CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova alteração da Lei do Silêncio em sessão extraordinária

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Durante sessão extraordinária desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a “Lei do Silêncio”. A proposta promove mudanças na regulamentação da poluição sonora, estabelecendo novas normas e critérios para fiscalizações e penalidades. A votação ocorreu nesta quarta-feira (18).&nbsp
De autoria do Executivo, o projeto foi apresentado em regime de urgência após discussões envolvendo empresários dos segmentos de bares, restaurantes e casas noturnas, moradores e representantes de entidades ambientais e culturais. A principal justificativa apresentada pela Prefeitura é a necessidade de equilibrar o direito ao sossego da população com a manutenção das atividades culturais e econômicas da cidade.
O projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999. O texto altera os horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades. Entre as alterações propostas, três faixas de horário são modificadas: Período diurno: das 8h às 22h Período noturno: das 22h01 às 23h59 De 0h às 7h59, não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico, como determina a faixa do silêncio.
Os limites de emissão de ruídos variam conforme a atividade prevista.&nbsp Por exemplo: Festas caseiras, churrascos, som automotivo serão permitidos 60 decibéis durante o dia, 55 decibéis à noite e proibição total durante a faixa de silêncio. Comércios com funcionamento diário como: bares, boates, restaurantes serão permitidos 75 decibéis de dia, 70 à noite e 60 na faixa de silêncio. Eventos ocasionais em locais abertos: até 85 decibéis durante o dia, com encerramento até 23h59.
Eventos especiais e culturais com licença prévia: até 90 decibéis, sem limitação de horário, desde que os picos não sejam contínuos.
O texto também fortalece as penalidades para quem descumprir os limites. As multas variam de R$ 300 a R$ 50 mil, além da possibilidade de apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação de alvarás.&nbsp
Ainda em sessão, três emendas apresentadas pelos vereadores Ilde Taques (PSB), Daniel Monteiro (Republicanos) e T. Coronel Dias (Cidadania) foram aprovadas, de forma oral, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Meio Ambiente e Urbanismo (MAU).&nbsp
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 374/2025 (PROCESSO 16992/2025)
O vereador Ilde Taques propôs nos Artigos 1º, o artigo 19, inciso III, que a apreensão de equipamentos ou instrumentos geradores de ruído será, exclusivamente, em caso de reincidência após a aplicação de advertência formal, observado o devido processo legal e garantida a ampla defesa.
Já no Artigo.2º Os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 19 passam a vigorar com a seguinte redação: O responsável pelo equipamento apreendido poderá requerer sua devolução, desde que comprove, de forma acumulada: a regularização da situação que ocasionou a infração a assinatura de termo de compromisso de não reincidência e o pagamento integral das multas aplicadas.
Outro ponto é a obrigatoriedade da solicitação da devolução no prazo de 60 dias, contados da data da apreensão, ou, caso não haja identificação do proprietário no prazo de 30 (trinta) dias, o Município poderá dar ao bem a destinação social, preferencialmente mediante doação a instituições sem fins lucrativos com finalidades sociais, ou, subsidiariamente, promover sua alienação por meio de leilão público.
Será permitido ao proprietário do equipamento de som, ao organizador do evento ou ao responsável pelo estabelecimento realizar autodenúncia quanto à ocorrência de poluição sonora, hipótese na qual não será aplicada multa. Contudo, a utilização do equipamento ficará suspensa até que sejam devidamente adequados os níveis sonoros permitidos pela legislação vigente.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 374/2025 (PROCESSO N° 16992/2025)
Proposta pelo vereador Daniel Monteiro, a emenda diz:
Art. 1° Modifica a redação do Parágrafo único do artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. No que diz respeito ao disposto no inciso XI deste artigo, as apresentações que se qualificarem, nos termos do decreto, de grandes impactos com picos de poluição sonora que se aproximam de 90 dB com aferição em 50 metros do perímetro da propriedade em que se localiza o evento, terão as respectivas licenças avaliadas por um corpo técnico da secretaria competente, sendo que tais licenças não possuirão delimitação de horário, podendo ocorrer durante qualquer hora do dia e local, a exemplo de parques de exposição, arena de jogos e outras áreas afins, sendo que podem durar o dia todo, contudo a medição de 90 dB não poderá ser constante, somente sendo aceito como picos e não média de todo evento, salvo deliberação expressa da secretaria de acordo com a avaliação técnica do evento.&nbsp
Art. 2º Modifica a redação do artigo 8º, inciso III, que passa a vigorar com a seguinte redação: “III – A denúncia anônima poderá ser realizada, sendo que, nesses casos, a aferição dos níveis de decibéis (dB) será feita a uma distância de 20 metros do estabelecimento denunciado, dispensando-se a identificação precisa do denunciante.&nbsp
Art. 3º Acrescenta o artigo 22 ao projeto de lei em comento, renumerando-se o seguinte, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. As disposições desta Lei não isentam os proprietários de estabelecimentos de tomarem as devidas providências para tratamento acústico, especialmente nos casos em que a licença ambiental for exigida.
Art. 4º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.JUSTIFICATIVA A presente emenda tem por objetivo aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei, conferindo-lhe maior clareza e efetividade em sua aplicação.
EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 374/2025 (PROCESSO N° 16992/2025)
O vereador T. Coronel Dias acrescentou, em parágrafo único, a permissão à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) firmar convênio com a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) para atuação conjunta na fiscalização de ocorrências relacionadas à poluição sonora.&nbsp
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia Também:  HMC e Hospital São Benedito fazem alerta sobre golpistas pedindo dinheiro às famílias de pacientes

Propaganda

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá impulsiona culinária árabe e oriental na 58ª Expoagro

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, marca presença na 58ª Expoagro com o espaço Destino Oriente, dedicado à gastronomia árabe e oriental. Reunindo as culinárias árabe, japonesa, chinesa e indiana, o ambiente tem atraído milhares de visitantes que, além de apreciar pratos inspirados nas tradições gastronômicas de países com forte relação comercial com Mato Grosso, também conhecem o trabalho de empreendedores cuiabanos.

Segundo a diretora técnica de Projetos e Planejamento da Secretaria, Maryana Paixão, a ideia nasceu após a missão internacional realizada pelo prefeito Abilio Brunini ao Oriente Médio e à Ásia. “Como Mato Grosso é um grande exportador para essas regiões, a intenção foi apresentar essa cultura oriental para a população cuiabana. Hoje temos dez apoiadores participando do espaço sem custo algum. A Prefeitura, juntamente com o Sindicato Rural, criou esse ambiente para valorizar os comerciantes que já trabalham com essa cultura gastronômica”, explicou.

Quem visita a Expoagro tem aproveitado a oportunidade para experimentar novos sabores sem sair de Cuiabá. Esse é o caso do visitante Newton Prado, que conheceu o espaço com a família e elogiou a estrutura e o atendimento. “É um espaço ótimo, com atendimento excelente. Gostamos muito dos sabores”.

Para Thayane Prado, que levou a filha de três anos para experimentar yakisoba, o ambiente merece destaque. “Eu adoro culinária oriental e vim justamente trazer minha filha para comer yakisoba. O espaço ficou muito bonito, organizado e climatizado. Além disso, acho muito importante a entrada gratuita, porque inclui mais pessoas e facilita o acesso à cultura”.

Leia Também:  Van do Sine da Gente é parceria no Mutirão do Consumidor nesta semana

Morador de Várzea Grande, Luan Felipe Souza Lima, de 18 anos, participou da Expoagro pela primeira vez e aproveitou para conhecer novos sabores. “Comi sushi, experimentei um quibe árabe e ainda comprei um doce marroquino para levar para casa. Nunca tinha provado essas comidas e gostei muito dessa experiência”.

Além de proporcionar uma experiência gastronômica ao público, o Destino Oriente também representa uma oportunidade de divulgação e geração de renda para pequenos empresários. A proprietária do Sabor Natural, Marisa Camargo, participa pela primeira vez de um evento desse porte. “Estamos oferecendo quibe recheado, esfihas, sanduíche de pão sírio com kafta, coalhada seca e homus. A cada dia vamos trazer novos pratos. É uma experiência nova, e esperamos um excelente resultado nas vendas”.

No setor de bebidas, Esdras Silva, proprietário do Vegas Drink, afirmou que o primeiro dia superou as expectativas. “Ontem foi muito bom. Hoje, por ser sábado e ter show nacional, esperamos vender ainda mais”.

O público também encontra diversas opções da culinária japonesa. No Sushi Kátia, são servidos nigiri, hot roll, uramaki, inari e outras especialidades. Já o House Sushi registrou excelente movimento logo no primeiro dia. “Ontem as vendas começaram muito bem. A expectativa para os próximos dias continua muito alta”, afirmou a atendente Viviane Nunes.

Na Thaíses Cozinha Afetiva, a proprietária Thaís Amorim aposta na preparação artesanal. “Nosso yakisoba é feito na hora, na chapa, com ingredientes selecionados e molho oriental preparado por nós. Quem experimentar vai gostar”.

Leia Também:  HMC e Hospital São Benedito fazem alerta sobre golpistas pedindo dinheiro às famílias de pacientes

Outra atração é o Kofu Sushi, que oferece diversas opções da culinária japonesa a preços acessíveis, como temakis, uramakis e pratos tradicionais.

A empresária Marta Sugano, proprietária do restaurante Karaage, aproveita a feira para apresentar pratos quentes da culinária japonesa, ainda pouco conhecidos pelo público. “Foi por causa do karaage que eu abri meu restaurante. Quero mostrar que a culinária japonesa vai muito além do sushi e do sashimi. Existem muitos pratos quentes deliciosos que as pessoas ainda não conhecem”.

O espaço também reúne atrações culturais. O artesão Temer Curi comercializa caricaturas, ilustrações inspiradas na cultura japonesa, chaveiros, colares e artigos voltados ao universo geek e aos animes. “O que mais sai são os chaveiros. As pessoas gostam de levar uma lembrança do evento”.

Entre os destaques está, ainda, o estande do empresário Marcos Vieira, especializado em café turco. Além da bebida preparada pelo método tradicional, ele oferece esfirras libanesas, cafés especiais gelados e outras opções gastronômicas. “O espaço ficou maravilhoso. Eu e minha esposa estamos muito felizes em participar. A Prefeitura está de parabéns pela organização”.

Com entrada gratuita durante todos os dias, grandes shows nacionais, serviços públicos e uma ampla programação gastronômica e cultural, a 58ª Expoagro amplia o acesso da população ao evento, fortalece pequenos empreendedores locais e movimenta diversos setores da economia, como comércio, turismo, hotelaria, bares e restaurantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA