TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Ana Emília Sotero fala sobre ações da Cemulher no podcast Explicando Direito

A professora, advogada e assessora técnica multidisciplinar na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, é a entrevistada desta semana do podcast “Explicando Direito”.
 
Na conversa com a radialista Elaine Coimbra, ela fala sobre as ações previstas para a coordenadoria em 2024 e também sobre as iniciativas que já vem sendo desenvolvidas em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar em todo o Estado.
 
“Todos os tribunais do Brasil têm a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica. Ela nasceu por uma recomendação do CNJ para que as coordenadorias levem informação e conhecimento, capacitação aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, sobre a questão da violência doméstica, também violência de gênero, são duas situações distintas”, destacou Ana, lembrando também das ações que são feitas em escolas.
 
Dentre os assuntos abordados, ela destacou o evento que será realizado pela Cemulher nos dias 15 e 16 de abril. “Temos uma equipe multidisciplinar dentro da coordenadoria da mulher e nos dias 15 e 16 de abril nós faremos uma capacitação de facilitadores para programas voltados à reflexão e sensibilização de autores da violência doméstica familiar contra a mulher. São os famosos Grupo Reflexivo para os Homens, GRH. É uma ação de extrema importância no qual a equipe leva informação e conhecimento para que esses homens mudem a mentalidade e não venham a reincidir na agressão”, assinalou.
 
Na entrevista, Ana Emília falou sobre a expansão das redes de proteção às mulheres vítimas de violência pelo interior do Estado, assim como do Segundo Encontro das Redes de Violência Doméstica e Familiar, com a participação de diversos municípios, no mês de agosto. “Até maio de 2024, deveremos estar presentes em 35 comarcas, já com as redes de enfrentamento à violência do mestre familiar criadas e implementadas”, afirmou.
 
Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e disponível no Spotify.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto da convidada, o tema do programa – Metas para 2024 Cemulher – e o nome da convidada – assessora Ana Emília Brasil Sotero. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logotipo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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