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NACIONAL

MME reafirma compromisso com governança, preços justos e expansão do acesso à energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do painel “Perspectivas para 2026 – Onde é possível avançar no setor elétrico sem o Congresso Nacional?”, realizado nessa quarta-feira (26/11) durante o Encontro Anual da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) 2025, que teve como objetivo debater os próximos passos da modernização do setor elétrico e os avanços regulatórios a curto prazo. 

Na ocasião, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou que 2025 foi um ano decisivo para o reequilibrio institucional, justiça tarifária e o fortalecimento da governança setorial. “O Governo do Brasil e o MME seguem trabalhando de forma integrada com o Congresso Nacional para consolidar medidas que ampliem direitos aos consumidores, reduzindo custos estruturais e modernizando o sistema elétrico brasileiro”, disse.

O Governo do Brasil manteve, em articulação com o Congresso Nacional, as diretrizes das Medidas Provisórias nº 1.300 e nº 1.304, organizadas em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e maior equilíbrio para o setor elétrico. Entre as principais entregas está o programa Luz do Povo, que garante a insenção na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh/mês. A expectativa é que até janeiro de 2026 o programa alcance mais de 21 milhões de beneficiários. Outro avanço importante foi a definição de um cronograma de abertura gradual do mercado livre de energia, que permite a entrada de comércios e indústrias até 2027 e, em 2028, dos consumidores residenciais. 

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As medidas aprovadas estabelecem um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com referência no valor de 2025 e aplicação a partir de 2027, representando um importante alívio para os consumidores brasileiros, especialmente à população de baixa renda e irrigantes. As mudanças também reduziram pressões adicionais de custos decorrentes de incentivos às renováveis, reequilibraram o pagamento da CDE por nível de tensão e restringiram novos arranjos de autoprodução por equiparação.

A conversão da Medida Provisória estabelece novas regras que modernizam o setor, com incentivos a sistemas de armazenamento, sinais de preço mais eficientes para geradores e consumidores e a contratação de flexibilidade para atender aos desafios operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN).

 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

INSS oferece mais de 44 mil vagas ao redor do Brasil em mutirão neste fim de semana (27 e 28/6)

Neste fim de semana (27 e 28 de junho) o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) em conjunto com o Ministério da Previdência Social (MPS) realizará um mutirão de atendimentos ao redor do país. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 44 mil vagas para perícias médicas e avaliações sociais.

Confira a distribuição de vagas:

Nordeste (31.546 vagas)

  •  Alagoas (912): União dos Palmares (750) e Maceió (162).
  •  Bahia (2.938): Jequié (335), Santo Antônio de Jesus (707), Feira de Santana (1.176), Itabuna, Juazeiro (240) e Irecê (480).
  •  Ceará (10.974): Quixadá (120), Horizonte (120), Caucaia (120), Aquiraz (120), Brejo Santo (200), Itapagé (280), Itapipoca (434), Quixeramobim (495), Sobral (628), Tianguá (638), Iguatu (660), Crateús (690), Juazeiro Do Norte (970), Parquelândia (466), Crato (993), Fortaleza – Sul (1.171) e Fortaleza – Centro-Oeste (2.869).
  •  Maranhão (1.155): Santa Rita (112), São Bento (220), Balsas (254), Imperatriz (15), São Luís – Deodoro (485), São Luís-Cohab (48) e São Luís-Nazaré (21).
  •  Paraíba (6.303): Guarabira (275), João Pessoa – Centro (1.428), Campina Grande – Dinamérica (4.200), Tambauzinho (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé Esperança (100).
  •  Pernambuco (5.654): Garanhuns (270), Serra Talhada (475), Petrolina (670), Caruaru (1.595), Recife – Encruzilhada (2.400), Recife-Corredor Do Bispo (154) e Recife-Pina (90).
  •  Piauí (3.030): Oeiras (160), Campo Maior (200), Piripiri (200), São João Do Piauí (250), Floriano (294), Picos (476), Teresina – Centro (560), Aeroporto (50) e Parnaíba (840).
  •  Rio Grande do Norte (380): Nazaré (190) e Santa Cruz (190).
  •  Sergipe (200): Siqueira Campos (200).
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Sudeste (5.199 vagas)

  •  São Paulo (1.901): São Paulo – Glicério (1.344), Cubatão (216), Itapetininga (60), Fernandópolis (7), Osasco (214) e Votorantim (60).
  •  Minas Gerais (1.401): Manhuaçu (228), Ituiutaba (423) e Janaúba (750).
  •  Rio de Janeiro (1.897): Itaboraí (120), Barra da Tijuca (175), Avenida Brasil (246), Barra do Piraí (40), Nilópolis (78), Magé (80), Macaé (180), Angra dos Reis (150), São João de Meriti (152), Bangu (144), Nova Iguaçu (182) e Volta Redonda (350).

Norte (2.382 vagas)

  •  Acre (308): Cruzeiro do Sul (138) e Rio Branco – Centro (170)
  •  Amazonas (808): Manaus – Codajás (679), APS BI (50), Compensa (14), Manacapuru (45) e Tefé (20).
  •  Amapá (732): Macapá (732)
  •  Pará (478): Altamira (413), Itaituba (15) e Santarém (50).
  •  Rondônia (56): Cacoal (56)

Centro-Oeste (795 vagas)

  •  Goiás (188): Posse (48), Santo Antônio do Descoberto (100) e Goianésia (40).
  •  Mato Grosso (15): Confresa (15).
  •  Mato Grosso Do Sul (330): Três Lagoas (76), Coxim (78), Costa Rica (78), Corumbá (78) e Campo Grande – 26 de Agosto (20).
  •  Distrito Federal (262): Asa Sul (50) e Taguatinga (212).
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Sul (4.489 vagas)

  •  Rio Grande do Sul (1.440): Alvorada (384), Porto Alegre – Partenon (480) e Osório (576)
  •  Paraná (2.759): Ivaiporã (225), Paranavaí (360), Toledo/PR (408) e Curitiba (1.766).
  •  Santa Catarina (290): Joinville (290).

Por: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Fonte: Ministério da Previdência Social

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