CUIABÁ

Lei sancionada pelo prefeito institui selo “Cuiabá Protege Mulheres”

Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, destinado a preservar a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres nesses ambientes.

Isso se deve à sanção do prefeito Abilio Brunini a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. A autoria é da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil. A íntegra da sanção foi publicada na edição de quarta-feira (13) da Gazeta Municipal.

Os estabelecimentos privados que aderirem ao protocolo deverão manter, em local visível, informações a respeito de canais de segurança às mulheres, capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante às mulheres que relatarem situações de risco, disponibilizar ambiente reservado e seguro para acolhimento imediato e adotar sinalização e códigos de alerta, como a frase “Quero sair” ou um sinal visual definido em regulamento próprio do Poder Executivo, previamente divulgado nos banheiros femininos e locais estratégicos.

O protocolo “Cuiabá Protege Mulheres” vai atuar em caráter complementar e educativo à lei federal 14.786/2023, que instituiu no país o protocolo “Não é Não”.

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O protocolo “Não é Não” é uma legislação brasileira que visa proteger mulheres contra constrangimento e violência em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, boates, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas. A lei estabelece medidas para prevenir e combater essas situações, garantindo o respeito à mulher e seu direito de dizer “não”.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito Abilio Brunini sentado em uma cadeira e assinando um documento que está sobre uma mesa. Ao lado, está a vereadora Paula Calil, que usa óculos e veste camisa social azul.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

Cuiabá é sede do VII Seminário Regional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) Região Centro-Oeste e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE-MT), realizado nos dias 15 e 16 de junho, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. O evento reúne gestores públicos, conselheiros de educação, representantes de órgãos de controle, membros do Ministério Público e especialistas da área para discutir o fortalecimento dos Sistemas de Ensino e a atuação dos Conselhos de Educação. O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e da primeira parte dos trabalhos na manhã desta segunda-feira (15).

As discussões desta edição do seminário giram em torno do tema “A Engenharia dos Sistemas: Conectar os Sistemas de Ensino, Edificando a Atuação dos Conselhos”. A proposta é promover reflexões sobre a construção de sistemas educacionais integrados, autônomos e democráticos, destacando a importância da articulação entre os diferentes entes federativos e das instâncias de controle social para garantir a qualidade da educação pública.

Para o secretário Reginaldo Teixeira, a participação no encontro representa uma oportunidade estratégica para ampliar conhecimentos, fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências voltadas ao aprimoramento das políticas educacionais nos municípios.

“Eventos como este são fundamentais para que gestores e conselheiros possam alinhar ações, conhecer boas práticas e fortalecer os mecanismos de governança educacional, sempre com foco na melhoria da aprendizagem e no atendimento das necessidades da comunidade escolar”, destacou.

Ele também lembrou os desafios enfrentados pelo Conselho Municipal de Educação e afirmou compreender a necessidade de fortalecer o órgão, presidido pela professora Regina Lúcia Borges Araújo, que tem demonstrado empenho nesse processo. O secretário ressaltou ainda a importância de investir na melhoria do sistema de formação continuada.

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“Nossos profissionais da educação são guerreiros e valorizam o espaço que têm, embora ainda haja muito a melhorar. É preciso avançar na infraestrutura e na formação para que, no futuro, tenhamos uma educação melhor do que a de hoje”, afirmou.

Reginaldo Teixeira também destacou a necessidade de investir nos conselhos de educação, responsáveis pela discussão das políticas educacionais. Segundo ele, o encontro realizado em Cuiabá contribui para fortalecer o sistema educacional da região Centro-Oeste.

Ao agradecer o convite e a oportunidade de representar o município, explicou que não é professor nem possui formação na área educacional. Disse ser técnico, com experiência na área de infraestrutura, e relembrou sua vivência escolar em outros tempos, quando estudava em escola de palha e não havia infraestrutura adequada.

“Usávamos lápis, caderno, lapiseira e a tabuada, que não podia faltar”, recordou.

Ele ressaltou que, atualmente, é fundamental fortalecer a tecnologia nas escolas, preparando os alunos para desenvolver projetos e atuar fortemente em áreas científicas no futuro.

Por fim, falou sobre sua participação em projetos educacionais e de energias renováveis em Mato Grosso. Afirmou que deseja aprender e contribuir enquanto estiver à frente da Secretaria Municipal de Educação e reforçou que os conselhos têm papel fundamental no debate das políticas públicas e no apoio à gestão educacional.

A programação do seminário contempla quatro grandes mesas temáticas. No primeiro dia, os debates abordam o tema Alicerce Normativo, com foco na legislação educacional e na autonomia dos Sistemas de Ensino, além da mesa Mestre de Obra da Democracia, que trata da implementação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação por meio de diretrizes curriculares e normativas.

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No segundo dia, as discussões envolvem o planejamento estratégico de longo prazo por meio da mesa Projeto Arquitetônico CME e PME, voltada à elaboração dos novos Planos Decenais de Educação, alinhados às realidades e demandas de cada território. O encerramento será marcado pela mesa Pilares da Educação, que promoverá debates sobre inclusão, acessibilidade, equidade social e educação em tempo integral na Educação Básica.

O VII Seminário Regional da UNCME Região Centro-Oeste e do CEE-MT demonstra o compromisso com a consolidação de uma educação pública de qualidade, transparente, inclusiva e socialmente referenciada em toda a região Centro-Oeste.

Secretários, parlamentares e o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiaram a abertura da programação.

Programação

Segunda-feia (15/06) – Tarde

A Mesa 02, com a temática Mestre de Obra da Democracia, focará na implementação dos Conselhos Municipais de Educação por meio de Diretrizes Curriculares e Resoluções Normativas. O debate contará com a participação do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko e da secretária executiva da Copec/TCE-MT, Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo.

Terça-feira (16/06) – Manhã

A Mesa 03 abordará o planejamento estratégico de longo prazo, com o tema Projeto Arquitetônico CME e PME, voltado à organização e elaboração dos Planos Decenais alinhados às necessidades de cada território. A palestra será ministrada por Jenaina Nasser.

Tarde

O encerramento do seminário abordará a equidade social na Mesa 04, Pilares da Educação, promovendo um diálogo sobre inclusão, acessibilidade e educação em tempo integral na Educação Básica. Participam da programação a promotora Patrícia Eleutério Campos Dower e a professora Alessandra Maieski.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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