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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto “Mulheres em Defesa” resgata autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica

A violência física é a forma com maior número de notificações no contexto da violência doméstica, com prevalência de 36,7% dos casos registrados em 2022. O dado é do Atlas da violência de 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ciente desta realidade, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), do Fórum de Cuiabá, criou neste ano o projeto “Mulheres em Defesa”, o qual acolheu e treinou mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pela unidade. Quase 50 mulheres já foram atendidas pelo programa, sendo 20 delas formadas no dia 1º de outubro, com distribuição de mudas de Ipês-brancos do programa Verde Novo. 
 
O projeto “Mulheres em Defesa” tem como propósito dar condições de defesa às mulheres que já foram vítimas da violência doméstica e estão sob a tutela protetiva da justiça.  São seis dias de treinamento com uma hora de duração. O projeto é composto por um conteúdo multidisciplinar, em que são ensinadas técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, conhecimentos de análise comportamental e de ambientes, além da assistência psicológica da equipe do Ceav. 
 
O projeto é apresentado para as assistidas, que ao demonstrarem interesse em participar passam por uma triagem realizada pela equipe psicossocial do Ceav.
 
Com oito anos de atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Ceav Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, fala do impacto do projeto na vida das vítimas. 
 
“Pude constar que a participação no curso de defesa pessoal trouxe às mulheres mecanismos de defesa de futuras situações de violência. Além disso, observamos melhora da autoestima, saúde mental e empoderamento. Elas passam a acreditar em suas capacidades e força, o que, por certo, é um fator decisivo para romper o ciclo da violência”. 
 
O projeto “Mulheres em Defesa” foi construído a partir da observação de toda equipe do Ceav,  psicólogas e assistentes sociais do CEAV identificaram nos atendimentos a necessidade de fortalecer a autoestima, autoconfiança e segurança física e psicológica das atendidas. Na primeira edição do projeto formaram 29 mulheres. 
 
“Pensamos na realidade da violência contra a mulher e como criar projetos de políticas públicas eficazes, queríamos um projeto que amparasse e desse assistência a essas mulheres, principalmente em relação ao enfrentamento à violência. Então, surgiu a ideia: por que não ensiná-las a se defender?”, lembra a psicóloga do Centro, Milena Mello.
 
Treinamento – Um dos resultados do projeto é o resgate da confiança e autoestima das participantes, que, segundo o instrutor do curso, Leonardo Bocchese, também são ferramentas de defesa.
 
“Quanto mais elas aprendem, mais transmitem confiança e consequentemente, menos terão que usar as técnicas. Parece um paradoxo, mas isso acontece porque, quando o agressor sabe que a mulher consegue se defender, ele hesita antes de agir, quebra-se o sentimento de ‘poder’ dele”. 
 
Durante o treinamento prático e teórico, as participantes aprendem técnicas de defesa pessoal do Krav Magá, que foram adaptadas para a realidade de violência contra mulher. Tapas, empurrões, puxões de cabelo, socos, esganadura, agressões com objetos cortantes e perfurantes estão entre os métodos mais utilizados pelos agressores. 
 
“Um homem, como agressor, é pelo menos em 60% mais forte que a mulher. Isso é um dado biológico, que dá mais condições de uma percepção motora mais apurada, e às vezes, portando uma arma contra ela. Nessa situação, dificilmente a vítima terá chances. Ela até tenta se defender de uma forma instintiva, mas sem o conhecimento técnico as chances são mínimas”, contextualiza Leonardo. 
 
A arte de defesa pessoal usa o corpo como ferramenta contra a violência. Com alguns movimentos curtos e objetivos, é possível impedir agressões ou, em situações extremas, dar condições de fuga para as vítimas. 
 
“Simulamos o momento em que a violência está posta ali, em que a mulher se vê sem alternativa, a não ser a defesa física, como a única forma de se proteger.  No projeto, elas aprendem quais são os pontos sensíveis do corpo. Então, damos o caminho, a estrutura e a estratégia básica para que, quando não houver outro caminho, ela possa se esquivar daquela situação”. 
 
A identificação de situações de riscos também é uma forma de autodefesa. Por isso, o projeto também ensina como fazer análise de ambientes e comportamentos.  Para aperfeiçoar as habilidades, as participantes recebem materiais com o conteúdo do projeto em vídeo. 
 
“Fui surpreendida positivamente com todas as instruções que recebi, com a didática do instrutor que nos ensinou técnicas extremamente úteis, não só para quem vive situação de violência doméstica, mas para qualquer mulher lidar com enfrentamento a violência que pode acontecer em qualquer lugar e momento”, avaliou uma das participantes da 2ª edição do projeto. 
 
Resgate – O projeto Mulheres em Defesa ainda trabalha com a perspectiva emocional das vítimas de violência doméstica. Para a psicóloga Luizângela Ramos do Ceav Cuiabá, os encontros puderam ressignificar memórias de algumas participantes, que passaram a ter consciência de suas forças. 
 
“A nossa equipe está sempre presente para amparar as mulheres que sentissem algum desconforto, pois o treino simula situação de violência, e dependendo do tipo de movimento, podem vir recordações desconfortáveis. O interessante é que quando elas aprendem as técnicas, aquela situação ganha outro significado, o da confiança, o de saber que elas podem se defender. É como um curativo”, explica a psicóloga Luizângela Ramos. 
 
Além da violência física, as mulheres também são vítimas de outras formas de violência doméstica. Conforme o Atlas da violência de 2024, o segundo tipo mais frequente é “violências múltiplas” (31,1%), quando há mais de uma forma de violência informada pela vítima. Em seguida, está a negligência (11,9%), violência psicológica (10,7%), violência sexual (8,9%) e outras formas de violência (0,7%). 
 
Parceria – O encerramento da segunda edição do projeto “Mulheres em Defesa” contou com a parceria do programa Verde Novo do Poder Judiciário de Mato Grosso. Na ocasião, cada uma das participantes recebeu uma das 20 mudas de Ipês-brancos, cor símbolo da clareza, harmonia e paz. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 mostra o professor Leonardo ensinando uma técnica de defesa a uma participante. Imagem 2 é composta por 20 mudas de ipês-brancos, eles estão envoltos em sacolas de papel na cor marrom.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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