CUIABÁ

Câmara derruba parecer e avança projeto que proíbe transição de gênero em menores de Cuiabá

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Por 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição do projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. A norma veta tanto na rede pública quanto na privada qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.
De acordo com o texto proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e o uso de hormônios cruzados em menores.
“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.
“Peço voto não para que se derrube esse parecer, para que a gente não mutile crianças. Depois que for um adulto com 18 anos, escolha fazer o que quiser, escolha o tratamento hormonal, porque você interfere na vida da criança, os hormônios ainda estão. Estão em atividade até os 18 anos, a pessoa não está formada. O eleitor quer saber como você se posiciona. Tanto na questão de ter uma família perseguida por não vacinar a criança, como uma vacina que foi criada há três anos, não há 100 anos”, comparou Ranalli com outro projeto sobre a vacina da covid-19.
O projeto, que agora vai para a Comissão da Criança e Adolescente, em que Ranalli preside, defende a “proteção integral” prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Produtores levam alimentos frescos e gastronomia à Praça Alencastro nesta terça-feira

A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar continua movimentando a Praça Alencastro nesta terça-feira, em Cuiabá, reunindo produtores rurais, empreendedores da gastronomia e artesãos. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa fortalece a comercialização direta entre produtores e consumidores e amplia as oportunidades de geração de renda para a agricultura familiar. O projeto já conta com 50 feirantes cadastrados, embora a edição desta terça reúna um número menor de participantes devido à realização simultânea da 58ª Expoagro. Nesta terça-feira (14).

Entre os consumidores, a avaliação é de que a feira oferece alimentos frescos, preços acessíveis e praticidade para quem circula pelo Centro da capital. Frequentadora assídua, a governanta Maria da Silva afirma que a qualidade dos produtos é um dos principais atrativos.

“As verduras da feira são mais frescas e naturais. Já recomendei bastante a feira para outras pessoas”, relata.

A aposentada Cecília de Jesus conta que faz questão de chegar cedo para garantir os produtos.

“Hoje mesmo levantei cedo e disse ao meu esposo: ‘Vamos cedo à feira para pegarmos a verdura bem fresca’. Além disso, o preço é mais em conta”, afirma.

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Para o aposentado João Bosco Bicudo, além da qualidade, a feira facilita o acesso aos alimentos.

“Os produtos são frescos, o preço é acessível e a gente encontra tudo com tranquilidade. Ter a feira na terça e no sábado facilita muito para quem mora em um bairro onde não há supermercado por perto”, observa.

Os feirantes também destacam os resultados da iniciativa. Cláudia Santos, que comercializa bolos em fatias, afirma que a mudança da feira para uma área próxima ao terminal de transporte contribuiu para ampliar as vendas.

“No começo não estava muito bom, mas, depois que a gente mudou de local, tudo mudou. Foi ótimo, excelente”, diz.

O agricultor José Zarque da Cruz, produtor de frutas, hortaliças e legumes, ressalta que a venda direta fortalece a relação com os consumidores.

“A procura está sendo muito boa. A gente volta na feira seguinte e encontra os mesmos clientes elogiando os produtos”, afirma.

Já o farmacêutico Francisco Barbosa Ramos, que comercializa produtos naturais, considera a feira uma importante oportunidade de geração de renda para pequenos produtores.

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“Ela gera renda, trabalho e desenvolvimento para quem produz. Isso ajuda muito a nossa família”, destaca.

De acordo com o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, além das vendas realizadas durante o evento, muitos expositores conquistam novos clientes e recebem encomendas para as próximas edições.

“Os consumidores vêm conhecer os produtos, fazem encomendas e retornam nas semanas seguintes. Isso acontece principalmente com os artesãos, mas também beneficia os produtores da agricultura familiar e da gastronomia”, explica.

Segundo ele, parte dos feirantes também participa da programação da 58ª Expoagro, o que reduz temporariamente o número de expositores presentes nesta terça-feira. Ainda assim, a feira mantém seu papel de aproximar produtores e consumidores.

“O importante é que os produtores tenham espaços para comercializar seus produtos e fortalecer seus negócios, seja na feira ou em outros eventos”, conclui.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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