A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) apoia integralmente as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o aperfeiçoamento do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) do Brasil. O documento com 10 fundamentadas propostas foi entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

O presidente da FAESC e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, realça que o plano estabelece as políticas públicas para desenvolvimento do setor no período de junho deste ano até a metade de 2023. As propostas resultaram de análises e articulações da CNA com a participação das federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, entidades setoriais e produtores das cinco regiões do País.

O documento traz 10 pontos prioritários para a próxima safra, em que a CNA pede mais recursos para ampliar a produção com o objetivo de garantir a segurança alimentar, gerar emprego, reduzir a pressão inflacionária sobre os alimentos e aumentar as exportações e o Produto Interno Bruto (PIB). Com as propostas, a entidade busca benefícios que vão além do agro, dando retorno também para a economia como um todo e à sociedade.

A proposta da CNA beneficia os produtores de pequeno, médio e grande porte, mas  também traz benefícios para a população brasileira e sustentação para a produção de alimentos para todos, principalmente aos mais carentes.

Na lista de proposições prioritárias da CNA estão: R$ 21,8 bilhões para equalização de juros; taxas de juros abaixo de dois dígitos; redução do percentual de recolhimento compulsório sobre depósitos de poupança; elevação da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista (30%), poupança rural (64%) e Letra de Crédito do Agronegócio (50%) e regulamentação do Fundo de Catástrofe.

Ainda na lista das 10 prioridades, a entidade propõe R$ 1,5 bilhão de orçamento para o seguro rural em 2022 e R$ 2 bilhões em 2023; regulação prudencial sobre a carteira de crédito; adequação de custos administrativos e tributários das instituições financeiras; aprimoramento das análises de riscos dos produtores e cumprimento do cronograma de aplicação dos programas de investimento.

O aumento para a equalização se justifica pelo aumento da taxa Selic. A partir do momento que se tem um aumento dos juros, você precisa de mais recursos para equalização. Também tivemos eventos climáticos extremos no Brasil e temos de zelar pelo seguro rural com um orçamento pujante. Precisamos produzir alimentos em um momento em que o mundo passa por uma crise.

Ao construir o documento, a CNA avaliou o cenário atual e os desafios no curto e longo prazo, diante da insuficiência de recursos orçamentários, elevação dos custos de produção, falta de insumos no País (que pode se agravar ainda mais com a guerra entre Rússia e Ucrânia), e perdas de produção e receita decorrentes de problemas climáticos, além das altas consecutivas na Taxa Selic.

Ainda no conjunto de proposições, a CNA também aborda o contexto internacional, mostrando preocupação em combater a inflação global e evitar a escassez de alimentos em nível mundial. Assim, a entidade reforça a importância de se ter mais recursos para o PAP no sentido de aumentar a produção agropecuária brasileira para que o País continue, além de competitivo internacionalmente, sendo um dos principais fornecedores de alimentos do planeta.

PROPOSTAS

A principal proposta é a equalização dos juros, com a ampliação, de R$ 13 bilhões para R$ 21,8 bilhões, do orçamento para a subvenção das operações de crédito. Este volume representa um aumento de 67,8% em relação à safra 2021/2022, com um incremento de R$ 8,8 bilhões, que traria benefícios no curto e no longo prazo à economia e à população.

“O crescimento de R$ 8,8 bilhões nos valores de subvenção às operações de crédito rural gera impactos positivos no mercado de trabalho (emprego/renda), no consumo das famílias, nas exportações, na arrecadação, no PIB e na produção setorial. Tem-se como desdobramento aumento na produtividade da terra e do trabalho que geram aumento na oferta de alimentos, contribuindo para melhor equilíbrio de preços aos consumidores”, diz um trecho do documento.

No curto prazo, por exemplo, a avaliação da entidade é de que, com mais recursos para a equalização dos juros, os resultados em um ano serão a criação de mais de 202 mil postos de trabalho, o equivalente a 7,3% do total de vagas formais de trabalho abertas em 2021. A CNA também projeta uma queda de 0,46% no preço dos alimentos no período em razão do aumento da produção.

A Confederação estima no período de um ano, com o volume a mais de R$ 8,8 bilhões, um incremento de R$ 16,5 bilhões no PIB, R$ 9 bilhões no consumo das famílias, R$ 13,3 bilhões em exportações e mais R$ 9 bilhões na produção agropecuária.

A CNA propõe, ainda, que as taxas de juros dos contratos de crédito rural fiquem abaixo de dois dígitos, com o intuito de viabilizar aos produtores taxas de financiamento competitivas para continuar a produzir alimentos.

Sobre as modalidades de investimentos, a proposta entregue ao ministro solicita o cumprimento integral da execução dos recursos, em especial para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), além dos programas voltados para reservação de água e irrigação (Proirriga), construção de armazéns (PCA), inovação tecnológica (Inovagro) e Agricultura de baixa Emissão de Carbono (ABC).