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Promotor de Justiça de MT profere palestra magna em congresso nacional

Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com atuação no Plenário do Júri participam até amanhã (06), em Belo Horizonte, de discussões sobre obstáculos e perspectivas do Tribunal do Júri. O congresso teve como palestra magna o tema “Oitavo Jurado”, proferida pelo promotor de Justiça em Mato Grosso César Danilo Ribeiro de Novais.

Durante a palestra, o promotor de Justiça descreveu o privilégio de atuar no Júri. “Ocupar a Tribuna da Sociedade no Júri não deve ser encarada como um fardo, mas como um momento especial na vida de um ser humano. Gastar a vida defendendo a vida junto ao povo é um privilégio para poucos, e nós somos estes poucos! Nós defendemos os três maiores valores da humanidade perante a destinatária final das nossas atribuições, a sociedade, quais sejam, a vida, a liberdade e a justiça”, disse Novais.

O membro do Ministério Público de Mato Grosso compartilhou a noção de litígio de impacto e estratégia de litígio no Tribunal do Júri visando a melhor defesa e a melhor proteção do direito à vida e da sociedade.

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Lembrando o assassinato do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo em 2002, cujos assassinos, condenados, se encontram soltos, criticou a impunidade estrutural entranhada no Sistema de Justiça Criminal brasileiro, afirmando que a grande responsável é a necro-hermenêutica, a interpretação da morte, que fomenta a contagem voraz de cadáveres em um país que ocupa o pódio dos que mais matam no mundo. 

A impunidade estrutural no sistema de justiça criminal do Brasil já foi reconhecida pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, no caso Sales Pimenta. O promotor pediu para que se consignasse nos anais do congresso seu veemente repúdio à impunidade estrutural vigente no sistema de justiça criminal brasileiro, convocando os presentes a denunciá-la e combatê-la com todas as energias possíveis.

“Cumprir o sagrado encargo de abrir o processo, e sobretudo a boca no Tribunal do Júri, e defender junto ao povo a memória da vítima, a família pranteada, a sociedade desfalcada, a comunidade indignada e, principalmente, a inviolabilidade da vida humana é missão de todos nós”, disse.

A programação trouxe ainda a participação da promotora de Justiça e presidente da Confraria do Júri em Mato Grosso, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Ela, que é titular do Tribunal do Júri da capital, atuou como debatedora no painel que discutiu o tema “Da imputabilidade do psicopata”.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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