CUIABÁ

Após requerimento de Edna, Câmara realizará audiência sobre visibilidade trans

27/03/2024
Após requerimento de Edna, Câmara realizará audiência sobre visibilidade trans
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão parlamentar desta terça-feira (26), o requerimento da vereadora Edna Sampaio (PT) para a realização de audiência pública sobre o tema “Visibilidade Trans”, solicitada pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidade de Mato Grosso (Ibrat-MT) e pela Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso (Astramt).&nbsp O pedido recebeu 15 votos favoráveis.
Julian Tacanã, coordenador do Ibrat-MT, frisou que é essencial que os parlamentos, não apenas o municipal, elaborem projetos de leis e estejam abertos para pautas e para debates sobre direitos das pessoas trans.
“Quem acompanha nossa luta sabe do acesso limitado da população trans a direitos básicos, como saúde, educação, segurança pública, trabalho, renda e moradia. Portanto, é fundamental que este parlamento, que constrói leis e direitos, esteja aberto para discutir os direitos de nossa população”, declarou.&nbsp
“Nós não estamos fora da sociedade, fazemos parte dela, mesmo sendo marginalizados. É urgente que consigamos trazer para os espaços do parlamento nossos direitos, e que esta casa esteja aberta, com todos os parlamentares, vereadores e vereadoras, prontos para debater nossas necessidades”, acrescentou.
Julian também destacou em sua fala que a média de vida de uma pessoa trans ou travesti hoje é de apenas 39 anos, enquanto a expectativa média de vida de um brasileiro é de mais de 70 anos.
A presidente da Astramt, Josy Tayllor, destacou a importância de construir a política junto com as pessoas LGBTQIA+.
“Não estamos aqui para brigar, nem para pedir nada além dos nossos direitos. Queremos que vocês conheçam de perto nossa causa, nossa luta, e se juntem a nós nas ruas. Não se trata apenas de apoiar, mas sim de participar de nossas marchas, de nossas paradas pela diversidade, e ir para as ruas conosco, lutar lado a lado”.
“Não é apenas uma questão de sair às ruas em época de eleição, mas sim de vir para lutar. Lutar junto com a sociedade, pois nós também somos parte dessa sociedade vulnerável e precisamos do apoio dos parlamentares. É o trabalho de vocês nos acolher, de estar ao nosso lado, de conhecer de perto nossa luta”, frisou.
Presença de representantes
Edna destacou que a presença de representantes da população trans de Cuiabá foi necessária porque a maioria dos vereadores decidiu “se retirar” da última quinta-feira (21). Representantes do movimento Mães Pela Diversidade também estiveram presentes.
Edna destacou que os representantes do legislativo não têm o direito de colocar nossa moral religiosa à frente do direito das pessoas.&nbsp
“Não acreditávamos que o movimento de esvaziamento da sessão ao abordar esta pauta iria se repetir, mas achamos importante que as pessoas trans viessem pessoalmente para dizer da importância de abrir este espaço para essas pessoas. Esta Câmara deve isso. Elas fazem parte do nosso povo e precisam de nós. Por isso, a importância de uma audiência pública”.&nbsp
Ela convidou os parlamentares presentes a conhecerem essa realidade, a apoiarem a causa das pessoas trans.&nbsp “As pessoas LGBQIA+ são as pessoas mais violentadas e as que mais precisam do apoio estatal, do poder público para, realmente, conseguirem sua dignidade e cidadania”, declarou.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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