NACIONAL
Câmara dos Deputados debate alfabetização no PNE
Nesta quarta-feira, 14 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participou de mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para analisar o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. O encontro discutiu acerca da alfabetização, que é o terceiro objetivo do projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O debate reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao segmento educacional.
Representando o MEC, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, reforçou que a alfabetização é um direito humano fundamental, que precisa ser garantido de forma universal e no tempo certo, com responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios. “Na proposta enviada ao Congresso Nacional, estabelecemos como meta alcançar 80% das crianças alfabetizadas até 2030, e, ao final do plano, em 2034, 100%. Há um desafio importante entre esses percentuais, porque precisamos lidar com as desigualdades e reduzi-las. O desejável é que elas não existissem, mas temos uma diferença [entre classes sociais] que precisamos corrigir nesse tempo. Essa é uma meta de equidade, que é uma diretriz que atravessa todo o PNE”, destacou.
A Comissão Especial foi instalada pela Câmara dos Deputados no dia 29 de abril. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o PNE para o decênio 2024-2034. Após ser apreciada na Câmara, a matéria seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP), e o projeto tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE).
O projeto de lei tramita em regime de prioridade, e a comissão tem prazo inicial de dez sessões do plenário da Câmara para avaliá-lo, contadas a partir da data de instalação. Por se tratar de um projeto com apreciação conclusiva nas comissões, todos os deputados podem apresentar emendas, em até cinco sessões plenárias, contadas a partir do dia 2 de maio.
Novo PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.
O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024, e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naquele ano, foram realizados cinco encontros, nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação. Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Fies 2026: confira o passo a passo para se inscrever
As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2026, estão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira, 17 de julho. Elas são gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Acesso Único ao Ensino Superior.
Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026. Nesta edição, são 75,5 mil vagas para 28.741 cursos/turnos de graduação em 1.274 instituições privadas de ensino superior. Todas as vagas já ofertadas até o momento que ainda não foram ocupadas estão somadas às novas vagas previstas para esta edição. O objetivo é ocupar todas as previstas para o ano.
Para participar é preciso ter obtido nota média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas e nota maior que zero na redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), qualquer uma de suas edições a partir de 2010.
Confira o passo a passo para se inscrever:
- Após acessar o Portal, é necessário clicar no botão de inscrição, onde o candidato será redirecionado para a página do Fies Seleção;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Preencha os dados pessoais e familiares, como data de nascimento, nome completo, CPF e renda mensal bruta;
- Coloque as informações sobre cor, etnia, formação do ensino médio e se deseja concorrer para alguma modalidade de cotas;
- Escolha cursos e instituições, sendo que é possível selecionar até três opções, em ordem de preferência, conforme a oferta disponível;
- Para candidatos inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo, existe a opção do Fies Social, que conta com vagas reservadas;
- Após o período de inscrição, o MEC divulga o resultado e a classificação dos candidatos. Se você for pré-selecionado, deve complementar sua inscrição na página do Fies e, em seguida, validar as informações declaradas junto à instituição selecionada e, por último, comprovar junto ao banco que está apto para assinar o contrato.
Ao se inscrever é possível escolher entre a modalidade de ampla concorrência e cotas. As cotas são para pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e autodeclarados pretos e pardos. As opções para cotistas são sinalizadas tanto nas vagas do Fies como do Fies Social, que é destinado aos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
Resultado – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 30 de julho. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso/turno/local de oferta/instituição de ensino superior indicadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.
Lista de espera – Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. Nessa etapa, a pré-seleção ocorrerá de 7 de agosto a 24 de setembro.
Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies.
Cronograma completo do Fies:
Inscrições: 14 a 17 de julho
Resultado: 30 de julho
Complementação das inscrições: 31 de julho a 4 de agosto
Lista de Espera: 7 a 24 de setembro
Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão financiar até 100% dos encargos educacionais, o que cobre os valores das mensalidades.
Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
Os pré-selecionados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies Social como no Fies, deverão comprovar a sua condição por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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