Executivo

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (22), cinco projetos de lei de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Maysa Leão (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB). As propostas, que passaram pela segunda fase de votação, seguem agora para apreciação e sanção do Executivo.
As matérias, identificadas pelos números 3739/2025, 4997/2025, 4840/2025, 3740/2025 e 3743/2025, receberam aprovação por maioria simples, com 25 votos favoráveis.
O vereador Rafael Ranalli comemorou a aprovação de sua proposta, que cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”:
“É o nosso terceiro projeto aprovado, esperamos o convite do prefeito agora para a sanção. O projeto do selo que a Câmara aprovou hoje tem por objetivo proteger e identificar os carros com autistas. Um exemplo é que, se acontecer algum acidente, as pessoas que querem ajudar chegam com aquele apavoramento todo e, se tiver uma criança com um grau mais severo, ela pode se assustar e ter um problema maior. A criação do selo vai proporcionar um cuidado maior”, afirmou.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 3739/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Projeto de Lei nº 4997/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli: cria o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo” no município.
Projeto de Lei nº 4840/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli: institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos.
Projeto de Lei nº 3740/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão: estabelece prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças matriculadas na rede municipal de ensino, com foco no diagnóstico precoce.
Projeto de Lei nº 3743/2025, também de autoria da vereadora Maysa Leão: garante a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares do município.
A vereadora Maysa Leão destacou a importância social das iniciativas aprovadas:
“Hoje nós conseguimos aprovar projetos importantes, que são pautas e demandas dessa comunidade. Em um dos projetos, estamos dando dignidade às mulheres surdas. Muitas vezes, elas não conseguem se comunicar com a equipe médica e, agora, vão ter esse direito garantido. No outro projeto, cobramos prioridade no tratamento de crianças autistas e, assim, conseguimos garantir que as crianças e jovens terão uma terapia no tempo certo. No último, as mulheres que passam pela menopausa terão tratamento já na unidade primária de saúde e, com isso, tiramos o sofrimento da mulher”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Abilio abre crise na base e exclui seis vereadores de grupo após embate sobre o comando da Câmara

Parlamentares foram retirados de grupo de WhatsApp após sessão marcada por críticas à ação do prefeito no TJMT; episódio amplia tensão entre Executivo e Legislativo.

A relação entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e parte da base aliada na Câmara Municipal entrou em um novo momento de desgaste político. Após uma sessão marcada por críticas de vereadores à atuação do Executivo, o prefeito removeu seis parlamentares do grupo de WhatsApp utilizado para a comunicação entre a Prefeitura e os vereadores da base.

A decisão ocorreu na quinta-feira (9), no mesmo dia em que vereadores reagiram à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por Abilio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que questiona dispositivos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao quórum para deliberação de determinadas matérias. Na prática, a discussão pode impactar o processo de eleição da futura Mesa Diretora da Casa.

Segundo as informações divulgadas, foram excluídos do grupo os vereadores Alex Rodrigues (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Sargento Joelson (Podemos), Katiuscia Mantelli (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos). Imagens da conversa mostram que as remoções ocorreram em sequência, logo após o acirramento do debate político.

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Críticas ao prefeito

Durante a sessão, a vereadora Katiuscia Mantelli criticou a iniciativa do prefeito de recorrer ao Judiciário para questionar regras internas da Câmara. Em discurso, afirmou que o Legislativo deve preservar sua autonomia e rejeitou qualquer tentativa de interferência do Executivo nas decisões da Casa.

A parlamentar classificou a medida como “desesperada” e comparou a postura do prefeito à de uma “criança mimada”, defendendo que a definição da Mesa Diretora cabe exclusivamente aos vereadores.

Também durante os debates, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) reafirmou sua pré-candidatura à presidência da Câmara para o biênio 2027/2028 e defendeu que a escolha do próximo comando do Legislativo seja construída internamente, por meio do diálogo entre os parlamentares, sem interferência de outros Poderes.

Sinal de desgaste político

A exclusão dos vereadores do grupo de WhatsApp foi interpretada nos bastidores como um gesto que evidencia o desgaste na relação entre o Executivo e parte da base aliada. O grupo era considerado um dos principais canais de comunicação entre o prefeito e os parlamentares governistas.

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O episódio reforça que a disputa em torno do futuro comando da Câmara Municipal já provoca reflexos na articulação política da gestão Abilio Brunini e pode influenciar a condução da relação entre Prefeitura e Legislativo nos próximos meses. Embora o governo ainda conte com apoio de parte dos vereadores, os acontecimentos demonstram que a unidade da base passa por um momento de forte tensão e reacomodação política.

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