TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente e corregedor-geral participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, participam do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nesta segunda e terça-feira (4 e 5 de dezembro), em Salvador (BA), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento está ligado ao macrodesafio do CNJ “fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”.

Durante o Encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça brasileira a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O Pacto tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população e contribuindo, dessa forma, com o aprimoramento do exercício da democracia na sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. A linguagem codificada, a linguagem hermética e inacessível, acaba sendo um instrumento de poder, um instrumento de exclusão das pessoas que não possuem aquele conhecimento e, portanto, não podem participar do debate”, afirmou o presidente do STF.

A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, recebeu com entusiasmo o posicionamento do ministro. “A fala do ministro Barroso foi muito contundente nesse sentido que, dentre as várias prioridades, ele entende que o Judiciário precisa adotar uma linguagem mais simples, mais acessível para a maioria da população, que muitas vezes, não consegue entender exatamente o que foi decidido”.

A desembargadora Clarice Claudino afirma que também lhe chamou atenção a preocupação do ministro Luís Roberto Barroso com o bom atendimento à população que procura o Judiciário. “Ele exortou de forma muito clara a todos nós, magistrados, de que em nossos contatos pessoais com as pessoas em geral, seja num atendimento, seja numa audiência, que nós as recebamos com muita afetuosidade. Entre outras palavras, ele usou a palavra carinho. Eu achei isso de vital importância porque para que sejamos respeitados, considerados, nós precisamos também dar para receber. Isso é uma verdade que, para mim, sempre foi muito óbvia. E escutar isso na fala do presidente do Conselho Nacional de Justiça foi muito interessante. Reverberou muito positivamente! Eu acredito que os nossos magistrados em Mato Grosso têm essa característica forte e que nós queremos ainda mais fomentar essa possibilidade de virmos a ser reconhecidos como pessoas que tratam bem as outras pessoas”, comentou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foi receptivo à recomendação do líder do Judiciário brasileiro. “O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça colocou pontos importantíssimos que devem ser observados por todos os magistrados do Brasil. Um dos pontos que eu destaco é o uso da linguagem popular, uma linguagem fácil para que todos possam entender as decisões tomadas pelo Poder Judiciário. Aquela linguagem rebuscada de latim não mais se usa porque não alcança o interesse do jurisdicionado”, declarou.

Acompanham a presidente e o corregedor-geral da Justiça a juíza-auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello, o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Ministro Luís Roberto Barroso discursa no 17.º Encontro Nacional do Judiciário. No dispositivo de honra, estão o desembargador José Edvaldo Rocha, o governador Geraldo Junior, o ministro Lélio Bentes, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o ministro Edson Fachin, o ministro do STM Joseli Parente Camelo, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o prefeito de Salvador Bruno Reis e o procurador-chefe substituto da República Clayton Ricardo de Jesus Santos. Segunda imagem: Desembargadora Clarice Claudino da Silva sentada na plateia do Encontro, junto a outros desembargadores. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos lisos, curtos e loiros, olhos claros, usando uma echarpe vermelha.

Celly Silva/Fotos: Rômulo Serpa/CNJ

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

(Com informações do CNJ)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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30ª edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível para consulta

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a 30ª edição do Ementário Eletrônico, ferramenta que reúne decisões judiciais relevantes proferidas pelos órgãos colegiados da Corte e facilita o acesso à jurisprudência atualizada do Judiciário mato-grossense.

A publicação apresenta julgados organizados por ramos do Direito e temas específicos, permitindo consultas mais rápidas e objetivas às teses e entendimentos adotados pelos desembargadores e desembargadoras do TJMT. As decisões incluídas no ementário são indicadas pelos próprios magistrados que integram os colegiados e passam por curadoria técnica do Núcleo de Jurisprudência.

Instituído pela Portaria conjunta TJMT nº 5/2023, o Ementário Eletrônico foi criado para aprimorar as ferramentas de divulgação e pesquisa de jurisprudências, contribuindo para a celeridade da prestação jurisdicional e para a uniformização dos entendimentos adotados pelo Tribunal.

A ferramenta é destinada a magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, estudantes e demais interessados em acompanhar os precedentes e julgados mais relevantes da Corte.

A 30ª edição pode ser acessada diretamente pelo link:

30ª edição do Ementário Eletrônico

O Ementário Eletrônico integra as ações de modernização, transparência e ampliação do acesso à informação promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fortalecendo a segurança jurídica por meio da divulgação organizada das jurisprudências.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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