MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a 28 anos de reclusão por homicídio de indígena
O réu Leonardo Estevão foi condenado a 28 anos de reclusão pelo homicídio qualificado do indígena Leonido Mano Kadojeba, em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá), nesta quinta-feira (4). A tese do Ministério Público de Mato Grosso foi acolhida pelo Conselho de Sentença, que reconheceu a materialidade do crime, a autoria e as qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
O júri foi presidido pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiati e teve a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria S. Cardoso como representante do Ministério Público. De acordo com a denúncia da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, o crime foi praticado em outubro de 2023, em uma residência particular no bairro Arco Íris. Leonardo Estevão, “agindo com nítida vontade assassina (animus necandi), com consciência e vontade, impelido por motivo fútil, meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Leonido Mano Kadojeba (indígena de 43 anos de idade), desferindo-lhe golpes de arma branca do tipo faca, causando-lhe sete lesões”.
Conforme apurado durante as investigações, que foram presididas pelo delegado de Polícia João Paulo Praisner, a vítima Leonido Mano Kadojeba pertencia à etnia Bororo, residia na Aldeia Tadarimana e não possuía pleno domínio da língua portuguesa. No dia do crime, Leonido e Leonardo estavam na mesma residência quando o condenado incidiu uma discussão com a vítima. Leonardo foi até a sua residência, que fica ao lado da casa do local do crime, apossou-se de uma faca e dirigiu-se até o local do fato.
De forma cruel e de surpresa, Leonardo desferiu sete golpes de faca pelas contas em Leonido. A vítima não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. O autor do homicídio fugiu do local e foi preso posteriormente, em Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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