MATO GROSSO
Secel abre consulta pública sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
“A etapa da consulta pública para formulação e validação do plano de execução dos recursos da PNAB é de extrema importância para o Estado, pois oportuniza uma participação social ampla com foco no desenvolvimento da cultura de Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura.
Ela ressalta, também, que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir. “Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”.
Por meio da consulta pública, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. Para participar, basta preencher o formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Lembrando que, para ser validada, a pesquisa precisa ser respondida até o final.
Entre as perguntas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população.
PNAB
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
A PNAB é considerada uma oportunidade de estruturar o sistema de financiamento à cultura, considerando que serão investimentos regulares, previstos até 2027. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027.
Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos estão os editais e projetos realizados pela administração pública.
Serviço
Consulta Pública: Formulação de plano de execução/editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
Link para preencher o formulário: https://bit.ly/consulta-pnab-mt-23
Disponível para envio de respostas até 14 de julho
Mais informações sobre a PNAB: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Batalhão Ambiental da PM fecha garimpo ilegal na zona rural de Novo Mundo
Militares da 4ª Companhia Independente de Proteção Ambiental fecharam um garimpo irregular, neste domingo (19.4), na zona rural de Novo Mundo (741 km de Cuiabá). Na ação, dois homens foram detidos em flagrante por crime ambiental. As equipes apreenderam uma arma de fogo e máquinas utilizadas na extração irregular de minério. Esse é o segundo garimpo localizado pela Polícia Militar no município.
Durante desdobramento da Operação Mineração, em conjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), as equipes identificaram o funcionamento de um garimpo irregular na zona rural do município.
No local, foi constatado uma calha concentradora às margens de um lago, com dois motores acoplados em bombas de sucção, sob balsas flutuantes. Um homem foi abordado e se apresentou como funcionário da fazenda na função de caseiro.
À PM, ele relatou que o proprietário da área arrendou o local para um outro homem, então responsável pela atividade garimpeira. O suspeito foi abordado ainda no local. O homem revelou que não possui autorização dos órgãos competentes para extração de minérios.
Os equipamentos foram encaminhados à Secretaria de Obras do Município. Já a esteira foi inutilizada. As equipes recolheram ainda uma espingarda calibre 28 com uma munição. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia.
Tolerância Zero
Na última sexta-feira (17), um homem, de 53 anos, foi preso e maquinários e uma arma de fogo foram apreendidos em um garimpo irregular no município. Ao chegarem na região, os militares flagraram um garimpo ilegal em pleno funcionamento, onde dois motores estacionários estavam acoplados em uma bomba de sucção.
Além disso, os policiais também encontraram uma escavadeira, uma calha concentradora de minérios e dois contêineres de combustível. O suspeito foi conduzido pelos militares para a Delegacia de Guarantã do Norte para registro da ocorrência e demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
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