O senador Wellington Fagundes apresentou no Senado Federal um projeto de lei que propõe a redução da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) de imóveis rurais para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare). A iniciativa busca modernizar a legislação fundiária brasileira, em vigor desde a década de 1970, adequando-a às transformações econômicas, tecnológicas e produtivas do campo.
A proposta dialoga com texto semelhante que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Zé Trovão, e amplia o debate sobre a atualização das normas que regem o uso e a divisão da terra no país.
Impactos das regras atuais
Segundo o parlamentar, a legislação vigente foi concebida em um contexto histórico em que se acreditava que pequenas propriedades rurais não teriam viabilidade econômica. Hoje, esse entendimento não corresponde à realidade do agronegócio e da agricultura familiar.
Na prática, as regras atuais dificultam a regularização de áreas produtivas de menor extensão, travam processos de desmembramento em casos de herança, aumentam a insegurança jurídica e limitam o acesso de produtores rurais a crédito e políticas públicas. Para o senador, esse conjunto de entraves estimula o êxodo rural e reforça a concentração fundiária.
Regularização e segurança jurídica
Ao defender o projeto, Wellington Fagundes afirmou que a atualização da lei é essencial para reconhecer a realidade do campo brasileiro.
“A legislação não acompanha o que acontece hoje nas áreas rurais. Há famílias produzindo, gerando renda e emprego em pequenas propriedades, mas impedidas de regularizar suas terras por uma regra ultrapassada”, afirmou.
De acordo com o senador, a mudança permitirá o registro legal de pequenas propriedades, dará segurança jurídica às famílias, facilitará processos sucessórios e criará condições para a permanência de jovens no meio rural.
Efeitos sociais e econômicos
O parlamentar destacou ainda que a regularização fundiária impacta diretamente a qualidade de vida dos produtores. Com a propriedade formalizada, agricultores passam a acessar linhas de crédito, investir na produção, ampliar a renda e planejar o futuro com mais previsibilidade.
“Trata-se de uma medida objetiva, mas com reflexos concretos na vida de quem depende da terra para viver”, ressaltou.
Diálogo com o setor e função social da terra
Durante a construção do texto, Wellington Fagundes citou a contribuição do presidente do CRECI Mato Grosso, Claudecir Contreira, destacando que o diálogo com representantes do setor imobiliário rural foi decisivo para aprimorar a proposta e ampliar sua efetividade.
O projeto reforça o princípio constitucional da função social da propriedade rural, reconhecendo a produtividade e o valor econômico de pequenas áreas, e busca alinhar a legislação fundiária aos avanços tecnológicos e ao novo perfil do agronegócio brasileiro, marcado por eficiência produtiva mesmo em espaços reduzidos.
A proposta agora entra em tramitação no Congresso e deve mobilizar o debate entre produtores, entidades do setor rural e parlamentares nos próximos meses.