MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra profissionais da advocacia que prometiam decisões judiciais mediante pagamento
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4.3), a Operação Smoke, para cumprimento de 15 ordens judiciais contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito. Eles estão envolvidos na prática dos crimes de exploração de prestígio e associação criminosa.
São cumpridos, na operação, três mandados de busca e apreensão, três mandados de imposição de medidas cautelares diversas da prisão e nove ordens de afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias de Cuiabá.
Os alvos dos mandados são dois advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um bacharel em Direito. A OAB acompanhou o cumprimento das buscas realizadas nos endereços vinculados aos profissionais da advocacia, em observância às prerrogativas legais.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos bairros Pico do Amor, Santa Rosa e Residencial Coxipó, todos no município de Cuiabá.
Investigações
As investigações, conduzidas pela Delegacia de Estelionato de Cuiabá, apontaram que o grupo criminoso abordava familiares de pessoas presas e prometia a obtenção de decisões judiciais favoráveis, alegando possuir influência junto a membros do Poder Judiciário.
Em contrapartida, eles exigiam o pagamento de valores elevados, sob o argumento de que tais quantias seriam destinadas a terceiros com suposta capacidade de interferir nas decisões.
As negociações ocorriam por meio de encontros presenciais e comunicações por aplicativos de mensagens, com orientação para que as conversas fossem mantidas em absoluto sigilo.
Ordens judiciais
Além das buscas, o Poder Judiciário determinou a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e com testemunhas, proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial, com entrega de passaporte, além do monitoramento eletrônico.
A imposição de monitoramento eletrônico, com utilização de tornozeleira eletrônica pelos investigados, busca assegurar o controle judicial de seus deslocamentos e prevenir eventual reiteração dos crimes. A Polícia Penal prestou apoio à operação, realizando a imediata instalação dos dispositivos nos alvos alcançados pelas decisões judiciais.
As quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático têm por objetivo aprofundar a análise da movimentação financeira e das comunicações mantidas pelos investigados, permitindo identificar a origem e a destinação dos valores supostamente obtidos, bem como a dinâmica relacional do grupo.
Nome da operação
Smoke faz referência à expressão doutrinária que associa o crime de exploração de prestígio à chamada “venda de fumaça”, utilizada para descrever condutas em que o agente promete influência inexistente ou indevida junto a autoridades públicas, oferecendo algo imaterial e fraudulento em troca de vantagem econômica.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Operação Lei Seca intensifica fiscalização e encaminha oito pessoas à delegacia
A Operação Lei Seca resultou na prisão de oito pessoas na madrugada desta sexta-feira (24.4), em Cuiabá. A abordagem ocorreu na Avenida Carmindo de Campos, no bairro Grande Terceiro.
Do total de detenções, sete condutores foram presos por embriaguez ao volante. Entre eles, um também foi autuado por falsidade ideológica, outro por não possuir a categoria de habilitação compatível com o veículo conduzido e por portar entorpecente para consumo pessoal.
A oitava prisão foi registrada por uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e cumprimento de mandado de prisão.
De acordo com o balanço do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 129 veículos foram fiscalizados e 134 testes de alcoolemia realizados. A operação também resultou na aplicação de 63 multas e na remoção de 55 veículos ao pátio, sendo 42 automóveis e 13 motocicletas.
Ao todo, foram emitidos 89 Autos de Infração de Trânsito (AIT). Entre as principais irregularidades constatadas estão 31 casos de veículos sem registro ou não licenciados, 22 por condução sob efeito de álcool, 16 por ausência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e seis por recusa ao teste de alcoolemia. As demais infrações referem-se a irregularidades diversas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Operação Lei Seca é realizada de forma integrada, com a participação de equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
*Sob supervisão de Alecy Alves
Fonte: Governo MT – MT
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