CUIABÁ

Câmara aprova projeto de lei que permite o remanejamento de mais de R$ 1 bi no orçamento da Prefeitura

20/03/2025
Câmara aprova projeto de lei que permite o remanejamento de mais de R$ 1 bi no orçamento da Prefeitura
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Substitutivo 4682/2025, do Executivo, que prevê a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento de 2025 para o remanejamento de recursos entre secretarias municipais. O PLS foi aprovado com 18 votos.
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) já haviam dado pareceres favoráveis à matéria em reunião realizada na terça-feira (18).
No novo projeto, o valor total dos créditos foi atualizado para R$ 1.022.285.376,06 (um bilhão, vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos).
A justificativa de que a alteração dos valores é atender às mudanças naz dotações não previstas no orçamento original, decorrentes da reforma administrativa estabelecida pela Lei 555/2025, que explica o remanejamento de recursos dos órgãos extintos ou incorporados.&nbsp
Um dos exemplos é a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho, cuja responsabilidade de gestão foi passada para a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico logo, o valor destinado a ela agora vai para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A mesma situação se repete com a Secretaria Municipal de Governo, que assume&nbsp &nbspresponsabilidades da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.&nbsp
Além dos créditos suplementares e especiais, o Executivo também requereu a abertura de créditos adicionais, devidamente discriminados no PLS 4682/2025, acessível neste link.&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Boletim aponta queda nos casos de dengue e chikungunya em Cuiabá em 2026

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulgou o Boletim Epidemiológico nº 24/2026, com dados atualizados sobre a situação das arboviroses no município. O levantamento, elaborado pela Diretoria de Vigilância em Saúde, mostra uma redução nas médias semanais de casos de dengue e chikungunya ao longo de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Na 25ª Semana Epidemiológica, Cuiabá registrou nove casos notificados de dengue e três de chikungunya. No acumulado do ano, a média semanal de notificações de dengue caiu de 75,6 casos em 2025 para 51,8 em 2026. Já a chikungunya apresentou uma redução ainda mais significativa, passando de 434,9 notificações semanais no ano anterior para apenas 4,8 neste ano.

Até 2 de julho de 2026, o município contabilizou 1.295 notificações de dengue, das quais 568 foram confirmadas. Houve um óbito confirmado pela doença e outro permanece em investigação. A incidência é de 70,5 casos por 100 mil habitantes, considerando apenas os casos autóctones.

Em relação à chikungunya, foram registradas 121 notificações e 115 confirmações, sem óbitos. A incidência da doença é de 7,8 casos por 100 mil habitantes. Já a zika contabilizou oito notificações, com três casos confirmados e incidência de 0,4 por 100 mil habitantes.

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Além do monitoramento epidemiológico, a Secretaria Municipal de Saúde mantém ações permanentes de combate ao mosquito Aedes aegypti. Desde o início do ano, as equipes de vigilância realizaram vistoria em 574.889 imóveis em toda a capital.

Durante as inspeções, foram realizados tratamentos em 60.826 imóveis, 68.063 depósitos com água receberam tratamento adequado e 17.104 depósitos considerados de risco foram eliminados de forma definitiva.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, destaca que os indicadores demonstram o impacto das ações de vigilância, mas reforça que a prevenção continua sendo responsabilidade compartilhada entre o poder público e a população.

“A redução dos casos é um resultado importante, fruto do trabalho contínuo das equipes de vigilância e da atenção básica. No entanto, o combate ao mosquito precisa ser diário. A maior parte dos criadouros ainda está dentro das residências, por isso contamos com o apoio da população para eliminar qualquer recipiente que possa acumular água”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a principal forma de prevenção continua sendo a eliminação dos criadouros do mosquito. A orientação é manter quintais limpos, eliminar recipientes que possam acumular água, tampar caixas d’água e realizar inspeções frequentes em calhas, vasos de plantas, pneus e outros objetos.

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Outra medida importante é a vacinação contra a dengue. A vacina Qdenga está disponível gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, conforme o calendário do Ministério da Saúde, sendo aplicada em duas doses.

Em caso de sintomas como febre, dores no corpo, dor de cabeça, manchas na pele ou dor intensa nas articulações, a recomendação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica, evitando a automedicação. A identificação precoce da doença contribui para o tratamento adequado e reduz o risco de complicações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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