NACIONAL

CPOP: MEC amplia prazo para envio de propostas

O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo para envio de propostas à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até sexta-feira, 16 de maio. A iniciativa selecionará até 130 propostas de cursinhos populares que atuam na preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para as demais provas de ingresso em instituições de ensino superior (IES). 

Os interessados podem encaminhar as propostas pela página de inscrição da CPOP. Será dada prioridade para os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. 

Oedital da seleção estabelece que poderão enviar suas propostas os cursinhos populares formalmente instituídos, que são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), com experiência na área de educação, em especial na promoção de cursos gratuitos para o acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos. 

Também podem se inscrever os cursinhos populares informais, que são aqueles que não possuem registro no CNPJ e são dedicados à promoção do acesso ao ensino superior por pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, às quais garantem o atendimento gratuito. 

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Esses poderão participar por meio de instituições operadoras (cursinhos legalmente instituídos) com as quais tenham firmado um acordo de parceria. Trata-se de um documento que formaliza a relação de colaboração entre as instituições, com o objetivo de oferecer possibilidade de inscrição e apoio à gestão de propostas provenientes do grupo informal, conforme estabelecido no âmbito do edital.  

CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem, especialmente negros e indígenas brasileiros.    

Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas de baixa renda e egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)     

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Sob coordenação do MME, Procel aprova 42 projetos de eficiência energética em todo o Brasil

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) divulgou neste mês os resultados oficiais da Chamada Pública Procel Energia Zero em Prédios Públicos (CPEZ). A iniciativa representa um marco para a eficiência energética no Brasil, com a seleção de 42 projetos entre 154 propostas enviadas por instituições de todas as regiões do país, totalizando investimentos de R$ 143,4 milhões.

Executada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), a chamada pública tem como objetivo modernizar a infraestrutura pública por meio da transformação de edifícios, como escolas, unidades de saúde e sedes administrativas, em construções altamente eficientes, com potencial para alcançar consumo de energia zero ou próximo disso.

A iniciativa também se destaca pelo alcance nacional e pelo caráter inclusivo. Foram contemplados projetos em todas as regiões do Brasil, incluindo municípios em situação de vulnerabilidade social e localidades impactadas por eventos climáticos extremos. 

O Nordeste concentrou o maior volume de investimentos, com 15 projetos que somam R$ 54,6 milhões. Em seguida aparece o Sudeste, com 11 projetos e R$ 41,6 milhões em recursos. A região Norte teve 5 projetos aprovados, totalizando cerca de R$ 14 milhões, enquanto o Sul contará com 3 projetos e investimentos de R$ 10,6 milhões. Além disso, foram aprovados 7 projetos especiais destinados a municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade pública, com aporte de R$ 18,8 milhões, evidenciando o compromisso do programa com ações de resiliência e recuperação. O Centro-Oeste também foi contemplado, com 1 projeto no valor de R$ 3,7 milhões.

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A chamada reforça a importância da eficiência energética como eixo estratégico da transição energética no Brasil. Ao promover a redução do consumo de eletricidade e o uso mais racional dos recursos, os projetos selecionados contribuem para diminuir gastos públicos, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impulsionar a construção de uma matriz energética mais sustentável e ambientalmente responsável.

Com informações da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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