CUIABÁ

Secretário orienta comércio a manter atividades atualizadas no CNAE

O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, recebeu na manhã de quinta-feira (23) representantes do Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso), para orientar o setor a manter atualizado suas atividades econômicas no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas da Receita Federal), uma vez que, eventuais excessos podem acarretar aumento dos valores referentes às taxas de fiscalização da Vigilância Sanitária.

“A orientação é que cada CNPJ mantenha atualizado e seja fiel à descrição das atividades econômicas. A Prefeitura de Cuiabá quer, acima de tudo, ser rigorosamente legal com seus contribuintes. E, espera a colaboração de cada setor”, afirma.

A coordenadora da Vigilância Sanitária, Silvana Arruda de Miranda, ressaltou que os efeitos da Portaria 109/2024 da Secretária Municipal de Saúde fixou novos critérios para a concessão dos alvarás sanitários aos estabelecimentos comerciais.

“Se for incluída uma atividade de alta complexidade, por alguma falha que seja, pode impactar diretamente na cobrança das taxas. Por exemplo, uma lavanderia hospitalar é atividade econômica de alta complexidade, enquanto a lavanderia doméstica é de baixa complexidade”, explica.

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#PraCegoVer

A foto que ilustra a reportagem mostra quatro pessoas conversando numa sala. Todos estão sentados. Na galeria abaixo mostram novas fotos em ambiente de reunião, com mesa e sala ampla e pessoas conversando.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá regulariza dívida herdada do transporte coletivo e amplia frota de ônibus

A Prefeitura de Cuiabá concluiu a regularização da dívida herdada da gestão anterior com o sistema de transporte público coletivo urbano. O passivo, de R$ 35,3 milhões, foi quitado integralmente com recursos próprios do Município, sem contratação de empréstimos, dentro do cronograma definido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A regularização ocorreu entre abril de 2025 e junho de 2026.

A dívida teve origem na Ata Decisão da Mesa Técnica nº 10/2023, no âmbito do Processo TCE/MT nº 197.502-1/2025, e foi consolidada em abril de 2025. Durante todo o período de execução do acordo, a atual gestão cumpriu as etapas previstas, sem registros de atraso ou inadimplência.

Enquanto realizava os pagamentos, a Prefeitura garantiu a continuidade da operação do transporte coletivo, sem paralisações, preservando um serviço essencial para a população.

A regularização do passivo também trouxe mais segurança financeira ao sistema e criou condições para novos investimentos pelas concessionárias. Como resultado, 41 novos ônibus passaram a integrar a frota do transporte coletivo, ampliando o conforto e a qualidade do atendimento aos usuários.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que a quitação da dívida representa um marco na recuperação financeira do município e no fortalecimento do transporte público.

“Assumimos uma obrigação da gestão anterior e cumprimos integralmente o acordo. Essa medida trouxe estabilidade ao sistema, permitiu novos investimentos e garantiu a continuidade do transporte para a população”, afirmou.

A quitação da dívida reforça o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal, o cumprimento das obrigações assumidas e a melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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