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Prefeitura vai protocolar denúncia junto ao MPMT na próxima segunda-feira

Frascos dos imunizantes encontrados em área de preservação ambiental representam risco à saúde pública e ao meio ambiente e prefeitura toma providências e aciona órgãos fiscalizadores

Na manhã desta sexta-feira (22), durante uma ação de limpeza urbana no bairro Residencial Hélio Ponce de Arruda, agentes da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana identificaram o descarte irregular de frascos de vacinas veterinárias em área de preservação ambiental. Parte dos frascos estava submersa no leito de um córrego e parte depositada às margens, em meio à vegetação protegida, representando risco significativo à saúde pública, aos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Os materiais encontrados são classificados como resíduos perigosos e apresentavam os seguintes detalhes: Raivacel – Lote 021/17 – Fabricação: nov/2017 – Validade: nov/2019; Aftovacin Oleosa – Lote 018/17 – Fabricação: set/2017 – Validade: set/2019 e Brucelina B19 – Lote 016/18 – Fabricação: mar/2017 – Validade: set/2019.

O estado dos frascos, alguns violados e todos vencidos, sugere descarte proposital e clandestino, configurando infração ambiental e sanitária.

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Diante da situação constatada, a Prefeitura, via Serviços Públicos, acionou imediatamente os órgãos competentes, incluindo o Indea/MT e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e protocolará denúncia junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima segunda-feira (25).

O secretário Lucas Ductievicz destacou que, este é um crime ambiental grave que não pode ficar impune. “Estamos tomando todas as providências para identificar os responsáveis, recolher os resíduos de forma segura e garantir o monitoramento ambiental da área afetada. A saúde da população e a preservação do meio ambiente são prioridades para esta gestão.”

O caso está sendo acompanhado de perto, e a Prefeitura reforça que está à disposição para fornecer informações adicionais, registros fotográficos e testemunhos dos servidores envolvidos, para validar e denúncia e colaborar com a apuração e responsabilização criminal e administrativa dos autores do descarte.

O episódio serve de alerta para a importância da destinação correta de resíduos perigosos e biológicos, especialmente vacinas vencidas, e evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar impactos ambientais irreversíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Sistema do MEC para monitoramento da frequência escolar abre período de atualização entre 15 de julho e 28 de agosto

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa que o Sistema Presença, ferramenta desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para monitorar a frequência escolar de alunos beneficiários do Programa Bolsa Família, estará aberto entre os dias 15 de julho e 28 de agosto para o processo de transferência de unidade escolar dentro da rede municipal de Várzea Grande.

Criado em 2004, o Sistema Presença acompanha uma das principais condicionalidades para a manutenção do benefício do Bolsa Família: a permanência de crianças e adolescentes na escola, com frequência mínima obrigatória estabelecida pelo MEC, conforme a faixa etária.

Para crianças de 4 a 6 anos incompletos, é exigida frequência mínima de 60% das aulas. Já os estudantes de 6 a 18 anos incompletos, que ainda não concluíram a educação básica, devem registrar presença mínima de 75%.

O período para realização das transferências e impressão dos formulários terá início no próximo dia 15 de julho. Já a abertura do sistema para o registro da frequência escolar está programada para o dia 31 de julho.

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destacou a importância do cumprimento dos prazos pelas unidades escolares.

“É fundamental que os gestores das unidades escolares fiquem atentos ao cronograma estabelecido pelo MEC e realizem os processos de transferência e o monitoramento da frequência dentro do prazo, evitando possíveis impactos no benefício das famílias”, afirmou.

Segundo a secretária, a exigência da frequência escolar é essencial para garantir a permanência dos estudantes na escola e fortalecer o acompanhamento educacional das crianças e adolescentes beneficiários do programa social do Governo Federal.

O Sistema Presença permanecerá disponível para envio, conferência e consolidação das informações até o dia 28 de agosto, conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação para os municípios.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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