AGRONEGÓCIO

Imposto sobre alimentos: FPA defende rejeição de projeto na Câmara

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a rejeição, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. do Projeto de Lei 1586/2022, que propunha a cobrança de imposto de exportação sobre alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros. A decisão seguiu as recomendações do relator, deputado Luiz Gastão, que considerou a medida ineficaz para combater a fome e a insegurança alimentar no país.

Com a rejeição na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto ainda passará por outras comissões antes de ser votado em plenário. As discussões devem continuar focando na busca de soluções para a segurança alimentar no país, sem prejudicar o setor produtivo e a economia nacional.

Gastão, argumentou que o imposto de exportação não seria a solução adequada para os problemas de fome e insegurança alimentar no Brasil. Ele destacou que a medida distorceria os mercados, sobrecarregaria os produtos agropecuários com impostos e prejudicaria a economia nacional.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou as críticas ao projeto. Ele alertou que a taxação das exportações agrícolas, como soja, milho, arroz, carnes bovinas, suínas e de frango, seria contraproducente.

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Lupion citou o exemplo da Argentina, onde a aplicação de impostos sobre as exportações agrícolas não resolveu o problema da inflação de preços ao consumidor e ainda agravou o déficit na balança de pagamentos. Ele alertou que a medida poderia prejudicar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos e levar a retaliações comerciais.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mapa entrega certificados do Sisbi-POA a municípios do Norte de Santa Catarina

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina (SFA-SC), entregou os certificados do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali). A cerimônia foi realizada em Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, e reuniu prefeitos, vereadores, representantes municipais e autoridades ligadas à defesa agropecuária.

Representando o Mapa, participaram da solenidade o superintendente de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, e a chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da SFA-SC, Silvia Quintela.

Receberam os certificados os municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú, Schroeder, Barra Velha, Corupá e Guaramirim. O reconhecimento atesta a equivalência dos serviços de inspeção municipais aos padrões exigidos pelo Sisbi-POA.

Durante a cerimônia, o superintendente Ivanor Boing destacou a importância da conquista para o fortalecimento das agroindústrias locais e a ampliação das oportunidades de mercado para os produtores da região.

“O Sisbi-POA representa uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional. Ao garantir que os serviços de inspeção municipais atendam aos mesmos requisitos do sistema federal, ampliamos as oportunidades de comercialização para as agroindústrias e fortalecemos a confiança dos consumidores nos produtos catarinenses”, afirmou.

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A integração ao Sisbi-POA permite que produtos de origem animal fiscalizados pelos serviços municipais vinculados ao sistema sejam comercializados em todo o território nacional, desde que atendam aos mesmos requisitos de qualidade, inocuidade e segurança sanitária exigidos pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A adesão ao sistema amplia as oportunidades de comercialização para as agroindústrias locais, fortalece a renda dos produtores rurais e contribui para o desenvolvimento econômico regional. A iniciativa também reforça a atuação conjunta entre o Mapa, os consórcios intermunicipais e os municípios na promoção da segurança sanitária e da qualidade dos produtos de origem animal.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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