SAÚDE
Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área.
“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL.
O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”.
Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional.
Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS
Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13).
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Santa Casa de Porto Alegre amplia assistência especializadas pelo SUS
A Santa Casa de Porto Alegre fez uma apresentação, nesta segunda-feira (13), ao ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, das ações realizadas no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025. A instituição foi uma das primeiras do país a aderir ao componente Crédito Financeiro e participou da implementação inicial do modelo, contribuindo para o aperfeiçoamento de processos operacionais e para a consolidação da estratégia adotada em outros hospitais participantes.
A Santa Casa informou que, de janeiro e junho de 2026, realizou 2.963 cirurgias, mais de 6 mil consultas e mais de 8 mil exames destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do programa. Esses atendimentos foram realizados de forma adicional à produção regular da instituição. A previsão é que, até o fim do ano, sejam realizadas cerca de 6 mil cirurgias nessa modalidade.
“A Santa Casa de Porto Alegre tornou-se referência nacional na expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, mostrando que é possível aumentar a produção, reduzir filas e fortalecer hospitais filantrópicos estratégicos para o SUS”, afirmou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.
Até o momento, os serviços prestados aos pacientes do SUS correspondem a aproximadamente R$18 milhões, valor que será compensado por meio de créditos tributários previstos no componente Crédito Financeiro. A Santa Casa possui dois Termos de Execução firmados nessa modalidade, que totalizam R$28,8 milhões em recursos pactuados.
Para ampliar a oferta de atendimentos especializados, a instituição reorganizou sua programação assistencial, com abertura de turnos noturnos e de atendimentos aos finais de semana. Também foram contratados cerca de 40 anestesistas, reforçadas as equipes assistenciais, disponibilizadas novas salas cirúrgicas e implantado um sistema de acompanhamento da fila do SUS e de monitoramento diário da produção, com o objetivo de apoiar o planejamento e a execução dos atendimentos.
Crédito Financeiro
Por meio da modalidade Crédito Financeiro, o Ministério da Saúde oferece condições especiais para instituições de saúde regularizarem débitos tributários.
Desta forma, hospitais particulares e filantrópicos que prestam consultas, exames e cirurgias pelo SUS acumulam créditos financeiros. Esses créditos geram um certificado que pode ser usado para compensar ou abater dívidas tributárias junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Transporte sanitário e SAMU
No mesmo dia, o ministro em exercício, Adriano Massuda, vistoriou 26 veículos adaptados para a área de saúde de municípios do interior do Rio Grande do Sul: 12 ambulâncias do Tipo A, 6 micro-ônibus e 8 ambulâncias do SAMU. Os veículos são destinados ao transporte sanitário usado por pacientes para consultas, exames, hemodiálise, radioterapia e outros serviços especializados localizados a até 50 quilômetros de casa.
As ambulâncias do SAMU são destinadas aos seguintes municípios: Porto Alegre, Santa Maria, Uruguaiana, Novo Hamburgo, Bagé, Passo Fundo, Vacaria e Camaquã. Já as ambulâncias Tipo A irão para: Dom Feliciano, Pedro Osório, Pinhal da Serra, Nova Santa Rita, Três Palmeiras, Engenho Velho, Canoas, Gravataí, Torres, Vera Cruz, Braga e Paim Filho. Os micro-ônibus, por sua vez, são destinados para Carazinho, São José do Ouro, Canguçu, Canela, Paraí e Antônio Prado.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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