TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional é debatida em Encontro Nacional

Buscar a humanização da instituição. Priorizar as pessoas. Adotar uma abordagem restaurativa. Fomentar a gestão participativa. Valorizar os saberes orais e culturais. Sair dos trilhos e andar nas trilhas à procura do caminho do bem-viver. Ter coragem, fé e congruência.

Esses foram alguns imperativos utilizados pelas três exponentes que participaram do terceiro painel do I Encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional, nesta quarta-feira (18 de outubro), no plenário do Tribunal de Justiça (TJMT), em Cuiabá. O evento, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terminou na manhã desta quinta-feira (19 de outubro).

A vice-presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, Carla Maria Zamith Boin, foi a primeira a falar. Ela apresentou três experiências das quais participou como pesquisadora, facilitadora, mediadora ou professora de cursos de Mediação e Justiça Restaurativa (JR), que envolveram assédios.

O projeto de JR da Universidade Dalhousie, em Halifax, no Canadá, foi objeto de pesquisa de seu doutorado. Foi um caso de assédio e difamação ocorrido no curso de Odontologia, em 2014, e que ganhou repercussão na mídia internacional. Acadêmicos fizeram um grupo no Facebook para difamar as colegas de curso. O segundo caso foi sobre assédio moral, acarretando sofrimento físico, por conta de um desvio de função dentro da instituição e motivou a universidade a mudar seus procedimentos de modo a diminuir futuros casos de assédio. O terceiro caso foi a implantação do Diversitas, do Núcleo de Estudos da Diversidade, Intolerância e Conflitos da USP, que atualmente está implantando o Núcleo de Justiça Restaurativa e Saberes Orais.

Ela explicou que a partir dessas experiências, desenhou a estrutura de como fazer a transformação de cultura, pensando em estrutura, articulação e gestão. Valorizar os saberes orais e o quanto a JR precisa se pautar na valorização da cultura também é essencial. Políticas de mudança de cultura ou realização de Círculos de Paz temáticos são fundamentais. De acordo com a professora, não se pode ficar preso numa metodologia e não basta olhar para a situação em particular.

“Estamos aqui trazendo a importância de entender a instituição como um corpo. Um corpo que apresenta marcas, um corpo adoecido. Com marcas históricas por processo de colonização passado, pela cultura do patriarcado que impera e não é só no Brasil, com a marca de desrespeito pelos povos originários, pelos saberes desses povos orais. É preciso olhar o todo”, enfatizou Boin.

Em seguida, a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, coordenadora do Comitê de Macrogestão da JR no TRF3 e membro da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, falou sobre “Assédio, Discriminação e Justiça Restaurativa” e a política instituída pelo CNJ de prevenção e enfrentamento do assédio e de como ela tem um olhar restaurativo que permite enxergar o assédio não só como um conflito entre uma vítima e um ofensor, mas olhando para todas as relações que estão envolvidas de uma forma que possibilite uma transformação, não só daquela vivência mas também para evitar que essas situações se repitam.

“A resolução autoriza, nos convoca a termos um olhar restaurativo e não só na punição de quem cometeu o assédio moral ou sexual. Dentro das práticas tem muita conversa, é algo construído, e elas trazem benefícios até mesmo para o ambiente. O assédio não afeta somente as duas pessoas, mas os colegas de trabalho também. A Justiça Restaurativa tem condições de lidar com isso”, afirmou a magistrada.

A supervisora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4 – Nujure, Carla de Sampaio Grahl, falou sobre Governança Restaurativa, um modelo inédito no Brasil, desenvolvido no tribunal da quarta região desde 2020. Lá a comissão é horizontal, paritária (juízes e servidores) e coordenada por magistrado e servidor. “A nossa preocupação é trazer os valores para dentro da instituição nessa congruência entre o fazer restaurativo e o ser restaurativo tanto na esfera pessoal, quanto na instituição”, explicou.

Conforme ela, o resultado da horizontalidade é uma abertura para o novo e para a criatividade. “A gente sai do engessamento da estrutura vertical, que gera medo, que a gente fica mais acanhado para ousar porque não sabe como vai ser recebido pelos gestores. Quando estamos em círculo, pensando a política de forma horizontal, conseguimos ser mais inovadores, ambiciosos, não temos medo. Criamos desde a origem o espaço de confiança, onde temos a segurança psicológica que a gente precisa para aprender com os erros e crescer juntos”, explicou Carla.

De acordo com ela, este é o principal ganho dessa distribuição de poder. O ganho secundário é mostrar para a instituição que pode-se trabalhar horizontalmente, em todas as esferas, onde o poder das chefias é legítimo, mas que pode ser trabalhado com os outros e não sobre os outros, “que é uma filosofia restaurativa”.

Outra questão citada pela supervisora é de que pouco se trabalhava em rede dentro do tribunal. Cada núcleo fazia seu trabalho e a Justiça Restaurativa fala sobre o trabalho em rede. “Estamos conseguindo motivar parcerias. Quando trabalhamos isolados é muito fácil nos desresponsabilizar e jogar a culpa no outro. Em rede, a responsabilidade é de todos e quando todos conseguem se sentir ouvidos chamamos de “processo justo”. Eu vou trabalhar com engajamento, ouvindo e respeitando a opinião de todos, vou decidir enquanto líder, mas vou explicar porque que a decisão foi tomada. E quando a gente ouve e explica para as pessoas, mesmo que seja contrária à opinião dela, ela tem mais facilidade de aceitar aquilo porque ela participou do processo.

A mesa foi presidida pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso, que é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua fala de abertura do painel, parabenizou a atual gestão do TJMT pelo trabalho com a Justiça Restaurativa.

“Parabenizo a presidente do TJMT, desembargadora Clarice. É muito importante quando a cúpula dos tribunais acredita na Justiça Restaurativa (JR) e a traz para o primeiro plano. A JR que é inter-relacional, que vai para muito além dos seus métodos de transformação de conflitos. Essa JR que nos convida a uma transformação do paradigma de convivência social para superarmos essas diretrizes do individualismo, do utilitarismo, do consumismo, da exclusão, que fomenta essa competição, que são causas de tantas violências inclusive estruturais, culturais e simbólicas. Para construirmos a convivência numa nova lógica. Na lógica da cooperação e do cuidado”, afirmou ele.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia em plano aberto mostra os participantes do painel, três mulheres e um homem em pé. Todos estão sorrindo. As mulheres seguram um certificado e uma caixinha transparente com uma lembrança do evento. Atrás deles aparece o telão com a imagem da marca do evento, mostrando o desenho de um rio, com vegetação e o céu onde voam duas araras. Na mesma imagem se lê 1º encontro Nacional de Justiça Restaurativa e a Transformação da Cultura Institucional. No canto direito inferior lê-se CNJ – Conselho Nacional de Justiça – O Brasil faz a Justiça. Segunda imagem: Os quatro participantes do painel estão sentados em cadeiras. As três mulheres olham para o presidente do painel, Juiz Marcelo Nalesso, que segura o microfone e gesticula com a mão esquerda. Atrás dos painelistas está o telão com a imagem do evento onde se lê o nome dos parceiros do evento e suas logos: Nugjur, Poder Judiciário de Mato Grosso e CNJ. Em primeiro plano, estão os espectadores sentados e de costas para a câmera.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção

Um ambiente de acolhimento, escuta e orientação para quem sonha em formar uma família por meio da adoção. Esse é o propósito do novo espaço da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), inaugurado nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa reforça uma parceria construída ao longo de 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade, referência no apoio a pretendentes à adoção e famílias adotivas em todo o estado.

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves destacou que a parceria coloca o Judiciário mato-grossense em posição de destaque no país por atuar além da tramitação dos processos de adoção. “O Tribunal de Justiça mais uma vez atua na vanguarda. Poucos tribunais possuem essa parceria com um grupo de apoio à adoção. Hoje damos mais um passo, oferecendo um espaço maior para fortalecer esse trabalho, que tem como finalidade garantir um direito fundamental da criança e do adolescente: o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.

Mulher de cabelos castanho-claros sorri enquanto fala ao microfone da TV JUS. Veste blusa escura e brinco pequeno. Ao fundo, banner institucional desfocado.

Ela também ressaltou que a atuação do Judiciário vai além das decisões judiciais, incluindo o acompanhamento das instituições de acolhimento e a construção de políticas voltadas à proteção da infância.

Mais que uma sede, um espaço de acolhimento

Fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon relembrou que a associação nasceu em 2009, motivada pela própria experiência como mãe por adoção e pelo desejo de preparar famílias para acolher crianças e adolescentes marcados por histórias de perdas. “A adoção é cercada de dores e desafios. Nós queríamos preparar as famílias para acolher a criança real e fortalecer esses vínculos. Esse espaço representa exatamente isso: transformação de vidas. O Tribunal de Justiça vai além de garantir direitos, ele colabora para transformar vidas”, disse.

Mulher de cabelos castanhos cacheados e óculos de armação escura fala em ambiente interno. Veste blazer preto sobre blusa vermelha. Ao fundo, quadro com certificado emoldurado.

A presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem afirmou que o novo ambiente permitirá ampliar o acolhimento oferecido às famílias em todas as etapas do processo adotivo. “Nossa missão é ajudar famílias a encontrarem seus filhos e os filhos a encontrarem seus pais, construindo vínculos permanentes e saudáveis. Este espaço fortalece esse trabalho, porque aqui atendemos as famílias, realizamos o curso preparatório obrigatório e continuamos acompanhando essas famílias mesmo depois da adoção”.

Segundo ela, o apoio do TJMT é reconhecido nacionalmente por ser uma experiência rara de parceria entre um tribunal e uma organização da sociedade civil dedicada à adoção.

Preparação para uma adoção consciente

Além do acompanhamento às famílias, a Ampara desenvolve o Pré-Natal da Adoção, curso obrigatório para quem deseja adotar, previsto na Lei nº 12.010/2009. A formação orienta os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e afetivos da adoção, ajudando a desconstruir mitos e a preparar as famílias para os desafios da construção dos vínculos familiares.

Homem de cabelos escuros, barba grisalha, terno azul-marinho, camisa branca e gravata azul, fala olhando para o lado. Ao fundo, parede branca e detalhe em madeira.

sentando o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), o juiz Jamilson Haddad Campos destacou a relevância da atuação conjunta em defesa da infância. “A Ampara realiza um trabalho de primeira grandeza no acolhimento de crianças e adolescentes. É uma instituição essencial para fortalecer famílias e garantir proteção à infância. O IBDFAM permanece parceiro e à disposição para contribuir com essa missão”.

Criada em 2009, a Ampara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove cursos, encontros de apoio e acompanhamento às famílias antes, durante e após a adoção. Com o novo espaço no Tribunal de Justiça, a entidade amplia sua capacidade de atendimento e reforça o compromisso compartilhado entre Judiciário e sociedade civil para que mais crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de viver em família.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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