TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Segundo Grau: TJMT analisa mais de 600 processos no recesso forense

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o funcionamento do plantão judiciário de 2º Grau e assegurou o atendimento integral das demandas urgentes apresentadas pela população. No período do plantão, foram proferidas 612 decisões judiciais e 149 despachos, ocorrendo um aumento em relação ao recesso anterior (2024/2025), quando foram registradas 306 decisões e o mesmo número de despachos.
As demandas de Direito Criminal foram as mais recorrentes, com 292 processos apreciados, seguidas pelas ações de Direito Privado, que somaram 152, e de Direito Público e Coletivo, com 112 processos. Todas as demandas urgentes apresentadas no período foram devidamente analisadas e atendidas.
Em atuação no plantão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Deosdete Cruz Junior determinou que o Estado providenciasse, no prazo máximo de 48 horas, acompanhamento especializado em mastologia para tratamento de abscesso mamário em paciente internada no Hospital Regional de Alta Floresta. A decisão considerou laudos médicos do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), que classificaram o caso como de prioridade 1 – urgência. Os documentos apontam que a unidade hospitalar onde a paciente está internada não dispõe de equipe especializada na área necessária para o tratamento adequado.
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, exige a garantia de tratamento integral e eficaz, especialmente quando há risco de agravamento do quadro clínico. Segundo o desembargador, a permanência da paciente sem o atendimento especializado pode gerar complicações graves, como infecção hospitalar e danos irreversíveis à saúde.
Na esfera criminal, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues analisou e indeferiu pedido de concessão de Habeas Corpus para preso em flagrante por crime de roubo.
Segundo o processo, o acusado foi preso no dia 21 de dezembro de 2025, suspeito de cometer roubo com uso de faca, ao invadir um estabelecimento comercial e render vítimas. A defesa alegou que a prisão preventiva seria ilegal, por falta de fundamentação, e pediu a revogação da custódia ou a substituição por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Na análise do pedido, o desembargador entendeu que, neste momento inicial, não ficou comprovada ilegalidade na prisão. Conforme a decisão, a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modo como o crime teria sido praticado, o que indicaria risco à ordem pública.
Atuação
O plantão cível foi dividido entre Direito Público e Coletivo e Direito Privado, além do plantão criminal. As ações de Direito Público e Coletivo ficaram sob a responsabilidade da desembargadora Maria Aparecida Fago e do desembargador Deosdete Cruz. Já os processos de Direito Privado foram conduzidos pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. As demandas criminais foram atendidas pelos desembargadores Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Hélio Nishiyama.

Autor: Patrícia Neves

Leia Também:  Projeto "Cemulher nas Escolas" leva conscientização a estudantes da Escola Tiradentes em VG

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT lança novo Portal de Serviços Judiciários para advogados e representantes processuais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dará mais um passo no processo *permanente de modernização da prestação jurisdicional com o lançamento do novo Portal de Serviços Judiciários, ferramenta digital que estará disponível a partir de 4 de maio de 2026 (: https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/) para advogados e representantes processuais.

A nova plataforma, em versão web, amplia e facilita o acesso aos serviços já ofertados pelo Judiciário mato-grossense, reunindo em um único ambiente funcionalidades essenciais para a atuação profissional, como pedidos de sustentação oral, solicitação de preferência em julgamento, envio de memoriais e consulta de pautas e resultados de sessões.

Com a implantação do sistema, o atual ClickJud será substituído, concentrando-se os serviços no novo portal e também no aplicativo TodoJud, que segue em funcionamento.

A iniciativa reafirma o compromisso do TJMT com a inovação, a eficiência administrativa e a valorização dos operadores do Direito, oferecendo uma ferramenta mais ágil e organizada.

Segundo a assessora da Coordenadoria Judiciária Ananda Souza Duarte, a nova ferramenta representa um avanço importante na relação entre o Tribunal e o público externo.

Leia Também:  Central de Processamento Eletrônico organiza fluxos e amplia apoio às unidades do Primeiro Grau

“O Portal de Serviços Judiciários permitirá ao advogado consultar pautas de julgamento, pautas de audiências e resultados de sessões, além de realizar pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais em um único ambiente digital. Um dos grandes diferenciais é que o profissional passará a ter acesso ao histórico completo de suas solicitações”, destacou.

Outro benefício relevante é a simplificação do acesso. Para consultas públicas, o Portal poderá ser utilizado normalmente. Já para os pedidos processuais, será necessário login mediante certificado digital, mecanismo que garante autenticidade, segurança jurídica e identificação automática do usuário.

A magistratura, os servidores, os gabinetes e toda a estrutura judiciária também serão beneficiados com a nova sistemática. O fluxo de trabalho, antes marcado por procedimentos descentralizados e trâmites por e-mail, passa a contar com uma gestão mais racionalizada e célere.

“Todos ganham: os servidores, que terão maior otimização das rotinas; os gabinetes, com acesso facilitado aos memoriais; os advogados, com mais praticidade e controle; e principalmente o jurisdicionado, que recebe uma Justiça mais eficiente”, acrescentou Ananda.

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana e Carnaval

Ananda ponderou ainda que todo o suporte técnico relacionado à nova ferramenta será prestado pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação, garantindo acompanhamento especializado, segurança operacional e atendimento.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA