ECONOMIA
Em dois dias, ação do Inmetro e da ANP já detectou 362 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do DF
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encerrou o segundo dia de ações, nesta quarta-feira (4/2) com 148 irregularidades detectadas após a fiscalização de 51 postos de combustíveis do DF e de oito estados no segundo dia de ação. Os dados são do balanço do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nos dois dias da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, que teve início na terça-feira (3/2), foram detectadas 362 irregularidades após a fiscalização de 97 postos de combustíveis.
Nesta quarta, o Inmetro fiscalizou 804 bicos de abastecimento em 44 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 129 bicos foram reprovados, resultando em 15 interdições e seis autuações.
No acumulado dos dois dias de ação, o Inmetro já fiscalizou 1.713 bicos abastecedores de 97 postos de combustíveis. As análises reprovaram 324 bicos, o que levou a 61 interdições, 40 autuações e 16 apreensões.
Já a ANP fez, nesta quarta-feira, 255 testes de qualidade de combustível em 51 postos, emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP realizou 498 testes de qualidade em 94 postos fiscalizados. A agência já emitiu 38 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.
A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis
Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”
Segundo dia (04/02)
|
|
FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO |
||||||
|
UF |
Postos |
Total de bicos |
Aprovados |
Reprovados |
Interditados |
Autuados |
Apreenssões |
|
AM |
3 |
46 |
46 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
BA |
9 |
130 |
35 |
56 |
6 |
3 |
0 |
|
DF |
9 |
272 |
238 |
26 |
8 |
0 |
0 |
|
GO |
3 |
92 |
90 |
2 |
0 |
1 |
0 |
|
MA |
5 |
54 |
37 |
17 |
0 |
0 |
0 |
|
PE |
6 |
98 |
84 |
14 |
0 |
2 |
0 |
|
PI |
5 |
58 |
49 |
9 |
0 |
0 |
0 |
|
RJ |
|
||||||
|
RS |
4 |
54 |
44 |
5 |
1 |
0 |
0 |
|
44 |
804 |
623 |
129 |
15 |
6 |
0 |
|
|
|
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP |
|||||
|
UF |
Postos |
Testes de Qualidade |
Autos de infração |
Interdições cautelares |
Apreensões |
Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório |
|
AM |
4 |
5 |
2 |
0 |
0 |
0 |
|
BA |
8 |
34 |
3 |
0 |
0 |
0 |
|
DF |
9 |
56 |
3 |
0 |
0 |
1 |
|
GO |
8 |
38 |
4 |
0 |
0 |
2 |
|
MA |
4 |
20 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
PE |
7 |
40 |
0 |
0 |
0 |
1 |
|
PI |
5 |
28 |
5 |
0 |
0 |
0 |
|
RJ |
2 |
13 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
RS |
4 |
21 |
2 |
1 |
0 |
0 |
|
51 |
255 |
19 |
1 |
0 |
4 |
|
Operação Integrada
A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
Orientações ao consumidor
● Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
● Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
● Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
● Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
● Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
● Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Move Brasil: com R$ 21,2 bi, BNDES abre operação para renovar frota de caminhões e ônibus
A partir desta sexta-feira, 29, interessados em comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários pelo programa Move Brasil já poderão procurar instituições financeiras credenciadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar financiamento dentro da nova linha de crédito do Governo do Brasil voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados.
O BNDES abre nesta sexta-feira o protocolo para recebimento das operações do Move Brasil – Caminhões e Ônibus, programa de até R$ 21,2 bilhões que será operacionalizado por meio do BNDES. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa vai financiar veículos fabricados no Brasil e busca modernizar o transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros, com foco na redução de custos logísticos, aumento da segurança nas estradas e renovação da frota nacional.
Do total autorizado, R$ 14,5 bilhões são recursos da União, via Tesouro Nacional, e até R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos do BNDES. A iniciativa prevê ainda reserva de R$ 2 bilhões para aquisição de ônibus e micro-ônibus, além de R$ 2 bilhões para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associados a cooperativas, reforçando o atendimento a transportadores autônomos e ao transporte urbano de passageiros.
“Essa nova fase do Move Brasil incorpora ônibus e implementos rodoviários, além de caminhões, incentivando a renovação de frota, a sustentabilidade e os investimentos. É fruto do acerto das recentes medidas definidas pelo presidente Lula”, diz Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC. “É um programa extremamente exitoso, com muitos efeitos positivos não só para o beneficiário final, mas ao longo de toda a cadeia automotiva, aumentando a produção da indústria, as vendas nas concessionárias e, com isso, fortalecendo também os empregos nesse setor”.
“O programa vai modernizar a frota brasileira, reduzir o custo logístico, melhorar o transporte de cargas e passageiros, aumentar a segurança nas estradas e estimular a indústria nacional. Estamos combinando eficiência econômica, sustentabilidade e inclusão produtiva, com atenção especial aos transportadores autônomos e cooperados”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Este eixo do Move Brasil é voltado a transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. A compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos será permitida apenas para transportadores autônomos e cooperados.
Para veículos novos, o programa exige fabricação nacional, credenciamento no CFI do BNDES e atendimento ao padrão Proconve P-8, conforme os limites de emissão da Resolução Conama nº 490/2018. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, os veículos devem ter fabricação a partir de 2012, atender à fase P-7 do Proconve e observar critérios de rastreabilidade fiscal.
As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para transportadores autônomos, o prazo total poderá chegar a 120 meses, com até 12 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas, o prazo poderá chegar a 60 meses, com até 6 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, o prazo poderá chegar a 120 meses, com até 6 meses de carência. As taxas de juros podem alcançar patamares competitivos em relação às taxas praticadas no mercado, próximo a 13% ao ano. O programa prevê limite de financiamento de até R$ 50 milhões por cliente, sem valor mínimo, admite a utilização de fundos garantidores, conforme disponibilidade, regras específicas de cada fundo e política do agente financeiro.
Além dos veículos e implementos, poderão ser financiados itens associados à operação, como seguro do bem, seguro prestamista e comissão de fundos garantidores, desde que contratados em conjunto com o financiamento. Esses itens adicionais são elegíveis para clientes com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.
O Move Brasil – Caminhões e Ônibus foi estruturado para enfrentar um dos principais desafios da logística nacional: a elevada idade média da frota de veículos pesados. Ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e seguros — inclusive por meio de condições diferenciadas para operações associadas à desmontagem e reciclagem —, o programa contribui para reduzir consumo de combustível, emissões de poluentes, custos de manutenção e riscos de acidentes, além de elevar a produtividade do transporte de cargas e a qualidade do transporte de passageiros.
A iniciativa também tem impacto direto sobre a indústria automotiva pesada, fabricantes de implementos, cadeia de autopeças, concessionárias e serviços especializados de manutenção.
Demanda aquecida
O lançamento do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte demanda registrada pelo Mover, programa do governo do Brasil criado para financiar a aquisição de caminhões novos e seminovos e estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas. O novo programa ampliou o rol de itens financiáveis, passando a contemplar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários voltados à modernização e eficiência do setor de transporte e logística.
Entre 30 de dezembro de 2025 e 18 de maio de 2026, o programa registrou consumo superior a R$ 9,7 bilhões, com 8.444 operações, 5.135 clientes atendidos e mais de 15,6 mil caminhões financiados. Desse total, as operações com frotistas responderam por R$ 9,4 bilhões, em 7.764 operações para 4.510 clientes. Já a modalidade voltada a transportadores autônomos registrou R$ 337 milhões, com 680 operações para 625 clientes.
O desempenho confirma a demanda do setor por crédito para renovação da frota e reforça o papel do BNDES na oferta de instrumentos capazes de combinar estímulo à produção industrial, redução de custos logísticos, modernização da infraestrutura de transporte, segurança viária e ganhos ambientais.
Como acessar
Os interessados devem procurar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O Banco não realiza operações diretamente com os clientes finais nessa modalidade. Caberá ao agente financeiro analisar o crédito, negociar as condições finais da operação e encaminhar o pedido ao BNDES, conforme as regras do programa.
O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026, e a data limite para comunicação da contratação ao Banco é 28 de setembro de 2026. O programa poderá ser suspenso ou encerrado antes dessas datas em caso de esgotamento da dotação orçamentária disponível.
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QUADRO RESUMO
• O que começa em 29 de maio?
A abertura oficial das operações do programa nos bancos parceiros do BNDES.
• Quem pode acessar?
Transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte de cargas e passageiros.
• O que pode ser financiado?
Caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
• Qual o prazo para pedir?
Os pedidos podem ser protocolados até 28 de agosto de 2026, podendo haver encerramento antecipado em caso de esgotamento dos recursos.
• Como acessar?
O interessado deve procurar o gerente de seu banco e fazer a solicitação. A instituição fará a análise do crédito e encaminhará a operação. Importante: tem que ser um banco credenciado ao BNDES.
Conheça aqui a rede de bancos credenciados ao BNDES
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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