CUIABÁ

‘A transição do estudante com deficiência nas fases da vida’ é tema de mais uma formação do MPT na Escola

‘A Transição do Estudante com Deficiência para a Vida Adulta: Mercado de Trabalho, Vida Social e Apoio Familiar’ é o tema da primeira formação on-line do Projeto MPT na Escola, edição 2023. O encontro, voltado para professores, gestores pedagógicos, assessores e comunidade das 12 unidades que participam ação será nesta terça-feira (28), às 18h30 pela plataforma Zoom.

A formação faz parte da agenda de ações previstas no projeto MPT na Escola, através do Plano Municipal, e tem como objetivo, capacitar os profissionais da Educação para a discussão nas escolas de ensino fundamental, dos temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente, a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

Cerca de 1.750 estudantes do 4º ao 7º Ano e suas famílias, além de 108 professores e 36 gestores escolares, estão participando do projeto. O coordenador municipal do MPT na Escola, professor Edmilson Marques de Moraes, disse que a Escola Cuiabana realiza ações preventivas e de formação visando prevenir e conter a violência e fortalecer o desenvolvimento integral dos estudantes. “O Projeto MPT na Escola vem ao encontro da Política da Escola Cuiabana, juntamente com as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação e parcerias, buscando identificar as causa de exclusão escolar e atuar para superá-las de maneira intersetorial, fortalecendo a proteção das crianças e dos adolescentes, garantindo o ensino e a aprendizagem dos nossos estudantes e salvaguardando a sua integridade”, salientou o coordenador municipal do MPT, Edmilson Marques de Moraes.

Lançamento

O Projeto MPT na Escola foi lançado no último dia 22 de março. Esta é a terceira edição do projeto, na Gestão do Prefeito Emanuel Pinheiro com resultados positivos no ensino e aprendizagem e na mudança de postura de todos os envolvidos nas ações. As atividades acorrem em parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria de Educação.

O coordenador Regional da Coordinfancia, o Procurador do MPT, André Canuto destacou que o objetivo do MPT na Escola é a conscientização e fortalecimento do combate ao trabalho infantil, a partir da integração de toda a comunidade escolar em favor da defesa das crianças e dos adolescentes. “Para nós, do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, a realização do projeto com os municípios tem sido uma atividade gratificante e engrandecedora. Em 2022 foram mais de 15 municípios mato-grossenses participantes e, este ano, pretendemos ampliar ainda mais essa rede de profissionais, alunas e alunos abrangidos pelo projeto. Historicamente, a capital mato-grossense se destaca pelo envolvimento e engajamento dos estudantes e professores”, disse André Canuto.

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Segundo o Procurador do MPT, o apoio da secretaria Municipal de Educação tem sido essencial. Afinal, o Ministério Público do Trabalho oferece suporte e orientação técnica, mas a execução dos trabalhos é feita diretamente pelo município e sua rede de ensino.

Além da conscientização, o projeto divulga a importância e oportunidades oferecidas pela política de aprendizagem profissional. A partir dos 14 anos, os adolescentes têm a chance de assegurar uma formação profissionalizante, em um ambiente profissional seguro e garantia de renda.

A secretária adjunta de Educação, Débora Marques Vilar, falou sobre a importância da iniciativa. “Neste terceiro ano, o Projeto traz para a Comunidade Escolar e todos os participantes as discussões e debates nas ações realizadas pelas unidades educacionais envolvidas e sabemos o quão importante são os resultados que iremos obter”, disse a secretária Débora Vilar.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida, disse que o Projeto representa o esforço e compromisso das instituições, na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O Projeto MPT representa um esforço e compromisso na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes em Cuiabá, uma prioridade absoluta estabelecida no Artigo 227 da Constituição Federal e ratificada no Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto é muito importante, pois prevê uma atuação planejada, focada na articulação institucional voltada para implementação de ações contra o trabalho infantil pela Rede de proteção de crianças e adolescentes”, disse a presidente do Conselho.

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MPT na Escola

O projeto MPT na Escola é uma inciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Participam da edição 2023 do Projeto Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Educação Básica do Campo (EMEBC). São elas, EMEBC Novo Renascer; EMEB Prof.ª Tereza Lobo; EMEB José Luís Borges Garcia; EMEB Floriano Bocheneki; EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira; EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva; EMEB Nossa Senhora Aparecida; EMEBC Nova Esperança; EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite; EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa; EMEB Osmar Cabral e EMEB Senador Darcy Ribeiro.

O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas. Por meio da informação o projeto pretende prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

Serviço

Formação do Projeto MPT na Escola: ‘A Transição do Estudante com Deficiência para a Vida Adulta: Mercado de Trabalho, Vida Social e Apoio Familiar’

Data: 28/03, terça-feira

Hora: 18:30h

Local: plataforma zoom

Público Alvo: professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e comunidade

Participantes:

– Andrea Negrisoli – Assessoras da Coordenadoria da Educação Especial (CTE/SME)

– Mara Marques- Assessora da Coordenadoria de Gestão e Legislação (CTE/SME)

– Jacy Carmen Ourives Virgulino – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/MT)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá

A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.

A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.

A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.

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Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.

O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.

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O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.

A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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