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CUIABÁ

Prefeito decreta situação de calamidade para reparo da ponte sobre o Córrego do Moinho

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, publicou na noite desta terça-feira (17) o Decreto nº 11.309, declarando situação de emergência para execução de obras de reparos e reconstrução da ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, localizada na Avenida Um, no bairro Jardim Imperial. A ponte, que liga os bairros Planalto e Itamarati ao Condomínio Belvedere I, foi inaugurada em junho de 2022 pela gestão anterior, e três anos após a entrega já apresenta comprometimento estrutural, afetando cerca de 20 mil moradores que dependem da via. A medida foi publicada na edição n° 1203 da Gazeta Municipal.

A decisão foi motivada por denúncias registradas em julho de 2025 pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, que apontaram riscos à segurança da estrutura. Vistorias técnicas realizadas pelas Secretarias de Infraestrutura e Obras e pela Defesa Civil Municipal identificaram recalque diferencial, solapamento das fundações e risco iminente de colapso, o que levou à interdição total da ponte em 27 de agosto. Barreiras físicas, faixas de isolamento e placas de advertência foram instaladas para proteger pedestres e condutores.

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O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários e a adoção de medidas emergenciais, incluindo desapropriações e dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários à obra. As medidas devem garantir a conclusão da reconstrução em até um ano. Em casos de risco iminente, autoridades e agentes de defesa civil poderão entrar em propriedades particulares, com indenização posterior em caso de danos.

Para minimizar transtornos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp) realizará fiscalização em horários aleatórios e alerta que a violação da interdição representa risco à vida. A Defesa Civil acompanha a situação com levantamentos técnicos, enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) prepara o projeto emergencial da nova ponte, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) para início imediato das obras.

Além disso, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb realiza reparos e instalação de iluminação nas ruas utilizadas como rotas alternativas, garantindo segurança e visibilidade para condutores e pedestres.

#PraCegoVer

A imagem mostra trechos da ponte sobre o Córrego Moinho, que conecta os bairros Planalto/Itamarati ao Condomínio Belvedere II.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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