MATO GROSSO

54% dos beneficiados do Residencial Cidade Bela em Nova Mutum são mulheres

Dos 256 apartamentos do Residencial Cidade Bela, em Nova Mutum, 54% foram adquiridos por mulheres beneficiadas pelo Programa SER Família Habitação. Entre elas está Jaquilene Oliveira que, junto com seu filho Gustavo, de 8 anos, conseguiu a tão sonhada moradia própria após mais de 20 anos de tentativas frustradas.

Jaquilene recebeu das mãos do governador Mauro Mendes e da primeira-dama, Virginia Mendes, a chave do imóvel. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (15.9), em uma solenidade que contou com autoridades federais, estaduais e municipais.

Segundo ela, o caminho para a conquista da casa não foi fácil e certamente seria adiado por tempo indeterminado se não houvesse o subsídio do governo. “Eu cuido do meu filho sozinha. O pai dele ajuda, mas o dinheiro é pouco. Quem tem que correr atrás para atender as coisas que ele precisa sou eu. Então, não sobra muito dinheiro. Há muito tempo, mesmo sabendo que o imóvel aqui é caro, tentei um financiamento. Mas era impossível pagar”, lembrou.

Com o apoio do Governo de Mato Grosso e da prefeitura, o sonho começou a se tornar realidade. “Eu não paguei nada de entrada e fiquei com uma parcela de R$ 800. Eu nunca conseguiria ter um local para morar com este preço”, afirmou.

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Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou que os programas habitacionais só são possíveis porque contam com recursos públicos que precisam ser aplicados de forma correta e transparente. Ele frisou que o investimento não pertence a gestores ou autoridades, mas sim à população, que deve ver o retorno dos impostos pagos em obras e benefícios concretos.

“É nosso dever cuidar das pessoas que mais precisam. Porque estamos fazendo isso com dinheiro público. Não é o meu dinheiro, não é o dinheiro do prefeito, não é o dinheiro do presidente, do governo federal. É o dinheiro da população. E o que nós estamos fazendo é canalizar esse dinheiro para que ele seja aplicado corretamente e produza esses resultados”, afirmou.

A primeira-dama, Virginia Mendes, ressaltou que entregar uma casa significa realizar sonhos e reavivar a esperança de novas conquistas. “Essas novas moradias vão ser tomadas pelo cuidado e amor das famílias. Aqui, teremos pessoas felizes e prósperas, cheias de energia e vontade de crescer e realizar novos sonhos”, declarou.

O empreendimento Cidade Bela faz parte do Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, operacionalizada pela MT Participações e Projetos (MT Par). Apenas nessa modalidade, quase 13 mil famílias já receberam subsídio para financiamento.

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“A habitação é um setor essencial para o desenvolvimento dos municípios. Além de contribuir para a atração de mão de obra, também traz dignidade para os moradores que há tempos buscavam a oportunidade de adquirir um imóvel”, afirmou Wener Santos, presidente da MT Par.

O Programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, oferece às famílias um subsídio de até R$ 35 mil para ser aplicado na entrada de imóveis cadastrados. O valor pode ser somado às vantagens do programa federal de habitação e também ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sefaz recupera R$ 18,5 milhões após ação de fiscalização sobre benefícios fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) recuperou R$ 18,5 milhões que deixaram de ser recolhidos corretamente ao Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz). Os valores são uma contrapartida obrigatória para empresas beneficiadas com redução de ICMS na compra de máquinas e equipamentos rodoviários.

O trabalho conjunto das Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Controle e Monitoramento (Sucom) da Sefaz foi realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026 pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Combustíveis, Comércio e Serviços (CFCS) e da Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais (CCBR). Durante a ação, foi constatado que algumas empresas não fizeram os repasses obrigatórios ao Fungefaz ou recolheram valores inferiores aos previstos em lei.

Na prática, as equipes contataram que algumas empresas deixaram de recolher ao Fungefaz os valores exigidos como condição para usufruir do benefício fiscal ou efetuaram pagamentos em montantes inferiores aos devidos. Conforme o Regulamento do ICMS, as empresas beneficiárias devem recolher ao Fundo o equivalente a 15% do valor da renúncia fiscal obtida.

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Para oportunizar a regularização voluntária, a Sefaz emitiu 83 notificações para que os contribuintes pudessem corrigir as pendências identificadas, referentes ao período de 2021 a 2025. Após as notificações, R$ 18,5 milhões foram quitados à vista ou parcelados.

“Nosso foco foi estimular a regularização espontânea e fortalecer a conformidade tributária. Ao identificar as divergências, oportunizamos que as empresas apresentassem esclarecimentos ou efetuassem os recolhimentos devidos, garantindo segurança jurídica aos contribuintes e o cumprimento das obrigações previstas na legislação”, ressaltou o secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo.

Segundo as equipes de fiscalização, parte das divergências ocorreu em razão de erros operacionais, como devolução de mercadorias, utilização incorreta de códigos de arrecadação e transferências entre filiais, situações que foram esclarecidas durante o processo de regularização.

A Sefaz reforça que as empresas que utilizam benefícios fiscais devem acompanhar regularmente suas obrigações acessórias e financeiras. Os contribuintes que não promoverem a regularização espontânea de eventuais pendências poderão ser submetidos a auditorias fiscais e sofrer cobranças de ofício com a aplicação de multas e penalidades legais.

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Fonte: Governo MT – MT

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