NACIONAL

MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores

Para apresentar às redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal como podem usufruir do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) na formação de profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quarta-feira, 29 de outubro, um webinário no YouTube sobre a estratégia de formação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no planejamento do Novo PAR. 

Na videoconferência, as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e da Capes apresentaram a estratégia de integração do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e as ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de modo que as ofertas de cursos desses programas levem em conta o plano executivo das secretarias de educação.     

Durante o webinário, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto, afirmou que a formação de profissionais da educação é estratégica para o planejamento do Novo PAR.  

“A Capes esteve junto ao MEC nesses dois anos pensando e desenhando como a gente poderia fortalecer a dimensão da formação dentro do Novo PAR para além daquela estratégia nacional de repasse de recursos. O intuito é conectar essas pontas, a demanda que a rede de ensino tem de formação aos programas que o ministério já possui. São programas históricos já bastante consolidados que a gente agora busca integrar, para chegar de uma forma mais coerente nos territórios”, destacou.   

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Neto informou que essa foi a terceira transmissão formativa da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). “A rede é uma estratégia de assistência técnica e formação que o MEC criou especificamente para o Novo PAR. Nós temos essa rede potente e capilarizada em todo o território nacional”, afirmou. Também participaram do encontro os representantes da Capes Lorena Lins e Carlos Estevam.  

Novo PAR – O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica; e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos.  

Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. A nova versão foi construída com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed).  

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Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e se orientando para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação.  

O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas.   

Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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