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Reunião alinha implantação da Plataforma Socioeducativa no Judiciário de Mato Grosso

Com o objetivo de unificar o máximo de padrões do sistema socioeducativo e dar mais uniformidade ao trabalho em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Plataforma Socioeducativa (PSE), que substituirá o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
O Poder Judiciário de Mato Grosso será o oitavo a implantar o novo sistema, que tem como proposta construir uma atuação integrada entre os tribunais no acompanhamento de medidas socioeducativas que são aplicadas aos adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos) pela prática de ato infracional.
Para tanto, a equipe do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, responsável pela inovação, realiza, até sexta-feira (8), a semana de homologação da PSE em Mato Grosso. A primeira atividade ocorreu na tarde desta segunda-feira (04), na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
O desembargador supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), Orlando Perri, a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, a juíza coordenadora do eixo socioeducativo do GMF/MT, Leilamar Rodrigues, além de representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), se reuniram com a equipe da plataforma para tratar de padrões e ajustes necessários para migração de dados, além de alinhar fluxos internos de rotina.
“A plataforma foi criada para unificar e qualificar os dados do sistema socioeducativo. Ela não substitui o sistema de tramitação processual, mas complementa a gestão com informações que ajudam magistrados e servidores no acompanhamento dos casos”, destacou Edson Lessa Júnior, representante da equipe da PSE.
“O sistema vai trabalhar com propriedades semelhantes às já utilizadas no Sistema PJe, o que facilita o trabalho do magistrado. Além disso, Mato Grosso foi um dos primeiros a implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, o SEEU. Essa experiência pode nos auxiliar a evitar erros na implantação do PSE e a aprimorar o uso da ferramenta”, afirmou o desembargador Orlando Perri. “Um destaque interessante é que a PSE pode emitir alertas e ajudar a evitar perda de prazos”, completou.
“A Corregedoria atua no alinhamento com os juízes de primeiro grau e na organização das capacitações, que serão promovidas pelas escolas dos magistrados, a Esmagis, e dos servidores, entre os dias 20 e 22 de maio, com atividades presenciais e virtuais”, explica a juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão. “Com a plataforma, teremos mais governança dos dados e acesso a informações atualizadas sobre os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa”, avalia.
“A implantação da plataforma é uma expectativa antiga de quem atua na área da infância e juventude”, afirmou a juíza Leilamar Rodrigues, ao destacar a importância da ferramenta para qualificar dados e apoiar decisões. “O acesso a informações mais precisas sobre as medidas socioeducativas contribui para a definição de políticas públicas mais adequadas à realidade de cada região”, completou.
A programação da semana de homologação inclui etapas de validação do sistema, verificação de integração com o Processo Judicial Eletrônico e ajustes operacionais para a implantação da plataforma no Judiciário mato-grossense. A utilização do sistema em todo o Estado está prevista para começar no dia 22 de maio.
Leia mais sobre o assunto:

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Serviço de assinatura de documentos será atualizado neste sábado e terá indisponibilidade temporária

A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa que o ambiente do Assinador passará por uma atualização sistêmica programada para este sábado (20). A manutenção afetará temporariamente os serviços de assinatura de documentos integrados aos sistemas CIA, SRP, Sentinela e demais plataformas que utilizam a ferramenta.

A atualização será conduzida pelo Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA) e tem como objetivo modernizar a infraestrutura tecnológica do serviço. As melhorias visam aumentar a qualidade, a segurança, a estabilidade e o desempenho da aplicação, tornando a plataforma mais preparada para atender às demandas institucionais.

Janela de manutenção

A intervenção técnica ocorrerá no dia 20 de junho, das 9h às 15h. Durante esse período, está prevista uma indisponibilidade estimada de cinco horas, podendo haver extensão desse prazo caso seja necessário para a conclusão segura dos trabalhos.

Os seguintes serviços ficarão temporariamente suspensos:

• Emissão de documentos;

• Validação de documentos;

• Assinatura de documentos.

A CTI orienta magistrados(as), servidores(as) e demais usuários(as) a planejarem suas atividades com antecedência e, sempre que possível, concluírem assinaturas urgentes ou pendentes antes do início da manutenção.

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Sistemas continuam funcionando

É importante destacar que os sistemas CIA, SRP e Sentinela permanecerão em funcionamento durante toda a janela de manutenção. Apenas as funcionalidades relacionadas ao Assinador serão impactadas, sem prejuízo às demais rotinas e operações desses sistemas.

A Coordenadoria de Tecnologia da Informação agradece a compreensão de todos e reforça que a atualização é fundamental para garantir mais confiabilidade, segurança e estabilidade aos serviços tecnológicos oferecidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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