AGRONEGÓCIO

AGU pede revogação de lei de MT que retira benefícios fiscais ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revogação da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso (saiba mais aqui), que retira benefícios fiscais de empresas participantes de compromissos ambientais, como a Moratória da Soja. A ação foi movida por partidos políticos por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774.

A AGU argumenta que a legislação estadual contraria a Constituição Federal, que atribui à União, estados e municípios a responsabilidade de proteger o meio ambiente. O órgão destaca que medidas que desincentivam a proteção ambiental violam o dever de tutela ambiental previsto no artigo 225 da Constituição.

Além disso, a AGU aponta que a lei estadual interfere na ordem econômica ao favorecer agentes que não adotam práticas ambientais responsáveis, indo contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O parecer foi encaminhado ao ministro do STF responsável pelo caso para decisão.

A Moratória da Soja é um acordo setorial no qual empresas se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008. Produtores rurais questionam o acordo, argumentando que o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% das propriedades nesse bioma.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Estado amplia produção de grãos em 61% e consolida nova força do agro

Tradicionalmente reconhecida pela força na produção de café, leite, frutas e hortaliças, Minas Gerais vive uma transformação silenciosa no campo e avança também como potência nacional na produção de grãos. Em dez anos, o estado elevou sua produção de soja, milho, feijão e sorgo de 11,8 milhões para 18,9 milhões de toneladas, crescimento de 61% que colocou Minas na sexta posição entre os maiores produtores do país.

Os dados fazem parte de estudo da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e mostram uma mudança importante no perfil do agro mineiro, historicamente mais associado à cafeicultura e à pecuária leiteira.

O avanço foi puxado principalmente pela expansão da soja e pelo crescimento do milho segunda safra, a chamada safrinha, movimento que aumentou a produtividade das áreas agrícolas sem necessidade proporcional de abertura de novas fronteiras de cultivo.

A produção de soja praticamente dobrou na última década, passando de 4,7 milhões para 9,2 milhões de toneladas, consolidando o grão como o segundo principal item da pauta exportadora mineira, atrás apenas do café.

Segundo o secretário estadual de Agricultura, Thales Fernandes, a intensificação tecnológica nas lavouras foi decisiva para o avanço da produção. “Muitos produtores passaram a trabalhar com duas safras na mesma área, utilizando soja no verão e milho na segunda safra. Isso trouxe ganho de eficiência e aumento significativo da produção estadual”, afirmou.

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O crescimento também reflete a expansão da agricultura de precisão, o avanço da irrigação e o desenvolvimento de cultivares mais adaptadas às mudanças climáticas, especialmente nas regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, hoje entre os principais polos de grãos do estado.

As pesquisas vêm sendo conduzidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, que trabalha no desenvolvimento de variedades mais resistentes ao clima e com maior produtividade.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, Minas deverá colher na safra 2025/26 cerca de 9,1 milhões de toneladas de soja, 7 milhões de toneladas de milho, 1,6 milhão de toneladas de sorgo e quase 500 mil toneladas de feijão.

Apesar do avanço, o cenário para a próxima safra ainda inspira cautela. O setor monitora os impactos climáticos do avanço do El Niño, além das incertezas provocadas pelos juros elevados e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, que podem afetar os custos dos fertilizantes importados pelo Brasil.

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“A questão climática preocupa muito. Existe risco de atraso nas chuvas e o mercado acompanha também os impactos logísticos da guerra na região do Estreito de Ormuz, importante rota mundial para fertilizantes”, disse Thales Fernandes.

Mesmo diante das incertezas, Minas Gerais segue ampliando seu protagonismo no agronegócio nacional. Além da expansão nos grãos, o estado lidera a produção brasileira de café, leite, alho, batata e equinos, além de ocupar posições de destaque em culturas como cana-de-açúcar, feijão, banana, tomate, cebola e tilápia.

A diversificação produtiva transformou Minas em um dos estados mais equilibrados do agro brasileiro, combinando tradição em culturas históricas com avanço acelerado em segmentos ligados à segurança alimentar e às exportações de commodities agrícolas.

Fonte: Pensar Agro

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