VÁRZEA GRANDE MT

Flávia Moretti atende demandas históricas de aposentados durante reinauguração do Previvag

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, atendeu publicamente, durante a inauguração da nova sede do Previvag, duas reivindicações históricas dos aposentados e pensionistas do município: a alteração da paridade no Conselho Previdenciário e a mudança na forma de pagamento do 13º salário proporcional aos servidores que se aposentam.

O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (19), logo após a fala da professora aposentada Gonçalina Josefa de Oliveira, que representa aposentados e pensionistas no Conselho Previdenciário do instituto.

Gonçalina agradeceu à prefeita e à gestão do Previvag pela regularização do terreno e pela reconstrução da sede própria do instituto, considerada um sonho antigo dos servidores. “Depois de muitos anos de luta, hoje é um dia de festa. Mesmo diante das dificuldades financeiras, a gestão teve compromisso, economizou recursos e fez acontecer”, afirmou.

Além do reconhecimento, a representante dos aposentados e pensionistas aproveitou a solenidade para cobrar duas demandas consideradas prioritárias pelo grupo. A primeira delas é a alteração na legislação para garantir paridade entre representantes dos servidores aposentados e dos servidores ativos dentro do Conselho Previdenciário.

A segunda reivindicação envolve o pagamento do 13º salário proporcional aos servidores que se aposentam no município. Segundo Gonçalina, atualmente o valor é transformado em “verba decisória”, o que faz com que aposentados aguardem anos para receber. “A nossa luta é para que o 13º seja pago no mesmo ano da aposentadoria e não fique parado durante anos, causando frustração aos aposentados”, declarou.

A resposta da prefeita foi imediata.

Durante o discurso, Flávia Moretti determinou que a equipe técnica encaminhe imediatamente a minuta das alterações para análise do Executivo, tanto sobre a paridade no conselho quanto sobre a nova forma de pagamento do benefício.

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“Encaminhem para mim a minuta. Seja por decreto ou projeto de lei, vamos fazer o que for correto e justo para os aposentados e pensionistas. Direito de servidor tem que ser tratado com respeito e prioridade”, afirmou a prefeita sob aplausos.

Flávia também destacou que a atual gestão tem compromisso com a valorização dos servidores públicos e afirmou que o Previvag vive um novo momento de diálogo e reconstrução institucional.

O presidente do Conselho Previdenciário e comandante da Guarda Municipal, Juliano Lemos, afirmou que o atendimento imediato das reivindicações demonstra sensibilidade da gestão municipal e fortalecimento da previdência pública.

“Estamos construindo uma previdência mais transparente, participativa e humana. O diálogo entre gestão, conselho, servidores ativos e aposentados é fundamental para garantir segurança e respeito aos direitos de todos”, destacou.

A nova sede do Previvag foi entregue com investimento de R$ 3 milhões em recursos próprios do instituto, durante as comemorações de 159 anos de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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