AGRONEGÓCIO
Projeto de lei busca proteger agronegócio de restrições ambientais em acordos internacionais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir o governo brasileiro de assinar acordos internacionais que possam impor barreiras comerciais ao Brasil com base em exigências ambientais. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, visa resguardar o agronegócio brasileiro de possíveis sanções impostas por blocos econômicos que utilizam cláusulas ambientais para dificultar a exportação de produtos nacionais.
A proposta defende que o Brasil, sendo responsável por menos de 3% das emissões globais de gases de efeito estufa, não deve aceitar restrições comerciais impostas por países que não seguem o mesmo rigor ambiental.
O debate sobre o projeto surge em um contexto de crescente pressão internacional, especialmente da União Europeia, que tem implementado regulamentações mais rigorosas para produtos agrícolas importados. O deputado defende que o Brasil já adota normas ambientais rigorosas e que essas restrições externas são, em parte, movidas por interesses comerciais, afetando a competitividade dos produtos brasileiros.
O projeto segue em análise na Comissão de Meio Ambiente e, posteriormente, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele avance antes da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), prevista para 2025. Segundo Tião Medeiros, é fundamental garantir que o Brasil não seja penalizado em acordos onde outros países, como os da Europa e Ásia, são responsáveis por uma parte maior das emissões globais de gases de efeito estufa.
Isan Rezende – Imagem: assessoria
A proposta tem o apoio de lideranças do setor agropecuário. Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), por exemplo, afirmou que a aprovação do projeto é crucial para evitar que o produtor rural brasileiro seja prejudicado por exigências que não levam em conta as realidades locais.
“É inaceitável que normas externas, muitas vezes movidas por interesses comerciais disfarçados de preocupações ambientais, coloquem barreiras ao nosso crescimento agrícola. Precisamos de uma legislação que reconheça a importância da sustentabilidade, mas que também proteja a viabilidade do produtor rural, garantindo que ele tenha condições de competir de forma justa no mercado internacional sem ser sufocado por exigências desproporcionais impostas por outros países”, defendeu Isan Rezende.
“Este projeto reflete a necessidade de equilibrar as preocupações ambientais com a manutenção da competitividade do Brasil no mercado internacional, especialmente em um momento em que o país enfrenta pressões para adotar padrões ambientais cada vez mais rigorosos”, continuou o presidente do IA.
Rezende ressaltou que Mato Grosso já saiu na frente com medidas protecionistas, referindo-se à recente sanção da Lei Estadual 226/2022 pelo governador do estado. “Essa é a primeira resposta legislativa direta contra acordos comerciais com restrições ambientais”, disse Isan, concluindo: “O Mato Grosso precisa servir de exemplo para outros Estados e para o Brasil.
A lei mato-grossense retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja, sinalizando uma postura firme do estado em defesa dos produtores locais. Para Isan Rezende, “essa legislação (saiba mais aqui) estadual, assim como o projeto apresentado por Tião Medeiros, servem como exemplos de como o Brasil pode agir para proteger seu setor agropecuário de imposições externas que desconsideram as particularidades da produção nacional”.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Mapa reconhece servidores e iniciativas de destaque no Prêmio Ouv+ Integridade 2026
Nesta terça-feira (9), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou a cerimônia de entrega do Prêmio Ouv+ Integridade – Edição 2026, na sede da Pasta, em Brasília. A premiação integra o conjunto de ações estratégicas do plano de integridade do Mapa e reflete o compromisso institucional com a escuta ativa, a transparência, a resolutividade e a melhoria contínua dos serviços públicos.
“Hoje estamos reconhecendo servidores e iniciativas que compreenderam que a excelência no serviço público não é um conceito abstrato; ela se materializa no atendimento prestado, na qualidade da informação disponibilizada, na agilidade das respostas, na capacidade de resolver problemas e na busca permanente por inovação e melhoria dos serviços”, destacou a chefe de gabinete, Adriana Toledo, que representou o ministro André de Paula na cerimônia.
Adriana também enfatizou a missão do Mapa e seu impacto direto na vida dos brasileiros, por meio de agendas relacionadas à produção agropecuária, à segurança alimentar, à defesa agropecuária e à abertura de mercados. Segundo ela, há igualmente o compromisso de oferecer serviços públicos de qualidade aos cidadãos.
O prêmio foi instituído pela Portaria nº 781, de 13 de março de 2025, com o objetivo de reconhecer e valorizar agentes públicos e unidades que se destacaram na promoção da excelência no atendimento aos usuários, no tratamento de manifestações registradas na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), na melhoria dos serviços públicos e na gestão da Carta de Serviços ao Usuário.
Durante a cerimônia, a ouvidora do Mapa, Graças Salles, apresentou dados extraídos de relatórios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apontam indicadores positivos da Ouvidoria em 2025. No período, foram respondidas 7.426 manifestações, com tempo médio de resposta de nove dias e índice de resolutividade de 98,27%.
“É importante destacar que a Ouvidoria do Mapa conseguiu manter um padrão de atendimento superior em relação aos prazos, com agilidade, eficiência e resolutividade. Mais do que um canal de atendimento, a Ouvidoria é um instrumento de escuta institucional e um observatório permanente da experiência do cidadão. Além disso, atua como mecanismo de monitoramento da qualidade dos serviços públicos prestados e como importante fonte de inteligência para subsidiar a tomada de decisões pela alta administração”, comemorou Salles.
Também participaram da cerimônia o secretário-executivo adjunto do Mapa, Fábio Rodrigues; a ouvidora-geral da União, Valdirene Medeiros; e o coordenador-geral de Relacionamento e Parcerias da Secretaria de Governo Digital do MGI, Walid Ghazale.
PREMIADOS E HOMENAGEADOS
A criação do prêmio é uma homenagem ao comprometimento e à dedicação dos servidores que contribuem para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços públicos, promovendo uma cultura de escuta ativa, transparência e integridade institucional.
A premiação é dividida em quatro categorias: Atuação dos Agentes Públicos; Agilidade e Eficiência no Atendimento; Destaques da Carta de Serviço; e Melhoria dos Serviços Públicos.
Na categoria Atuação dos Agentes Públicos, que reúne elogios registrados pelos próprios cidadãos na plataforma Fala.BR, 11 servidores foram reconhecidos pelo atendimento prestado e pela qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Na categoria Agilidade e Eficiência no Atendimento, foram reconhecidos o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ambos da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Os agraciados na categoria Destaques da Carta de Serviços foram os serviços: “Obter certificado para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho”; “Obter certificado de registro de produto inoculante, biofertilizante e remineralizador”; e “Obter registro de produtos de origem animal”.
Por fim, na categoria Melhoria dos Serviços Públicos, foram reconhecidas e premiadas as seguintes iniciativas: “Programa e-Monitora – Monitoramento e Combate ao Comércio Eletrônico de Produtos Agropecuários Irregulares”, da Coordenação-Geral de Operações Especializadas; “Inovação no atendimento ao usuário do Sisa-São Paulo – Proposta de transformação digital”, do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da SFA/SP; e “As caravanas de educação como método de atuação do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária”, da Coordenação-Geral do Suasa.
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