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Câmara de Cuiabá mantém cinco vetos e derruba outros cinco da Prefeitura

20/02/2025
Câmara de Cuiabá mantém cinco vetos e derruba outros cinco da Prefeitura

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Dez vetos do Executivo foram pauta na Sessão Ordinária da Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (20). Cinco deles foram mantidos e outros cinco derrubados pelos parlamentares.&nbsp
O veto sobre o projeto de lei do vereador Marcus Brito Jr (PV) foi o que causou maior debate entre os vereadores. O projeto tratava da formação mínima dos profissionais de apoio escolar, as CADs, previstos no inciso XVIII, do artigo 28 da Lei nº 13.146, de julho de 2015.&nbsp
Contrário ao veto, que acabou mantido, Brito defendeu a necessidade da qualificação dessas profissionais que cuidam de crianças com atenção especial nas unidades escolares do município.&nbsp
“Todo profissional que deseja crescer na carreira precisa se qualificar para ter um salário maior. Essa lei atende a essa necessidade. Não iremos exonerar as CADs as empresas contratadas pela prefeitura serão responsáveis por capacitar essas profissionais, que, sem nenhuma regulamentação, cuidam de crianças com necessidades especiais”, destacou o vereador.&nbsp
O vereador garante que o projeto não teria custos para o município.
“Segundo ponto: o projeto não onera a prefeitura de Cuiabá. Hoje, o estado de Mato Grosso oferece mil vagas por ano para capacitação das CADs. Eu não queria que meu filho fosse cuidado por uma pessoa sem qualificação”, enfatizou.
Atuante na causa das CADs, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) votou pela manutenção do veto e rebateu o colega de parlamento.
“Como mãe de criança com deficiência e integrante dos grupos das CADs, esse projeto inviabiliza a contratação já realizada. Chegamos hoje ao patamar de 2.038 alunos atendidos, o dobro do ano passado, mas nenhuma delas, neste momento, tem capacitação. Nós queremos a capacitação. A Lei Berenice Biana fala sobre mediador capacitado e especializado. As CADs não suprem a lei, mas precisamos ser realistas: se o veto for derrubado, hoje, será necessária a demissão de todas as que não estão com a capacitação em dia”, finalizou a vereadora.&nbsp
Vetos do Executivo mantidos pela Câmara de Cuiabá&nbsp
A Câmara votou favoravelmente à manutenção de cinco vetos encaminhados pela Prefeitura.&nbsp
Além do projeto do vereador Marcus Brito Jr., dois vetos em projetos de autoria do ex-vereador Rogério Varanda (PSDB) foram mantidos. Um desses projetos propunha a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futsal e futebol de salão. O outro instituia a criação da “calçada da fama” para homenagear os jogadores de futebol no estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha).
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 443, de 28 de dezembro de 2017, alterada pela Lei nº 514, de 24 de junho de 2022, que dispunha sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá, também teve seu veto mantido pela maioria.&nbsp
Outro que teve o veto mantido foi o do projeto de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que modificava os artigos 1º e 7º da Lei nº 5.686, de 16 de agosto de 2013. O texto dispunha sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública.
Vetos do Executivo derrubados pela Câmara de Cuiabá
Os vereadores votaram pela derrubada de cinco vetos da Prefeitura. O primeiro foi o veto ao projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que altera a lei nº 6.296, de 17 de setembro de 2018, e institui a política municipal de práticas integrativas e complementares no SUS-Cuiabá.
O veto ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3.644, de 7 de julho de 1997, que institui o serviço de transporte público escolar municipal, também teve maioria pela derrubada.&nbsp
Três projetos de autoria do ex-vereador Dr. Luiz Fernando (União Brasil) tiveram votos suficientes para a derrubada dos vetos. O primeiro prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no âmbito municipal. O segundo projeto institui a política municipal de combate à psicofobia. E o terceiro dispõe sobre a política municipal de proteção, inclusão e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede municipal de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura divulga resultado final de selecionados para gravação no Estúdio Mestre Bolinha

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, divulgou o resultado final dos aprovados e classificados para gravação musical no Estúdio Municipal Mestre Bolinha. A lista com os 59 nomes foi publicada na Gazeta Municipal de sexta-feira (8), dando andamento ao processo seletivo regido pelo Edital nº 02/2026. Para interessados em interpor recursos administrativos, o prazo é de sete dias a contar da data da publicação do resultado final. Mais de 90 inscritos participaram da seletiva.

Foram considerados aprovados os proponentes com melhor avaliação técnica, dentro do limite operacional e da capacidade de execução do Estúdio Municipal Mestre Bolinha.

A estimativa é realizar, em média, quatro gravações por mês, podendo ocorrer variações em razão da complexidade técnica e artística de cada projeto, a exemplo dos que demandarem maior tempo de produção, arranjos, captação, edição ou finalização. São fatores que poderão impactar o cronograma geral, sem que isso configure privilégio ou prejuízo aos demais participantes, tratando-se exclusivamente de adequação técnica.

Os aprovados serão chamados pela Secretaria Municipal de Cultura de forma gradual, seguindo a ordem alfabética. Em caso de não comparecimento na data agendada, o artista perderá a prioridade e irá para o final da lista, podendo, inclusive, ocasionar exclusão do projeto.

Aliás, o quesito “estar disponível quando convocado” integra as diretrizes estabelecidas para execução das gravações, visando garantir organização, transparência, segurança jurídica e tratamento isonômico entre os participantes.

O artista também deve cumprir os prazos estabelecidos pela produção e comparecer nos horários previamente agendados.

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Já os classificados compõem cadastro reserva, por terem atendido aos requisitos estabelecidos no edital, mas permanecem condicionados ao planejamento operacional do estúdio.

Lembrando que todos os proponentes foram avaliados conforme critérios técnicos e objetivos previamente estabelecidos no edital, considerando:

  • Qualidade técnica e artística do material apresentado;

  • Adequação ao formato e à proposta do estúdio público;

  • Viabilidade técnica de execução dentro da estrutura disponível;

  • Clareza e organização da proposta musical;

  • Entrega integral e correta da documentação exigida.

Sobre o recurso

Os recursos poderão ser interpostos exclusivamente por meio do formulário oficial, disponível no link https://forms.gle/sX9UpzxTdGEufKy87.

Não serão aceitos recursos por e-mail, presencialmente ou por qualquer outro meio, nem enviados fora do prazo, sendo automaticamente indeferidos. É obrigatório que o recurso contenha fundamentação técnica com base nos critérios estabelecidos no edital.

Artistas contemplados para gravação

Aprovados:

Adilson Vieira — 1 faixa
Allan Souza — 1 faixa
Banda Guaraná Ralado — 2 faixas
Banda Sem Diagnóstico — 2 faixas
Banda Vidraças — 1 faixa
Branco Barros — 2 faixas
Carlos Augusto da Silva Duarte — 2 faixas
Cavalheiros no Apocalipse — 2 faixas
Dimas José de Amorim — 1 faixa
Dolvanice Clarice de Almeida Gomes — 2 faixas
Gabriel Alves — 1 faixa
Gavi Ian — 2 faixas
Grupo Musical Prata da Casa — 2 faixas
Henrique Teixeira — 2 faixas
Ivanilde de Almeida dos Santos — 1 faixa
Kelvin Schiani — 2 faixas
Keniel Alves de França Moreira — 2 faixas
LP & Roney — 2 faixas
Luiz Botelho Lourenço Neto — 2 faixas
Marcelo da Silva Mariano — 2 faixas
Marcos Henrique de Amorim — 1 faixa
Mércia Paula R. C. Pereira — 1 faixa
Monica Seven — 2 faixas
Natanael Rosa Santos Junior — 2 faixas
Ng da Bg — 2 faixas
Pamela Evellyn Alves — 1 faixa
Prettah Jannah — 1 faixa
Rafaela Ribeiro Marques — 1 faixa
Regional Balaio de Aroeira — 1 faixa
Robson e Erycka — 1 faixa
Sandra Vargas — 2 faixas
Sarah de Godoy Martins — 1 faixa
Thiago de Souza Silva — 2 faixas

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Classificados:

Aik Mourett — 2 faixas
Anderson Reis — 2 faixas
Davene Carvalho — 2 faixas
Diná Vicente — 2 faixas
Deize de Carvalho — 2 faixas
Douglas Rios — 2 faixas
Elis e Junior — 2 faixas
Esmael da Silva Pereira — 1 faixa
Fabinho Bill — 2 faixas
Fabio Paiva — 2 faixas
Fabricia da Luz de Jesus — 1 faixa
Grupo Os Crias — 2 faixas
Jasmyne Vitória C. S. Farias — 2 faixas
Joaz Tavares — 1 faixa
Khronos H.C — 2 faixas
Lambadão Di Rocha — 2 faixas
Lorenzo Inacio — 2 faixas
Marcos Sallim — 2 faixas
Mikael Delfino da Silva — 1 faixa
Nilza Martins — 1 faixa
Pedro e Leo — 2 faixas
Pholianna Magalhães — 2 faixas
Renato Deitos — 2 faixas
Ricardo Queiroz Colombo — 2 faixas
Thais Viana — 2 faixas
Thiago Rocha — 2 faixas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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