NACIONAL

PDDE Equidade: webinário marca abertura do período de adesão

Para orientar os gestores escolares sobre como deve ser feita a adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário no canal do MEC no YouTube, na segunda-feira, 11 de maio, às 16h (horário de Brasília). O encontro marca o início do período de adesão ao programa, que pode ser realizado pelo gestor escolar, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), até o dia 3 de junho. 

Em 2026, o PDDE Equidade contará com investimento de cerca de R$ 378,2 milhões, a serem distribuídos para aproximadamente 27 mil escolas públicas entre as mais vulneráveis do país. O programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e destina recursos financeiros em caráter suplementar às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. 

Durante o webinário, além de receberem orientações e tirarem dúvidas sobre o processo de adesão, os gestores escolares também serão apresentados às principais mudanças do programa deste ano. As alterações são resultado da escuta realizada com gestores escolares em 2025, para melhoria do PDDE Equidade, com o intuito de garantir o compromisso do MEC com a construção de políticas educacionais com forte interlocução com as redes de ensino e escolas.   

Mudanças no programa – De modo geral, o programa mantém a estrutura geral de funcionamento da descentralização orçamentária, mas adequa rotas, incluindo maior precisão na categorização da natureza da despesa; redução de desafios com a prestação de contas; aperfeiçoamento de critérios de elegibilidade e priorização de cada subprograma e eixo; e fortalecimento e monitoramento da política. 

Leia Também:  Sisu+ 2026: último dia para adesão das instituições

Um dos ajustes nos critérios de elegibilidade diz respeito à ampliação do acesso institucional — incluindo Unidades Executoras (UEx) consorciadas e, também, a articulação com políticas estruturantes do MEC, como a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e o Novo Pronacampo

Em relação aos critérios de priorização, há ajustes como a consideração no histórico de atendimento pelo programa, a fim de garantir que mais escolas, sobretudo aquelas que nunca receberam o recurso, sejam priorizadas, e a inclusão de indicador de priorização por vulnerabilidade educacional. Muitas dessas mudanças visam fortalecer o potencial redistributivo dos recursos, facilitar o recebimento dos repasses pelas escolas e qualificar a articulação de políticas de educação com equidade do MEC. 

O programa não muda seus eixos principais: modelo de adesão; papéis e responsabilidades das escolas, redes e demais órgãos envolvidos; valores repassados por escolas. 

Destaca-se que em decorrência da boa execução do ano passado com mais de 92% da execução financeira, o Programa PDDE Equidade mantém o valor empenhado em 2026 de R$ 378,2 milhões, que serão distribuídos da seguinte maneira: 

  • PDDE Água, Campo e Agroecologia: R$ 93,0 milhões;   
  • PDDE DIVERSIDADES (considerando os eixos de educação bilíngue de surdos; educação de jovens e adultos; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais): R$ 84,9 milhões;    
  • PDDE Sala de Recursos Multifuncionais: R$ 200,3 milhões. 
Leia Também:  Quantos feriados teremos em 2026? Confira o calendário e se planeje para viajar no próximo ano!

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

Propaganda

NACIONAL

Fies 2026: inscrições para o 2º semestre terminam sexta-feira (17)

Encerra nesta sexta-feira, 17 de julho, o prazo para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026. Nesta edição, o programa oferta 75,5 mil vagas em 1.274 instituições privadas de ensino superior, distribuídas entre 28.741 cursos e turnos. A inscrição é gratuita e deve ser realizada até as 23h59 (horário de Brasília) pelo Portal Acesso Único ao Ensino Superior, onde também é possível consultar as oportunidades disponíveis, filtrando por curso, instituição e local de oferta (estado e município). 

Segundo o Edital nº 52/2026, que rege esta edição do Fies, os requisitos para se inscrever são ter participado de ao menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) desde 2010, ter obtido média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, para obter o financiamento, é preciso comprovar que possui renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho e os estudantes pré-selecionados nessa etapa deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.    

Leia Também:  MEC recebe embaixador do Sudão e discute cooperação educacional

Todos os que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. As convocações para essa etapa ocorrerão de 7 de agosto a 24 de setembro.  

A atenção aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital é de responsabilidade dos candidatos. Observar sempre o cronograma garantirá a segurança de ter as oportunidades desta edição do Fies asseguradas para ingressar na educação superior. 

Cronograma completo do Fies:   

Inscrições: 14 a 17 de julho  
Resultado: 30 de julho  
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto   
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro  

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.  

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.    

Leia Também:  Sisu+ 2026: último dia para adesão das instituições

Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)   

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA