MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Área administrativa de 20 promotorias são centralizadas em Cuiabá
Nove meses após a centralização das atividades administrativas das Promotorias de Justiça de Cuiabá, a experiência agora será estendida para o interior do estado. A partir desta segunda-feira (06), entrou em funcionamento o Centro de Apoio Administrativo – CAAD Interior. Vinte e um servidores, 18 deles técnicos administrativos que foram removidos para a Capital, atenderão de forma remota 20 promotorias de Justiça com a realização da distribuição de procedimentos, peticionamento eletrônico, realização de diligências virtuais, expedição de ofícios, entre outras atividades.
A inovação, segundo a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Claire Vogel Dutra, proporcionará melhorias na padronização, organização e uniformização das atividades administrativas. Garantirá, ainda, a distribuição das tarefas de forma equitativa e com a utilização de critérios objetivos.
“Estamos com uma nova roupagem para a área administrativa, semelhante à que foi implementada nas Promotorias de Justiça de Cuiabá. Neste momento, o CAAD Interior atenderá somente as unidades que estavam sem técnicos administrativos. Nove meses se passaram da implantação do CAAD da Capital e aprendemos muito com a experiência, possibilitando a criação e melhoria dos fluxos de trabalho”, destacou Claire Vogel Dutra.
O coordenador-geral do CAAD Interior, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, informou que o setor contará com uma supervisão administrativa e mais três coordenadorias auxiliares: criminal judicial, cível judicial e extrajudicial. “Estas mudanças vão possibilitar às promotorias um funcionamento mais dinâmico. É um momento novo e estamos à disposição para recebimento de sugestões e críticas para que juntos possamos enfrentar essa nova etapa no Ministério Público”, ressaltou.
O Ato Administrativo que instituiu o CAAD Interior é o de nº 1.236/2023 e foi publicado no Diário Eletrônico no dia 26 de outubro. As práticas e formatos documentais e de registro foram instituídos pela Instrução Normativa nº 001/2023.
Apresentação – Na manhã desta segunda-feira (26), mais de 100 pessoas, entre membros e servidores que atuam nas Promotorias de Justiça que serão atendidas pelo CAAD Interior, participaram de uma reunião virtual para esclarecer as dúvidas sobre as mudanças implementadas.
Durante as discussões, foi destacado que o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) é autossuficiente e foi preparado para receber a nova roupagem administrativa. A orientação é para que o trabalho seja exclusivamente pelo Simp. “Pedimos que todos mantenham o foco no Simp, que está preparado para fazer a integração com o PJe de forma eficiente”, enfatizou o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Fernando Augusto Oliveira Vasconcelos.
Nesta segunda-feira, o Departamento de Tecnologia da Informação realizará, a partir das 13h, treinamento presencial aos integrantes do CAAD Interior.
Promotorias de Justiça – Serão atendidas pelo CAAD Interior as Promotorias de Justiça de Água Boa, Apiacás, Alto Taquari, Brasnorte, Cláudia, Cotriguaçu, Itiquira, Itaúba, Jauru, Matupá, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Porto Esperidião, Peixoto de Azevedo, Rio Branco, Tapurah e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá
Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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