ECONOMIA

MDIC premia 24 regulações alinhadas a boas práticas regulatórias

Vinte e quatro processos de elaboração de atos normativos submetidos por órgãos reguladores de diversas esferas governamentais foram premiados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na 3ª edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias. Entre os premiados, 18 receberam o selo ouro e 6 o selo prata. Acesse aqui para conhecer os premiados

A premiação contou com a participação de 13 entidades reguladoras das três esferas do governo.

Nessa edição, as regulações das seguintes agências foram agraciadas com o selo ouro: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Já o selo prata foi agraciado às regulações das seguintes agências: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).

Nenhum selo padrão bronze foi concedido durante o certame e dois atos normativos não obtiveram pontuação suficiente para a premiação.

Instituído em 2023 pelo MDIC, o Selo de Boas Práticas Regulatórias passou por revisão em 2025, como consta na Portaria GM/MDIC 247/2025. Desde 2023, o programa Selo de Boas Práticas Regulatórias já concedeu 48 selos ouro, 31 selos prata e 8 selos bronze.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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Nova política do audiovisual brasileiro é debatida por ministro do MDIC

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou nesta segunda-feira (25/5), no Rio de Janeiro (RJ), de encontro sobre a nova política de incentivo para o Audiovisual Brasileiro. O evento organizado pela Federação da Industria e comercio do Audiovisual (FICA) reuniu representantes do setor produtivo, instituições de fomento e integrantes do governo federal para discutir medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da indústria audiovisual no país.

Durante o encontro, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo federal trabalha na construção de uma política estruturante para fortalecer a cadeia audiovisual brasileira.

“O audiovisual não é apenas cultura. É também indústria, geração de emprego, inovação, exportação e desenvolvimento econômico. O presidente Lula compreende a importância estratégica dessa cadeia produtiva e criou condições para que o Brasil tenha uma política estruturante para o setor, com crédito, financiamento, exportação, combate à pirataria e fortalecimento da produção nacional”, afirmou o ministro do MDIC.

Márcio Elias Rosa destacou que a política está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e está sendo construída em diálogo com diferentes segmentos da cadeia produtiva.

“O Brasil precisa de uma indústria moderna, inovadora, sustentável e capaz de disputar mercados internacionais. O audiovisual faz parte dessa transformação e precisa ser tratado como atividade econômica estratégica para o desenvolvimento nacional”, concluiu.

Participaram do encontro a presidente da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (FICA), Walkiria Barbosa, e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, e o presidente da ABDI, Olavo Neto.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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