CUIABÁ
Prefeitura e forças de segurança interditam canil clandestino em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (BEA) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP), em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA), Vigilância Sanitária e Polícia Civil, interditou nesta segunda-feira (16) um canil clandestino onde foram encontrados mais de 70 cães de raça, além de um criadouro irregular de hamsters. A operação foi desencadeada após denúncias recebidas pelos canais oficiais da BEA e da SORP. O responsável pelo espaço não compareceu, sendo representado por sua mãe, M. F.
No endereço, localizado na Avenida Prainha, bairro Porto, foram identificadas condições insalubres e graves indícios de maus-tratos. Segundo a médica veterinária da BEA, Morgana Thereza Ens, a cena foi uma das mais impactantes em mais de 10 anos de experiência profissional.
“Nunca vi nada igual: insalubre, sujo, animais mortos, animais se alimentando de outros cadáveres, fezes espalhadas, comida velha. Foi uma cena muito difícil de presenciar”, relatou.
Os animais, de várias raças como Shih Tzu, Spitz Alemão e Pinscher, entre outras, estavam confinados em espaços pequenos, sem ventilação adequada e sem manejo sanitário. Também foram encontrados hamsters em um viveiro irregular. Muitos apresentavam sinais de doença e debilidade física.
A BEA iniciou imediatamente a triagem e os atendimentos emergenciais em clínica conveniada. Parte dos animais será encaminhada ao canil municipal até que haja condições para adoção responsável.
“Nosso papel agora é identificar, avaliar clinicamente e buscar lares responsáveis. Alguns vão para o canil até que consigamos dar o destino correto, porque o quantitativo de cães é muito alto”, explicou Morgana.
O espaço permanecerá interditado até nova deliberação das autoridades. Os responsáveis também foram multados.
Irregularidades e crime ambiental
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, responsável pela operação junto aos demais órgãos, o local não possuía alvará sanitário, não tinha registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e funcionava em desacordo com as normas de saúde e bem-estar animal. A descrição da atividade no alvará também não condizia com a realidade, estando registrada como “Comércio Varejista Hortifrutigranjeiro”, enquanto se tratava de um canil clandestino. O endereço informado no documento também era diferente, constando como Avenida 15 de Novembro.
A Vigilância Sanitária apreendeu medicamentos e vacinas vencidas, além de produtos sem nota fiscal. A notificação, registrada pelo veterinário Cláudio Guedes e pelo engenheiro sanitarista João Paulo Alves Sartorello, apontou irregularidades no âmbito sanitário, acúmulo de lixo (com risco de leishmaniose) e possível reservatório de vetores (como leptospirose).
“Flagramos uma situação absurda, sem condições mínimas de funcionamento. Além dos cães, encontramos ratos mortos, um rato devorando o cadáver de outro e um viveiro de hamsters totalmente irregular. É um caso grave de maus-tratos”, afirmou.
Os responsáveis foram conduzidos à DEMA, onde serão ouvidos para os devidos encaminhamentos legais e poderão responder criminalmente por maus-tratos e comercialização irregular. Quatro pessoas estavam no local, todas maiores de idade.
“Se constatado o maus-tratos, como está sendo constatado, poderão ser presos”, disse o representante da DEMA, Luiz Carlos.
Ação intersetorial
A operação envolveu diversas secretarias e órgãos públicos, incluindo a Limpurb, que iniciou a limpeza imediata do espaço. Segundo a equipe de fiscalização, além da interdição, a Vigilância Sanitária também adotará as medidas legais cabíveis.
A delegada Juliana Palhares fez um apelo à população para verificar a procedência dos animais antes da compra.
“Você que compra de canil clandestino fomenta esse tipo de situação. Nenhum animal merece passar por esse tormento. Confie na Prefeitura e nos órgãos de segurança para garantir um comércio legal e saudável”, alertou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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