TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Confira as regras e prazos de credenciamento da imprensa para júri de assassinato de Raquel Cattani
O Tribunal do Júri que julgará os irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pelo assassinato de Raquel Cattani, será realizado no dia 22 de janeiro, no Fórum de Nova Mutum. A sessão será presidida pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, titular da 3ª Vara da Comarca.
Diante da grande repercussão do caso, a Justiça definiu regras específicas para a cobertura e divulgação de informações, com o objetivo de garantir segurança, organização dos trabalhos, imparcialidade dos jurados e respeito à dignidade da vítima.
A capacidade do plenário é limitada a 60 pessoas, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. Por isso, o acesso da imprensa e do público será controlado, e haverá restrições ao uso de aparelhos eletrônicos.
Credenciamento da imprensa
Foram reservadas 10 vagas para a imprensa, com apenas um representante por veículo. O pedido de credenciamento deve ser feito até às 14h do dia 20 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
O e-mail deve informar os dados pessoais do profissional, como nome completo, função, CPF, e-mail, telefone celular (whatsapp), nome do veículo, cidade de atuação.
Caso o número de solicitações seja maior que o de vagas disponíveis, a escolha será feita por sorteio, organizado pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Captação de imagens e divulgação
A gravação de áudio e vídeo do julgamento será feita exclusivamente pela Assessoria de Imprensa do TJMT. O material produzido será disponibilizado posteriormente aos veículos credenciados.
Está proibida qualquer transmissão em tempo real do júri. Também não será permitido o exercício da atividade jornalística dentro do plenário. As atualizações sobre o andamento da sessão deverão ser feitas fora do ambiente interno, por meio de ligações ou registros externos.
Proibição de celulares e controle de acesso
O uso de celulares, notebooks, gravadores e outros equipamentos eletrônicos é proibido dentro do plenário. A regra vale para todos, com exceção da magistrada, advogados, servidores e profissionais que atuam diretamente no processo. O objetivo é atender a Resolução do Conselho Nacional de Justiça N. 645/2025.
O controle de acesso será feito pela Polícia Militar, com apoio de detectores de metal. A decisão também veda manifestações públicas de autoridades durante o julgamento, para evitar interferências e preservar a imparcialidade dos jurados. O acesso ao saguão será restrito a pessoas previamente autorizadas.
Relembre o caso
Raquel Cattani era produtora rural em Nova Mutum e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). De acordo com a denúncia, ela foi assassinada a facadas em sua residência, no dia 18 de julho de 2024.
Rodrigo Xavier Mengarde, ex-cunhado da vítima, é acusado de ter cometido o crime. Já Romero Xavier Mengarde, ex-marido de Raquel, é apontado como o autor intelectual. O caso gerou grande comoção e repercussão em todo o estado.
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Raquel Cattani: juíza define regras para cobertura jornalística e acesso ao Tribunal do Júri
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão
A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.
A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.
No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.
Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.
Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.
Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.
TJMT Inclusivo
O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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