TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
“São muitos Brasis dentro de um Brasil”, destaca desembargador Mário Kono em conferência nacional
Ao representar o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, em Cuiabá, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira resumiu o espírito do evento ao defender um olhar mais atento às diferentes realidades enfrentadas pela Justiça e pela advocacia no país. “São muitos ‘Brasis’ dentro de um Brasil”, afirmou o magistrado durante o encontro que reuniu mais de dois mil advogados de diversas regiões brasileiras.
Promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a OAB-MT, a conferência colocou Mato Grosso no centro das discussões nacionais sobre interiorização da Justiça, acesso ao Judiciário e fortalecimento da advocacia fora dos grandes centros urbanos.
Durante o evento, Mário Kono destacou que o debate vai além das instituições de forma isolada e reforçou a importância da atuação conjunta entre todos os integrantes do sistema de Justiça. “Hoje nós temos que falar em sistema de Justiça. Não mais em questão isolada, Poder Judiciário, Ministério Público ou OAB. Todos somos integrantes de um sistema de Justiça e todos os elementos são importantes para que ela seja realizada da melhor maneira possível”, declarou.
Segundo o desembargador, encontros como esse permitem compreender as particularidades regionais e construir soluções mais adequadas à realidade de cada comarca brasileira. “Você comparar uma metrópole como São Paulo com uma comarca do interior do Amazonas mostra realidades completamente diferentes. Isso contribui para a evolução jurídica e para um pensamento mais amplo sobre os desafios enfrentados em cada região”, acrescentou.
Também participaram do evento os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Maria Helena Gargaglione Póvoas.
Integração do sistema de Justiça
Anfitriã da conferência, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso ressaltou que a aproximação entre advocacia, Judiciário e demais instituições é essencial para aperfeiçoar a prestação jurisdicional entregue ao cidadão. “Não dá para se falar em Poder Judiciário isoladamente, nem em Ministério Público ou advocacia isoladamente. Somos atores do mesmo sistema de Justiça. Essa integração e esse diálogo permanente são essenciais para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente ao cidadão”, afirmou.
Ela destacou ainda o caráter histórico do encontro, realizado pela primeira vez no país com foco exclusivo na interiorização da advocacia. “Mato Grosso tem a honra e a alegria de sediar esse evento grandioso, com mais de dois mil inscritos e advogados de todo o país participando aqui em Cuiabá”, disse.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes vão acompanhar 21 painéis e debates sobre acesso à Justiça, prerrogativas da advocacia, processo eletrônico, conciliação, mediação, honorários, gestão de escritórios e litigância predatória, além de temas ligados ao agronegócio, direito ambiental e tributário.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, afirmou que a conferência amplia a escuta das demandas regionais e fortalece o diálogo entre as instituições. “Hoje está no interior a grande capilaridade do Poder Judiciário. Vamos discutir acessibilidade digital, acessibilidade física, acesso do advogado ao magistrado, processo eletrônico, conciliação e mediação. O CNJ tem interesse em ouvir a advocacia, a sociedade e receber propostas e sugestões”, pontuou.
Para ele, o protagonismo de Mato Grosso na realização do encontro evidencia a relevância da advocacia mato-grossense no cenário nacional. “Podemos dizer que Mato Grosso hoje é a capital da advocacia do país”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVídeo de Pedro Taques viraliza nas redes e reacende debates sobre legado de sua gestão em Mato Grosso – assistam
-
Sinop4 dias atrásEstrada Dalva avança para fase final da pavimentação e recebe imprimação antes da aplicação do asfalto
-
POLÍTICA MT3 dias atrásApós reunião com Pivetta, Jayme endurece discurso, rejeita “candidato emprestado” e diz que eleição não pode ser vencida por W.O. – veja o video
-
POLICIAL7 dias atrásPolícia Civil deflagra operação contra facção criminosa que utilizava bingos para lavagem de dinheiro em MT
-
POLÍTICA MT7 dias atrásWellington Fagundes apoia redução da área mínima para parcelamento rural e destaca criação de agrovilas
-
POLÍTICA MT7 dias atrásCidinho Santos e Rogério Gallo ganham protagonismo na campanha de Pivetta e despontam como suplentes de Mauro Mendes ao Senado
-
VÁRZEA GRANDE MT7 dias atrásSílvio Fidélis consolida trajetória marcada pela competência técnica e protagonismo na gestão pública
-
POLÍTICA MT7 dias atrásAvallone diz que MT entendeu Pivetta e vê reflexo nas pesquisas

