MATO GROSSO

Seminário capacita profissionais da educação para enfrentamento ao trabalho infantil

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) promoveu, nesta segunda-feira (10.06), o Seminário Infâncias Invisibilizadas – Encontro com Equipe Psicossocial Seduc para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que é integrante da Política Nacional de Assistência Social e executado, em Mato Grosso, pela Setasc, o evento teve como objetivo capacitar e sensibilizar profissionais da equipe psicossocial da Seduc para entenderem o que é o trabalho infantil, identificar possíveis casos entre os estudantes e fazerem o correto encaminhamento para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

“É um encontro de suma importância para o enfrentamento do Trabalho Infantil. A intenção é que, a partir deste encontro, os profissionais comecem a perceber aquelas crianças que chegam cansadas nas escolas, ou mesmo a evasão escolar, para que possam avisar, entrar em contato com os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Conselhos Tutelares. É um trabalho multidisciplinar para encaminhar as crianças e os adolescentes para seus direitos garantidos em lei”, explicou a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, da Setasc, Marimar Michels.

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Participaram do evento pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e psicopedagogos que fazem parte de uma equipe multidisciplinar da Seduc.

“É uma capacitação voltada para a conscientização, a sensibilização no sentido de que eles entendam o que é o trabalho infantil, desde os direitos que as crianças têm e os serviços que a Setasc oferece. Então, demos todo um amparo na questão das políticas públicas para podermos trabalhar em parceria, em conjunto, para que possamos fazer melhor para essas crianças em Mato Grosso”, completou Marimar.

A representante da Seduc e líder do Núcleo de Mediação Escolar, Patrícia Carvalho, falou sobre a importância do evento.

“O tema discutido hoje é de muita importância no contexto escolar, a importância de estarmos atentos aos sinais e de sabermos o que fazer, principalmente, pois muitas vezes todos os processos de violência são identificados dentro do contexto escolar, mas nós, enquanto profissionais de educação, ainda não conseguimos lidar e fazermos os encaminhamentos adequados. E esse evento é de grande valia para realmente fazer com que as políticas públicas cheguem atém quem devem chegar”, ressaltou.

O coordenador Regional da Infância, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso André Canuto, que palestrou sobre o tema “O papel da Rede de Proteção no combate ao trabalho infantil: observações sobre o impacto na rede pública de ensino de MT”, saudou a todos e agradeceu a presença dos participantes.

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“O Ministério Público do Trabalho, sempre que tem a oportunidade de dialogar com os profissionais da educação, da assistência social e da saúde também, tenta ao máximo estar presente, e por isso estou aqui hoje também, para falar sobre trabalho infantil, que é um tema extremamente importante para todos aqueles que, de algum modo, trabalham com crianças e adolescentes na educação. Fiquei muito feliz por ver um auditório cheio para conversar e dialogar a respeito da proteção das crianças e dos adolescentes. Isso é importante”, concluiu.

A programação também contou com as palestras: “O Papel do Conselho Tutelar”, ministrada pelo presidente da Associação das Conselheiras e Conselheiros Tutelares, Nelson Faria; “O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI/MT”, pela analista da Setasc, Simone Garcia Santos; “Benefícios socioassistenciais e BPC na Escola”, pela coordenadora de Benefícios Socioassistenciais da Setasc, Ariane Baena; e as mesas redondas “Equipamentos Serviços Socioassistenciais e o atendimento do trabalho infantil”, tendo como facilitadoras as coordenadoras de Alta e Média Complexidade da Setasc, respectivamente, Maysa Persona e Jaqueline Vilalba; “Cadastro Único e a marcação do Trabalho Infantil”, facilitadora Eva Anete, analista da Setasc.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara

A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um homem, de 47 anos, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro, no município de Juara.

A ação integra as atividades da Operação Caminhos Seguros, coordenada nacionalmente com foco na prevenção e repressão à violência praticada contra crianças e adolescentes.

O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia de Polícia de Juara. O preso é condenado à pena de 20 anos de reclusão em regime fechado, conforme decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara.

O crime ocorreu em uma aldeia indígena em Juara, no ano de 2019. A vítima era enteada do suspeito.

Nesta segunda-feira (01), após diligências, os policiais civis deram cumprimento à ordem judicial no Centro de Juara. O preso está à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia e posterior encaminhamento ao sistema prisional para início do cumprimento da pena.

Segundo o delegado Geremias Ferreira de Oliveira, a prisão representa mais uma ação voltada à proteção da infância e da adolescência.

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“O cumprimento de mandados decorrentes de condenações definitivas garante a efetividade das decisões judiciais e reforça o compromisso da Polícia Civil no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Caminhos Seguros demonstra a atuação integrada das instituições na proteção dos mais vulneráveis”, destacou o Delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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