CUIABÁ

Comissão da Câmara apresenta equipe gestora da Procuradoria Especial da Mulher

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
As expectativas estão grandes para a inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), da Câmara Municipal de Cuiabá. Na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão dos Direitos da Mulher se reuniu e apresentou à população os membros da futura procuradoria da Casa de Leis. 
A Procuradoria Especial da Mulher será composta pela procuradora, vereadora Maria Avalone (PSDB); pela primeira-adjunta, vereadora Maysa Leão (Republicanos); pela segunda-adjunjta, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e pelo subprocurador,  procurador geral Eustáquio Neto. Além desses, uma equipe com membro jurídico, assistente social e psicóloga. 
Durante a apresentação, a presidente da comissão, vereadora Maria Avalone, destacou a importância da criação da PEM, que será oficialmente inaugurada em março de 2026, mês dedicada às mulheres. Para a parlamentar, o novo órgão será, sobretudo, um espaço de acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra a mulher.
“É muito importante ter uma Procuradoria Especial instalada e já em funcionamento. É mais uma defesa, mais um mecanismo que temos para enfrentar essa violência que está aí. Aqui na Câmara, vamos poder acolher essas mulheres e encaminhar todos os casos, trabalhando junto com as demais instituições para mudar esse quadro”, afirmou Avalone.
A vereadora explicou que a equipe já iniciou os preparativos e que o espaço está sendo estruturado para garantir um atendimento eficiente e humanizado. “Nós já estamos trabalhando, mas agora estamos organizando o espaço para que no dia 8 de março possamos fazer a instalação e a inauguração oficial”, completou.
O procurador geral do legislativo e subprocurador da PEM, Eustáquio Neto, disse que sua função principal será fazer a interligação entre a Procuradoria e as instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria Pública, além de ONGs e entidades da sociedade civil.
“É uma alegria e uma honra poder fazer parte desse time. Como subprocurador, meu papel será coordenar essas ações jurídicas e auxiliar em tudo que for necessário para fortalecer o trabalho da Procuradoria. A Câmara é a casa da democracia, um espaço em que as pessoas se sentem próximas e representadas. Com a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Câmara dá um passo muito importante. Tenho certeza de que muitas mulheres serão poupadas e que, por meio da educação e das ações desenvolvidas, conseguiremos vencer esse mal que é a violência”, afirmou Neto.
A advogada Mariana Gusmão, que integra a equipe jurídica da PEM, explicou como será feito o atendimento e o acolhimento jurídico às mulheres que procurarem o órgão. Ela esclarece que o serviço vai funcionar como uma triagem inicial, identificando o tipo de violência ou necessidade enfrentada por cada mulher.
“Sempre que elas procurarem atendimento pelos nossos canais, será feita uma triagem por mim. Vou avaliar se se trata de um caso de violência patrimonial, psicológica ou física, se há uma emergência que exija acionar a polícia, ou se é uma questão de pensão, moradia ou auxílio aos filhos. Nós não representamos juridicamente a mulher vítima de violência, mas damos todo o suporte e encaminhamento necessário à Defensoria Pública, além de ajudar na redação de relatos, já que muitas vezes elas não conseguem verbalizar o que estão passando”, explicou.
Ela destacou ainda que a violência patrimonial e financeira é hoje reconhecida como uma forma grave de agressão e que a orientação jurídica é essencial para libertar mulheres de situações de dependência e controle. 
A equipe da Procuradoria Especial também irá contar com a assistência social de Márcia Ferreira da Paz, que explicou que o seu trabalho será voltado ao acolhimento e encaminhamento das mulheres que buscarem apoio no órgão. 
“Eu vou atuar na parte social, auxiliando e orientando as mulheres que chegarem até nós. O nosso papel é ter esse olhar sensível para entender qual a necessidade de cada uma, se é uma questão jurídica, de saúde ou familiar. Após isso, faremos o encaminhamento correto, sempre com acolhimento e acompanhamento, junto com toda a equipe da Procuradoria”, pontuou.
Outro suporte oferecido será o acompanhamento psicológico a mulheres que estejam em vulnerabilidade social. A psicóloga Adriana Ferraz apontou a importância do acolhimento psicossocial oferecido pela PEM. 
“O trabalho na área da psicologia é amparar e acolher essa mulher no quesito da saúde mental, fazendo com que ela entenda que pode e deve sair desse lugar de vítima. Com a criação da Procuradoria Especial, teremos um espaço físico para acolher e trabalhar psicologicamente essas mulheres, ajudando-as a se enxergarem como pessoas ativas, com valor e pertencimento na sociedade. Nosso papel é plantar essa semente, mostrando que elas podem conquistar o seu espaço e reconstruir suas vidas”, finalizou.
O encontro ainda contou a presença da vereadora e vice-presidente Baixinha Giraldelli (Solidariedade); o vereador e membro titular, Wilson Kero Kero (PMB); as representantes dos gabinetes das vereadoras Maysa Leão e Michelly Alencar; a secretária de Apoio à Cultura Rayana Arnuti; a coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai e a secretária de Tecnologia e Informação, Hellen Medina.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semana do MEI começa em Cuiabá com atendimentos, orientação e ciclo de palestras para microempreendedores

A abertura da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada na segunda-feira (25) na nova sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, reuniu empreendedores em busca de orientação, regularização e acesso a serviços voltados à formalização e fortalecimento dos pequenos negócios. A programação segue ao longo da semana com atendimentos e palestras gratuitas voltadas à qualificação dos microempreendedores.

Entre os serviços ofertados estão abertura e fechamento de empresas, regularização fiscal, emissão de guias e notas fiscais.

O secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho, destacou que o atendimento ao microempreendedor será permanente, mesmo após o encerramento da programação especial da semana.

Segundo ele, a proposta é ampliar o acesso aos serviços e descentralizar os atendimentos. “A partir da próxima semana teremos também um posto no CIAC, na Praça Alencastro, reunindo serviços de várias secretarias municipais para facilitar o atendimento à população”, afirmou.

Carvalho também anunciou o início do ciclo de palestras da Semana do MEI, que começa nesta terça-feira (26), sempre às 14h, na sede da secretaria. As atividades serão conduzidas por especialistas do Sebrae e abordarão temas ligados à gestão, capacitação, inovação e desenvolvimento dos pequenos negócios.

Durante o primeiro dia de atendimentos, microempreendedores relataram a importância do suporte técnico e da qualificação para enfrentar os desafios do mercado.

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O vendedor de alimentos Márcio José Dutra, que atua com espetinhos e lanches em Cuiabá, procurou o atendimento para resolver questões ligadas ao MEI e destacou a relevância do acesso à informação e ao crédito. “Hoje em dia é tudo muito voltado para a internet e eu sou daquele tempo sem internet. A gente precisa participar das oficinas para aprender mais, porque tudo funciona pela internet”, afirmou. Para ele, o acesso ao crédito ainda é um dos principais fatores para impulsionar os pequenos negócios. “Como a maioria das pessoas não tem dinheiro em mãos, o crédito ajuda a alavancar o comércio e faz diferença no crescimento do empreendimento”, disse.

A empreendedora Marisa Alves de França Antunes, que há dez meses iniciou um negócio de temperos e especiarias, participou da programação em busca de orientações para formalizar a atividade. Ela contou que esta foi a primeira vez que procurou apoio do Sebrae e avaliou positivamente o atendimento recebido.

Apesar de ainda precisar concluir parte do processo devido a pendências envolvendo outra empresa, Marisa afirmou que pretende acompanhar as palestras da programação. Segundo ela, gestão e capacitação são hoje as áreas mais importantes para o desenvolvimento do empreendimento.

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Ao comentar o cenário econômico, o secretário Nivaldo Carvalho afirmou que Cuiabá segue atraindo oportunidades de negócios, mas ressaltou que fatores como juros elevados e insegurança econômica ainda impactam os investimentos. Ele também apontou a falta de mão de obra qualificada como um dos principais desafios enfrentados atualmente pelo mercado local.

De acordo com o secretário, a secretaria atua como intermediadora entre empregadores e trabalhadores em um cenário de mudanças nas relações de trabalho e no perfil das formas de geração de renda.

Programação da Semana do MEI

As palestras começam nesta terça-feira (26), às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, na Praça Rachid Jaudy. A programação segue durante a semana com orientações técnicas e conteúdos voltados à gestão, inovação, formalização, marketing digital e acesso ao crédito para microempreendedores.

Serviço

Semana do Microempreendedor Individual (MEI)
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo — Praça Rachid Jaudy, Centro de Cuiabá
De 25 a 30 de maio
Atendimentos em horário comercial
Palestras a partir desta terça-feira (26), sempre às 14h
Serviços gratuitos de formalização, regularização fiscal, emissão de notas fiscais, orientações e capacitação para microempreendedores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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