TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Solo Seguro entrega títulos de moradia a famílias após anos de espera em Chapada dos Guimarães
Após anos de espera, 203 famílias do bairro Altos da Chapada, em Chapada dos Guimarães, irão receber a matrícula definitiva de seus imóveis durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026. A entrega será realizada no dia 26 de maio (terça-feira), às 9h, no Fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães.
O programa Solo Seguro foi instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No Estado é realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT). O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, e a coordenadora do Solo Seguro em Mato Grosso, juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel irão participar das atividades em Chapada.
A entrega de títulos da regularização faz parte do loteamento Altos da Chapada, reorganizado pela Associação Primeiro de Julho. Ao todo foram assentadas 264 famílias. Nesta etapa, serão entregues 203 matrículas e as demais unidades deverão ser regularizadas em uma próxima fase.
Serviço
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Capacitação aborda uso estratégico da IA no Judiciário para acesso ao sistema LexIA
Cerca de 120 magistrados e assessores de gabinete de 1º e 2º graus do Poder Judiciário de Mato Grosso participam entre os dias 25 e 27 de maio da Capacitação Inicial em Inteligência Artificial Para Acesso ao Sistema LexIA. O curso apresenta conceitos introdutórios, aplicações práticas e estratégias de uso seguro e eficiente da IA generativa na rotina judicial.
A formação é conduzida pelo juiz Vinícius Paiva Galhardo, cooperado do Núcleo de Justiça Digital de Execução Fiscal Estadual do TJMT, membro do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça (InovaJus-MT) e representante negocial dos sistemas da área jurídica do Núcleo de Inteligência Artificial do TJMT. Participa também como formador Thales Barboza Ventorim Rubiale, diretor do Departamento de Processamento Eletrônico, Inteligência de Dados e Negócios da Coordenadoria Judiciária e gestor sênior de Inteligência de Dados da 2ª Instância.
Durante a abertura da capacitação, promovida na manhã desta segunda-feira (25), o juiz Vinícius Galhardo destacou que a inteligência artificial não substitui o conhecimento jurídico dos profissionais, mas potencializa a capacidade analítica e operacional das equipes.
“Hoje, com a inteligência artificial, o que a gente precisa ter não é conhecimento profundo sobre IA, mas conhecimento da nossa área negocial, e isso nós já temos. O magistrado e os assessores dominam o Direito. Agora, precisamos entender um pouco da inteligência artificial para deixarmos de ser apenas executores isolados e passarmos a ser os maestros dessa orquestra tecnológica”, afirmou o juiz.
Segundo ele, a proposta é ensinar como estruturar agentes especializados capazes de auxiliar em diferentes etapas da análise processual, como extração de dados, pesquisa jurisprudencial e elaboração de minutas decisórias.
O magistrado explicou que tarefas que atualmente demandam entre 15 e 30 minutos de trabalho manual poderão ser realizadas em poucos minutos com o apoio da IA. “Depois dos agentes configurados, uma análise que hoje leva de 10 a 30 minutos pode ser feita em dois, três ou cinco minutos, dependendo da complexidade do processo. Isso representa ganho de produtividade, mas sem abrir mão da validação humana”, ressaltou.
Durante a aula inaugural, também foram apresentadas funcionalidades práticas de plataformas de IA generativa aplicadas ao contexto jurídico, incluindo análise automatizada de processos, organização cronológica de fatos, integração de jurisprudência e refinamento de textos técnicos e decisões judiciais.
Outro ponto enfatizado pelo magistrado foi a importância da supervisão humana e da segurança no uso das ferramentas. “Tudo exige revisão. A inteligência artificial é uma ferramenta de apoio. O usuário precisa dominar o tema para conseguir validar, corrigir e utilizar adequadamente aquilo que está sendo produzido”, pontuou.
O curso também aborda temas como privacidade, configuração segura das plataformas, limites técnicos dos modelos de IA, uso de “prompts invisíveis” e boas práticas na construção de fluxos inteligentes aplicados ao ambiente judicial.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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